Leis e Decretos
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Decreto Nº 2.780/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:12
Nome
DECRETO Nº 2.780 DE 10 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.779/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:10
Nome
DECRETO Nº 2.779 DE 10 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.747/2025
Data da Publicação: 10/03/2025 às 12:27
Nome
DECRETO Nº. 2.747, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao
Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal de Licitação de Ananindeua.
Decreto Nº 2.746/2025
Data da Publicação: 10/03/2025 às 12:25
Nome
DECRETO Nº. 2.746, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Subprocuradora Geral do Município de
Ananindeua.
Lei Nº 3.442/2025
Data da Publicação: 07/03/2025 às 08:49
Nome
LEI Nº3.442, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Abre Crédito Adicional Especial, autoriza a alteração das Leis nº
3.194 de 11 de novembro de 2021 - Plano Plurianual (PPA 2022-
2025) e Lei nº 3.421 de 29 de novembro de 2024 – LOA 2025,
para o cumprimento da Lei nº 3.415 de 29 de novembro de 2024
que cria a Secretaria Municipal Extraordinária de Enfrentamento
às Mudanças Climáticas – SEMC+ e para o cumprimento da Lei
nº 3.420 de 29 de novembro de 2024 que cria o Fundo Municipal
de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação
Florestal - FUNREDD+ e dá outras providências.
Lei Nº 3.441/2025
Data da Publicação: 07/03/2025 às 08:47
Nome
LEI Nº 3.441, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a alteração parcial da
Lei n. 3.440 de 13 de fevereiro de
2025 e dá outras providências.
Decreto Nº 2.753/2025
Data da Publicação: 28/02/2025 às 11:34
Nome
DECRETO Nº. 2.753, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua,
e dá outras providências.
Decreto Nº 2.750/2025
Data da Publicação: 27/02/2025 às 11:54
Nome
DECRETO Nº. 2.750, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Adjunta da Secretaria Municipal
Extraordinária de Enfrentamento às Mudança
Climáticas, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.749/2025
Data da Publicação: 27/02/2025 às 11:52
Nome
DECRETO Nº. 2.749, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Meio
Ambiente de Ananindeua.
Republicação de Decreto Nº 2.733/2025
Data da Publicação: 26/02/2025 às 13:05
Nome
DECRETO Nº 2.733, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Delega competências aos Agentes Políticos titulares
da Secretaria Municipal de Educação-SEMED
Decreto Nº 2.745/2025
Data da Publicação: 25/02/2025 às 11:08
Nome
DECRETO Nº. 2.745, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Diretora Geral
do Núcleo Gestor de Tecnologia da
Informação – NGTI, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.742/2025
Data da Publicação: 25/02/2025 às 11:07
Nome
DECRETO Nº 2.742 DE 24 de FEVEREIRO de 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.741/2025
Data da Publicação: 25/02/2025 às 11:05
Nome
DECRETO 2.741 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública,
para fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade,
Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à
Área Urbana descrita no presente Decreto, situado
no Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.740/2025
Data da Publicação: 25/02/2025 às 11:04
Nome
DECRETO Nº.2.740, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e
municipais, e estabelece os dias de ponto
facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos
órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo Municipal.
Decreto Nº 2.739/2025
Data da Publicação: 24/02/2025 às 12:16
Nome
Decreto nº.2.739 de 24 de fevereiro de 2025
Descrição
Prorroga o Programa de Regularização
Fiscal do Imposto sobre Transmissão
Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI, no
âmbito do Município de Ananindeua.
Decreto Nº 2.738/2025
Data da Publicação: 24/02/2025 às 12:15
Nome
DECRETO 2.738 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública,
para fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade,
Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à
Área Urbana descrita no presente Decreto, situado
no Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.737/2025
Data da Publicação: 24/02/2025 às 12:14
Nome
DECRETO Nº 2737 DE 24 de Fevereiro de 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública,
para fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade,
Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à
Área Urbana descrita no presente Decreto, situado
no Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.734/2025
Data da Publicação: 24/02/2025 às 12:13
Nome
DECRETO Nº 2.734, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.705, de 14 de
fevereiro de 2025, e delega competências aos
Agentes Políticos titulares das Secretarias Municipais
que menciona.
Decreto Nº 2.733/2025
Data da Publicação: 24/02/2025 às 12:12
Nome
DECRETO Nº 2.733, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Delega competências aos Agentes Políticos titulares
da Secretaria Municipal de Educação-SEMED.
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