Leis e Decretos
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Decreto Nº 2.987/2025
Data da Publicação: 24/06/2025 às 10:06
Nome
DECRETO Nº 2.987, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.867, de 10 de abril
de 2025, e delega competências aos Agentes
Políticos titulares das Secretarias Municipais que
menciona.
Decreto Nº 2.978/2025
Data da Publicação: 17/06/2025 às 10:47
Nome
DECRETO Nº 2.978 DE 17 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a demissão de servidor municipal com fulcro no
Art. 200, III e VI da Lei Municipal nº 2.177/2005, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.979/2025
Data da Publicação: 17/06/2025 às 10:06
Nome
DECRETO Nº 2.979, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Tornar-se sem efeito o DECRETO Nº 2.794 de 14 de
MARÇO de 2025 e dá outras providências.
Republicação de Decreto Nº 1.816/2024
Data da Publicação: 12/06/2025 às 11:27
Nome
DECRETO Nº 1.816, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Regulamentação das normas e
procedimentos de contratações diretas fundamentadas
nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e
entidades da Administração Pública Direta, Autárquica
e Fundacional do Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
OBS: Alterado pelo Decreto N° 2.966 de 12 de junho de 2025
Decreto Nº 2.966/2025
Data da Publicação: 12/06/2025 às 11:26
Nome
DECRETO Nº 2.966, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Altera o Decreto nº 1.816, de 11 de março de 2024, para
ampliar as hipóteses de contratações diretas
regulamentadas, com a inclusão do inciso III do art. 75
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá
outras providências.
Decreto Nº 2.963/2025
Data da Publicação: 11/06/2025 às 11:30
Nome
DECRETO Nº 2.963 DE 11 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a instituição do “Programa Desconto Servidor”
para servidores públicos ativos e inativos da Administração
Direta e Indireta do Município de Ananindeua, seus
dependentes, e pensionistas regularmente inscritos no Instituto
de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua –
IPMA, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.960/2025
Data da Publicação: 09/06/2025 às 11:30
Nome
DECRETO Nº. 2.960, DE 09 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Proteção e Defesa Animal de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.957/2025
Data da Publicação: 06/06/2025 às 13:28
Nome
DECRETO Nº 2.957 DE 06 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências.
Decreto Nº 2.955/2025
Data da Publicação: 06/06/2025 às 13:26
Nome
DECRETO Nº. 2.955, DE 06 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Proteção e
Defesa Animal de Ananindeua.
Decreto Nº 2.954/2025
Data da Publicação: 06/06/2025 às 13:25
Nome
DECRETO Nº. 2.954, DE 06 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Institui a Comissão Municipal Intersetorial de
Leitura Comunitária e Planejamento Climático
Participativo, para subsidiar os planos de gestão
e contenção de riscos climáticos no âmbito do
município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.950/2025
Data da Publicação: 05/06/2025 às 11:38
Nome
DECRETO Nº 2.950, DE 05 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Nomear os candidatos aprovados no concurso público N° 001/2020, para exercício dos respectivos cargos efetivos, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto Nº 2.946/2025
Data da Publicação: 03/06/2025 às 08:12
Nome
DECRETO Nº. 2.946, DE 03 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Diretor
Executivo de Acompanhamento e
Monitoramento da Gestão no Gabinete da
Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá
outras providências
Decreto Nº 2.933/2025
Data da Publicação: 30/05/2025 às 10:50
Nome
DECRETO Nº. 2.933, DE 30 DE MAIO DE 2025
Descrição
Convoca a 5ª Conferência Municipal de Política
para Mulheres de Ananindeua - 5ª CMPM, e dá
outras providências
Decreto Nº 2.635/2025
Data da Publicação: 26/05/2025 às 13:55
Nome
DECRETO Nº 2.635 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Cidadania, Ação Social e
Trabalho, órgão da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 1.021.109,10 (um milhão vinte e um mil cento
e nove reais e dez centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Lei Nº 3.463/2025
Data da Publicação: 21/05/2025 às 11:41
Nome
LEI Nº 3.463, DE 21 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos na
Lei n° 3.345, de 06 de junho de 2023, que institui o
selo “Açaí Bom que de Só”, no âmbito do município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 3.462/2025
Data da Publicação: 21/05/2025 às 11:40
Nome
LEI Nº 3.462, DE 21 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a autorização ao Executivo
Municipal a doar equipamentos para batedores
de açaí do município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.461/2025
Data da Publicação: 21/05/2025 às 11:39
Nome
LEI Nº 3.461, DE 21 DE MAIO DE 2025.
Descrição
Altera dispositivos da Lei n°3.422, de 27 de
dezembro de 2024 que criou a Escola de
Governança Pública de Ananindeua e instituiu o
Fundo de Inovação e apoio a Pesquisa –
FUNIPE, e dá outras providências.
Lei Nº 3.460/2025
Data da Publicação: 21/05/2025 às 11:37
Nome
LEI Nº 3.460, DE 21 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.177, de 07 de
dezembro de 2005, institui o novo Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.931/2025
Data da Publicação: 19/05/2025 às 13:03
Nome
DECRETO Nº 2.931 de 19 de maio de 2025
Descrição
Dispõe sobre as atualizaçãoes na
composição dos representantes do Poder
Executivo Municipal no Conselho Municipal
de Política Cultural – CMPC, para exercício
de mandato no biênio 2024/2025.
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