De acordo com a Lei nº 13.146/2015, toda pessoa com deficiência tem direito a condições de igualdade, exercício dos direitos e das liberdades fundamentais. A deficiência atinge diferentes níveis e pode ser classificada em quatro tipos: a física, a auditiva, a visual e a mental/intelectual. Segundo o último Censo realizado no Brasil, em 2010, quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, declarou ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou possuir deficiência mental/intelectual.

Pensando na garantia de direitos dessas pessoas, a Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat), realizou durante os dias 29 e 30 de agosto, no auditório da UNAMA BR, o  I Encontro Municipal pela Luta da Pessoa com Deficiência, que trouxe o tema “A inclusão começa com o respeito às diferenças” e contou com a participação de representantes de várias associações, profissionais da área e palestrantes.

O evento, alusivo ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro, teve como finalidade oportunizar um amplo debate sobre as questões referentes ao atendimento à pessoa com deficiência, promovendo o acesso aos bens e serviços existentes de forma inclusiva e igualitária. Além de combate ao preconceito e à discriminação contra a pessoa com deficiência. 

“A inclusão é aprender com as diferenças e não com as igualdades. Então esse foi um momento ímpar, um evento muito importante para a nossa sociedade refletir sobre os direitos das pessoas com deficiência e  promover a socialização de informações que assegurem a esse público o pleno exercício de seus direitos humanos e da cidadania, assim, alcançar de uma cultura institucional mais inclusiva e acessível”, ressaltou a coordenadora da Proteção Social Básica, Maria Cristina Sousa.

O encontro contou com palestras e oficina de Língua Brasileira de Sinais (Libras), com o intuito de qualificar a rede da Assistência Social para diminuir as barreiras de comunicação e proporcionar um melhor atendimento à pessoa com deficiência. 

“Além de um momento de reflexão,  debates e troca de experiências, esse também foi um momento de formação. Então foi um tempo para suspendermos um pouco nossas atividades e repensarmos no nosso comportamento e interações nos nosso espaço ocupacionais. Então, a proposta hoje foi termos a percepção de que os indivíduos são diferentes, trabalharmos para garantir o direito das pessoas com deficiência e a partir daí a gente realizar outros momentos de qualificação. Nós, da Gestão do Trabalho, estamos muito satisfeitos com o resultado desse primeiro encontro”, disse a coordenadora da Gestão de Trabalho da Semcat, Pamela de Almeida.

O professor de biologia, especialista na área de Educação Especial Inclusiva e neuropsicopedagogo da UNAMA, Anderson Borges, abordou assuntos pertinentes sobre preconceito, inclusão e como a sociedade vem se desenvolvendo ao longo da história em relação às pessoas com deficiência.

“Nós precisamos sempre refletir sobre a nossa postura, nosso comportamento, a forma de nos expressar, principalmente quando estamos diretamente ligados à garantia de direitos das pessoas com deficiência, seja na educação,na assistência social ou na saúde. Então esse momento é de extrema importância para provocarmos a sociedade a repensar sobre sua postura, sua percepção, sobre as pessoas com deficiência, e nós como profissionais temos empatia e alteridade com o próximo. Assim, falar da pessoa com deficiência é necessário, é necessário que se fale sobre isso todos os dias, porque você vai encontrar no seu dia a dia uma pessoa com deficiência”, frisou o professor.

E continuou. “Hoje, a sociedade ainda é preconceituosa e está engatinhando em relação à inclusão social das pessoas com deficiência, claro que não podemos negar que tivemos algumas evoluções. Todos têm direito à educação, mas como é a forma que essa educação está sendo oferecida? Muitas escolas abrem as portas, porém não permitem que aquele alunos cresça, faz como se fosse prestando um favor, não é favor, é um cumprimento de lei. Não é apenas na educação, mas em várias áreas que existe um bloqueio, uma resistência, para que esse público não tenha seus direitos garantidos, que seus sonhos de ser um médico, advogado, nutricionista se realize. Aqui, tivemos o João Gabriel prestigiando o evento como ele acha que deve prestigiar, ele não é obrigado a chegar nesse espaço e dar bom dia, ele compreende tudo dentro das suas interações cognitivas, a forma como ele percebe o mundo é diferente da forma como cada um de nós recebemos, o que quero dizer que a visão de um sujeito com deficiência não deve ser a mesma visão de mundo pessoa sem deficiência”, explicou Anderson.

O representante dos pais de crianças com síndrome de down e integrante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Gerson Cabral, enfatizou a alegria de participar junto com o seu filho, João Gabriel, de um evento que considera um avanço na inclusão de pessoas com deficiência em Ananindeua. 

“Desde antes do João nascer, eu faço parte da APAE, como sociólogo, sempre me interessei sobre a inclusão das pessoas com deficiência. Hoje, com o João, me aprofundei nos estudos, na área da psicopedagogia, e buscar a garantia de direito do meu filho e de todos que nasceram com a mesma deficiência dele, confesso que é difícil, encontro várias barreiras, mas buscamos sempre seguir em frente. Sou um pai apaixonado por meu filho. Então todo evento que fale sobre inclusão e acessibilidade, eu e o João estamos presente para entender melhor o meu filho e, claro, esse não poderia ser diferente. Parabéns prefeito doutor Daniel pela iniciativa. Quero deixar uma reflexão: inclusão não é inserir a pessoa com deficiência na sociedade, inclusão é preparar a sociedade para receber a pessoa com deficiência”, contou Gerson. 

“Nasceu gente, é inteligente, porque inteligência não é um dom, mas uma característica da espécie humana. É preciso desenvolvê-la, e seu maior ou menor desenvolvimento depende da qualidade e da variedade das experiências trocadas com o meio”, afirmou Jean Piaget, psicólogo, biólogo e filósofo.

Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

No dia 21 de setembro, é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Essa data foi oficializada em 2005 pela Lei Nº 11.133, entretanto, já era comemorada desde o ano de 1982. O 21 de setembro foi escolhido porque está próximo do início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. Esse fenômeno representaria o nascimento e renovação da luta das pessoas com deficiência.

Segundo a Lei Nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim sendo, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência surgiu como forma de garantir a integralização dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos.