Carta de serviços - Pessoa Física
- Requerimento assinado.
- Documento do imóvel reconhecido em cartório.
- RG e CPF do proprietário.
- Guia de pagamento do IPTU do último ano desde que não tenha débitos anteriores, devendo apresentar as guias pagas referente aos exercícios que apresentem débitos.
- Certidão de registro (atualizada).
- Comprovante de residência.
- Croqui de localização do imóvel.
- Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- RG (identidade) e CPF do interessado.
- Contrato de compra e venda do imóvel ou recibo.
- Comprovante de residência.
- Prazo: 10 (dez) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Guia de pagamento do IPTU do último ano desde que não tenha débitos anteriores, devendo apresentar as guias pagas referente aos exercícios que apresentem débitos.
- RG (identidade) e CPF do interessado.
- Contrato de compra e venda do imóvel ou recibo.
- Prazo: 10 (dez) dias úteis.
- Requerimento assinado e com a descrição dos débitos a serem baixados (valor pendente/motivo).
- Guia de pagamentos a serem baixados.
- CPF, RG, email e telefone(s) de contato(s).
- Prazo: 20 (vinte) dias úteis (após o prazo, comparecer ao setor de arrecadação).
- Requerimento assinado e com a descrição dos débitos a serem baixados (valor pendente/motivo).
- RG e CPF do requerente.
- Guia de pagamento de alvará do último.
- Comprovante de residência.
- Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Alvará de obra.
- Guias de recolhimento do ISSQN da obra.
- Contrato da obra (celebrado entre o proprietário e a construtora).
- Notas fiscais de compra de serviços para obra.
- Notas fiscais de sub-empreitada (quando for o caso).
- Prazo: 3 (três) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- RG, CPF e comprovante de residência do requerente.
- Certidão de óbito, RG, CPF e comprovante de Residência do falecido (quando for o caso).
- Documento de inventário (quando for o caso).
- Procuração (quando for o caso).
- Prazo: 3 (três) dias úteis.
- Requerimento Assinado
- Guia de pagamento do IPTU do último ano desde que não tenha débitos anteriores, devendo apresentar as guias pagas referente aos exercícios que apresentem débitos.
- RG e CPF do interessado.
- Documento do imóvel reconhecido em cartório.
- Prazo: 10 (dez) dias úteis.
- Requerimento assinado (citar com clareza o que vai desmembrar).
- Documento do terreno da área total e da parte desmembrada, reconhecidos em cartório.
- RG e CPF do interessado.
- Guia de pagamento do IPTU do último ano desde que não tenha débitos anteriores, devendo apresentar as guias pagas referente aos exercícios que apresentem débitos.
- Comprovante de residência.
- Desenho/croqui de desmembramento.
- Croqui de localização de imóvel.
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado (informar o endereço completo do imóvel).
- Documento do imóvel reconhecido em cartório.
- Certidão de registro no cartório.
- RG e CPF do proprietário.
- Comprovante de residência.
- Croqui de localização do imóvel.
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do requerente
- Comprovante de residência atualizado (mês anterior)
- Documento comprovando a propriedade do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
- Comprovante de rendimentos do mês anterior ao pedido de isenção do requerente (renda bruta máxima de 04 salários mínimos)
- Declaração de imposto de renda PF (a última) ou Declaração de Isenção do imposto de Renda
- Declaração atestando, sob as penas da lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção e que não se destina à locação
- Comprovante de aposentadoria por invalidez emitido pelo INSS
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do requerente.
- Comprovante de residência atualizado (mês anterior)
- Documento comprovando a propriedade do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
- Declaração atestando, sob as penas da lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção e que não se destina à locação
- Declaração de imposto de renda PF (a última) ou Declaração de Isenção do imposto de renda
- Comprovante de benefício de prestação continuada – BPC emitido pelo INSS
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Comprovante de residência atualizado (mês anterior)
- Documento comprovando a propriedade do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
- Declaração atestando, sob as penas da lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção e que não se destina à locação
- Atestado médico fornecido pelo médico que acompanha o tratamento, contendo diagnóstico expressivo da doença (anatomopatológico); estágio clínico atual; classificação internacional da doença (CID); carimbo que identifique o nome e número de registro do médico no Conselho regional de medicina – CRM
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do requerente.
