Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.189/2025
Data da Publicação: 24/03/2026 às 09:31
Nome
DECRETO Nº 3.189, 03 DE OUTUBRO DE DE 2025.
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domÃnio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no municÃpio de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências
Decreto Nº 3.552/2006
Data da Publicação: 23/03/2026 às 09:24
Nome
DECRETO Nº 3.552, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Controladora Geral
do MunicÃpio de Ananindeua
Lei Nº 3.504/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 11:14
Nome
LEI Nº 3.504, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos
dos servidores públicos efetivos ativos, inativos
e pensionistas, integrantes do Poder Executivo
Municipal de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.501/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 11:12
Nome
LEI Nº 3.501, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores pertencentes ao Grupo Magistério, nos termos em que
preceitua a Lei Federal nº 11.738, de 11 de julho de 2008, e dá outras providências.
Lei Nº 3.503/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 11:12
Nome
LEI Nº 3.503, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a autorização para concessão e pagamento
retroativo de adicionais por tempo de serviço e vantagens
funcionais referentes ao perÃodo de 28 de maio de 2020 e 31 de
dezembro de 2021; institui Grupo de Trabalho para estudo do
impacto financeiro; estabelece diretrizes para implementação e
inclusão orçamentária, e dá outras providências.
Lei Nº 3.500/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 11:11
Nome
LEI Nº 3.500, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de uso do solo nos
Cemitérios Públicos no municÃpio de Ananindeua,
regulamenta as concessões de perpetuidade
gratuitas, e dá outras providencias.
Lei Nº 3.499/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 11:09
Nome
LEI N° 3.499, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário
Adjunto de Projetos Estratégicos e Inovação, na
estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Cidadania Assistência Social e Trabalho – SEMCAT,
e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 3.502/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 11:05
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.502, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre o reajuste do auxÃlio-alimentação
devido aos servidores públicos efetivos da
Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.512/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 10:44
Nome
DECRETO Nº. 3.512, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao
Secretário Municipal de Gestão de
Governo de Ananindeua
Decreto Nº 3.511/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 10:42
Nome
DECRETO Nº. 3.511, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias `a
Controladora Geral do MunicÃpio de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.510/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 10:40
Nome
DECRETO Nº. 3.510, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao
Secretário
Adjunto
Administrativa
da
de
Gestão
Secretaria
Municipal de Gestão Fazendária de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.509/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 10:38
Nome
DECRETO Nº. 3.509, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias Ã
Secretária
Municipal
Desenvolvimento Econômico
Ananindeua.
de
de
Decreto Nº 3.508/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 10:37
Nome
DECRETO Nº. 3.508, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de férias
da Secretária Adjunta da Secretaria
Municipal de Segurança e Defesa Social
de Ananindeua.
Decreto Nº 3.507/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 10:17
Nome
DECRETO Nº. 3.507, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre tornar sem efeito
designação
para
responder,
interinamente, pelo cargo de Agente
PolÃtico de Secretária Adjunta da
Secretaria Municipal de Segurança e
Defesa Social de Ananindeua
Decreto Nº 3.506/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 10:13
Nome
DECRETO Nº. 3.506, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias Ã
Secretária Municipal de Educação de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.505/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 09:56
Nome
DECRETO Nº. 3.505, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias Ã
Subprocuradora Geral do MunicÃpio de
Ananindeua
Decreto Nº 3.504/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 09:55
Nome
DECRETO Nº. 3.504, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao
Secretário Adjunto Municipal de
Licitação de Ananindeua
Decreto Nº 3.503/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 09:53
Nome
DECRETO Nº. 3.503, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias Ã
Secretária Municipal de Serviços
Urbanos de Ananindeua.
Decreto Nº 3.502/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 09:47
Nome
DECRETO Nº. 3.502, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao
Secretário Adjunto da Controladoria
Geral do MunicÃpio de Ananindeua.
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