A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), realizou o voo inaugural na comunidade Sagrada Família, localizada na rua 2 de Junho, no bairro do Aurá. A ação simbólica marcou oficialmente o início do estudo para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no local, como parte do programa municipal “Ananindeua Legal” — voltado à legalização de áreas ocupadas por famílias que ainda não possuem a documentação regular de suas moradias.

A iniciativa representa um passo fundamental para garantir o direito à moradia digna, segurança jurídica e acesso a políticas públicas que impactam diretamente a qualidade de vida da população.

A regularização fundiária é um processo técnico e legal que visa legitimar a posse e transformar a ocupação em propriedade formal, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.465/2017. O estudo inclui o mapeamento da área, levantamento cartográfico, análise documental e também considera aspectos ambientais, sociais e urbanísticos.

Ao final do processo, os moradores poderão receber seus títulos de propriedade, o que permite acesso a financiamento, crédito para reformas, segurança jurídica sobre o imóvel e inclusão formal no planejamento urbano do município.

Durante a ação no bairro, o prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos, reforçou o compromisso da gestão com a transformação social por meio da legalização fundiária:

“Estamos, neste momento, aqui no bairro do Aurá, realizando mais uma entrega do programa de regularização fundiária. Já são mais de 55 mil títulos solicitados e entregues — é o maior programa de regularização fundiária do país! E em breve, ele chega na sua porta também.

Na próxima semana, vamos divulgar o cronograma das próximas etapas. Lembrando que, com a regularização, o morador tem acesso a diversos benefícios, como renovação da vida pública, certidão de registro e a garantia de propriedade. É um passo importante, e a gente segue firme para conquistar muito mais juntos!”, afirmou o prefeito.

Voo inaugural na comunidade Sagrada Família, localizada na rua 2 de Junho, no bairro do Aurá.O secretário municipal de Habitação, Alexandre Gomes, também destacou o impacto direto do programa na vida dos moradores:

“Somos o município que mais regulariza. Isso a população tem agradecido firmemente. Com a regularização, o título é definitivo, e o morador passa a ter o direito legal da sua terra”, afirmou o secretário.

O programa Ananindeua Legal tem ampliado sua atuação em diversas áreas da cidade, com foco na regularização de comunidades históricas e de longa ocupação. Com a implementação da REURB, a Prefeitura busca combater a exclusão social, promover a justiça fundiária e fomentar o desenvolvimento urbano sustentável.

A comunidade Sagrada Família agora integra essa nova etapa de transformação. Com o início do estudo técnico, os moradores passam a contar com um processo transparente e institucionalizado, que garante mais dignidade, segurança e oportunidades de crescimento.