- Comprovante de residência atualizado (mês anterior)
- Documento comprovando a propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, certidão dos registros imobiliários, contrato de compra e venda registrado, declaração)
- Comprovante de rendimentos do mês anterior ao pedido de isenção do requerente (renda bruta máxima de 04 salários mínimos)
- Declaração atestando, sob as penas da lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção e que não se destina à locação
- Declaração de imposto de renda PF (a última) ou declaração de isenção do imposto de renda
- Atestado médico fornecido pelo médico que acompanha o tratamento, contendo diagnóstico expressivo da doença (anatomopatológico); estágio clínico atual; classificação internacional da doença (CID); carimbo que identifique o nome e número de registro do médico no conselho regional de medicina – CRM
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do Requerente; (Procuração)
- Ata de eleição e posse de Representante(s)
- Documento comprovando a propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
- Estatuto social
- Balanço patrimonial (último exercício)
- Documentos que comprovem a realização de atividades sociais e de incentivo a prática de esportes
- Cópia da conta de energia ou água do imóvel atualizada em nome da instituição (mês anterior)
- Cartão CNPJ
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento de Identificação (CPF e RG)
- Boleto de IPTU do imóvel
- Folha Resumo Cadastro Único (para contribuintes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais – CADÚNICO que possuem renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo) ou Comprovante de Benefício de Prestação Continuada - BPC emitido pelo INSS.
- Comprovante de residência atualizado (mês anterior);
- Documento comprovando a propriedade do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado).;
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do requerente
- Comprovante de residência atualizado (mês anterior)
- Documento comprovando a propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
- Cadastro imobiliário com indicação do valor venal de até R$ 26.663,44 em 2024
- Declaração atestando, sob as penas da lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção e que não se destina à locação
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do Requerente
- Comprovante de residência atualizado (mês anterior)
- Documento comprovando a propriedade do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
- Comprovante de rendimentos do mês anterior ao pedido de isenção (renda bruta máxima de 02 salários mínimos)
- Declaração atestando, sob as penas da lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção e que não se destina à locação
- Declaração de imposto de renda PF (a última) ou Declaração de isenção do imposto de renda
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, passaporte, identidade profissional, etc), CPF, título de eleitor e certidão de nascimento/casamento.
- Título de propriedade registrado em cartório de registro de imóvel ou documento que comprove usufruto ou escritura atualizados.
- Comprovante de residência atualizado com vencimento no mês anterior àquele em que foi protocolizado o requerimento (conta de água, luz ou telefone).
- Carnê do IPTU em nome do contribuinte.
- Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação.
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado
- Contrato social.
- CNPJ.
- RG, CPF e comprovante de residência do representante Legal.
- Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Comprovante(s) de Pagamento(s).
- DAM/Guia de Recolhimento
- CPF.
- Prazo: 20 dias úteis.
- Requerimento assinado pelo comprador ou por representante com procuração e cópia da identidade.
- Certidão de registro do imóvel atualizada (últimos 6 meses).
- Certidão de nascimento civil ou casamento, RG e CPF do(s) comprador(es).
- Cópia de contrato de financiamento bancário.
- Cadastro do IPTU e comprovante de pagamento de débitos pendentes.
- Comprovante de residência (atualizado e legível).
- Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documentos dos terrenos antigos à serem unificados.
- RG e CPF do interessado.
- Comprovante da compra do terreno reconhecido em cartório.
- Guia de pagamento do IPTU do último ano desde que não tenha débitos anteriores, devendo apresentar as guias pagas referente aos exercícios que apresentem débitos.
- Desenho/croqui da unificação dos imóveis; croqui de localização de imóvel.
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.