Servidores da SEHAB na Semana do programa de regularização fundiária “Solo Seguro” – Amazônia Legal 2024.Ananindeua recebeu, nesta última sexta-feira (29), a Semana do programa de regularização fundiária “Solo Seguro” – Amazônia Legal 2024, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que foi realizada de 24 a 29 de novembro, nos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá e Mato Grosso.

A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA), realizou um ato simbólico de entrega de Certidões de Registro de Imóveis (CRI), referente aos 2.275 Registros de Imóveis emitidos gratuitamente em 2024 nas áreas Cristo Rei II e Parque Icuí, pelo Cartório de Registro de Imóveis de Ananindeua e pela Prefeitura Municipal, através do programa "Ananindeua Legal", que aconteceu no bairro Icuí.

Vice-prefeito eleito, Hugo Ataíde, parcerias entre a prefeitura, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado.Representando o prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos, o vice-prefeito eleito, Hugo Ataíde, em sua fala aos presentes na entrega das (CRI), ressaltou a importância das parcerias entre a prefeitura, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado, “Estamos proporcionando dignidade à população do município e levando segurança jurídica para todos por meio do programa Ananindeua Legal”, falou vice-prefeito eleito.

Diretora de Regularização Fundiária da SEHAB, Flávia Regina.Segundo a Diretora de Regularização Fundiária da SEHAB, Flavia Regina, atualmente o “Ananindeua Legal” se destaca como um dos maiores programas de regularização fundiária do país, refletindo o comprometimento da gestão atual com essa causa. É fundamental ter parceiros como o Conselho Nacional e o Tribunal de Justiça, pois a realidade enfrentada pelas comunidades é muito complexa. Esse programa não só oferece uma forma de acreditar na regularização fundiária, mas também busca garantir sua permanência e trazer visibilidade à população para que todos possam confiar no trabalho da prefeitura de Ananindeua.

“O programa Solo Seguro é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, por meio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que em parceria o programa ’Ananindeua Legal’, da prefeitura, buscamos garantir credibilidade no processo de regularização fundiária, que é uma política pública essencial para a habitação e ordenação do nosso município. Esse processo visa fortalecer o direito de pertencimento dos munícipes em relação às suas casas”, afirmou Flávia Regina.

O programa do CNJ tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), visando incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários.

Lúcio Guerreiro, juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado.Representando o desembargador José Roberto Júnior, esteve presente no evento Lúcio Guerreiro, juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado, que explicou a importância desse programa para a sociedade.

“O programa Solo Seguro, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, visa promover a regularização fundiária tanto urbana quanto rural e conta com a colaboração de diversos municípios paraenses. A grande inovação desse projeto é que os títulos de propriedade emitidos já são registrados diretamente no cartório de registro de imóveis. Essa parceria com os cartórios garante que ao receber o título o cidadão se torne oficialmente proprietário do seu imóvel”, explicou o juiz.

Raimunda dos Santos, 74 anos, feliz em receber o documento da casa em que mora.Moradora do Icuí há 14 anos e aposentada, Raimunda dos Santos, 74 anos, muito emocionada, ressaltou a segurança que sente ao ter recebido o documento da sua casa e agradeceu ao Prefeito Dr. Daniel Santos por cumprir sua palavra com a comunidade do Icuí.

“Esperei por esse título desde que recebi um documento inicial, mas houve dificuldades no cartório. Agora, com o título em mãos me sinto mais segura pois posso deixar essa herança para meus filhos. É essencial garantir a segurança deles principalmente porque não sabemos o que o futuro nos reserva. Estou muito feliz e agradeço ao doutor Daniel por todo o apoio”, falou emocionada dona Raimunda.

Marcilio Monteiro, morador da comunidade Cristo Rei II , momento muito especial.O militar Marcílio Monteiro, 47 anos, morador da comunidade Cristo Rei II estava muito ansioso e feliz por receber a documentação da sua propriedade, pois ter esse documento é fundamental para acessar os planos sociais governamentais.

“Sou casado e tenho dois filhos e esse documento representa segurança pois pretendo passar esse patrimônio para meus filhos no futuro. Atualmente estou em processo de construção da minha casa e espero que tudo corra bem. Este é um momento muito especial para mim”, disse o militar.

Os esforços conjuntos entre a Prefeitura de Ananindeua, o Tribunal de Justiça e os cartórios proporcionam à população segurança jurídica. Com o título em mãos o morador pode deixar seu imóvel como herança para seus filhos e tem a certeza de que não será retirado de sua casa exceto em caso de venda. Além disso, o imóvel pode ser utilizado como garantia para financiamentos e reformas valorizando ainda mais sua propriedade.

Moradores de Ananindeua aguardando para receber o documento definitivo da posse de suas casas.Programa Ananindeua Legal

Em 2023, a Prefeitura de Ananindeua foi premiada pela CNJ por executar uma das iniciativas mais bem-sucedidas na área de Regularização Fundiária, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), com o Programa "Ananindeua Legal", que foi reconhecido como um “Case de Sucesso” no estado do Pará por representar a maior titulação de legitimação de posse em território paraense.

O município de Ananindeua é um grande exemplo de regularização fundiária para o Brasil, que através do programa municipal “Ananindeua Legal”, já entregou 48.508 e beneficiou 80 comunidades e tem mais 10 áreas em fase de andamento, com previsão de mais de 4 mil títulos a serem entregues.

O programa foi lançado em 2021 sob coordenação da SEHAB, com o objetivo de entregar, em apenas 4 anos, mais de 50 mil títulos. Com isso, a partir de 2024, o município se tornará referência no país em Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S).

Programa Solo Seguro

O Solo Seguro é um programa permanente de regularização fundiária plena de núcleos urbanos informais, que foi instituído pelo provimento CN n.º 158, de 05/12/2023. Que anualmente, realiza um evento de conscientização e mobilização junto às comunidades locais para destacar a importância da regularização fundiária.

Durante o evento, que ocorreu de 24 a 29 de novembro, foram realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, seminários, apresentação de resultados de projetos anteriores, propostas para o futuro e cumprimento das metas da Corregedoria Nacional da Justiça.