Leis e Decretos

Modalidade
Nome
Órgão
Exercício
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à
Nº Legislação
Descrição
Ordenar por:
1 a 20 de 1055
Decreto Nº 647/2022
Data da Publicação: 13/05/2022 às 11:18
Nome
DECRETO Nº. 647, DE 13 DE MAIO DE 2022
Descrição
NOMEAÇÃO
Decreto Nº 641/2022
Data da Publicação: 11/05/2022 às 15:46
Nome
DECRETO Nº 641 de 11 de maio de 2022
Descrição
Aprova a Programação Orçamentária dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o 2º Quadrimestre do Exercício de 2022 e dá outras providências
Decreto Nº 634/2022
Data da Publicação: 06/05/2022 às 14:27
Nome
DECRETO Nº 634, DE 6 DE MAIO DE 2022
Descrição
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.155, de 02 de julho de 2021, que estabelece as condições e requisitos para a realização de transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não e revoga o Decreto Municipal nº 231, de 15 de julho de 2021
Decreto Nº 616/2022
Data da Publicação: 27/04/2022 às 09:39
Nome
DECRETO Nº 616, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
Decreto Nº 615/2022
Data da Publicação: 27/04/2022 às 09:38
Nome
DECRETO Nº 615, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
Decreto Nº 614/2022
Data da Publicação: 27/04/2022 às 09:37
Nome
DECRETO Nº 614, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
Decreto Nº 607/2022
Data da Publicação: 22/04/2022 às 13:23
Nome
DECRETO Nº 607, DE 22 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Convocação da II Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Ananindeua/PA, e da Eleição dos Delegados do Município para Participação da Conferência Estadual de Saúde Mental e dá outras providências.
Lei Nº 3.241/2022
Data da Publicação: 19/04/2022 às 12:01
Nome
LEI Nº 3.241, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Criação do Artigo 232-J da Lei nº Lei n 2.176, de 07 de dezembro de 2005 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 595/2022
Data da Publicação: 12/04/2022 às 10:50
Nome
DECRETO Nº. 595, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 034, de 13 de janeiro de 2021, 318 de 25 de outubro de 2021 e 530 de 07 de março de 2022 e delega competências aos Agentes Políticos titulares das Secretarias Municipais que menciona
Decreto Nº 598/2022
Data da Publicação: 12/04/2022 às 10:18
Nome
DECRETO Nº 598, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Concede progressão funcional aos Servidores do Magistério Público Municipal de Ananindeua
Decreto Nº 592/2022
Data da Publicação: 08/04/2022 às 10:18
Nome
DECRETO Nº 592, DE 08 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Concede progressão funcional aos Servidores do Magistério Público Municipal de Ananindeua
Decreto Nº 589/2022
Data da Publicação: 07/04/2022 às 09:15
Nome
DECRETO Nº 589 DE 07 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, órgão da Administração Pública Municipal, crédito no valor de R$ 1.109.449,66 (um milhão, cento e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos), para o integral cumprimento da Lei 3.238
Lei Nº 3.240/2022
Data da Publicação: 05/04/2022 às 09:23
Nome
LEI Nº 3.240, DE 05 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências
Lei Nº 3.238/2022
Data da Publicação: 05/04/2022 às 09:22
Nome
LEI Nº 3.238, DE 05 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022- 2025 e da Lei Orçamentária Anual - 2022 para adequação, alteração da redação e inclusão de ação específica e dá outras providências
Lei Nº 3.239/2022
Data da Publicação: 05/04/2022 às 09:22
Nome
LEI Nº 3.239, DE 05 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Dispõe sobre o regime de concessão e/ou permissão e as diretrizes para a prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Ananindeua/PA
Lei Nº 3.237/2022
Data da Publicação: 05/04/2022 às 09:16
Nome
LEI Nº 3.237, DE 05 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a implantação e disponibilidade de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos, no município de Ananindeua
Decreto Nº 569/2022
Data da Publicação: 31/03/2022 às 09:22
Nome
DECRETO Nº. 569, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Delega competência ao Diretor da Escola de Governança Pública de Ananindeua e dá outras providências
Lei Nº 3.236/2022
Data da Publicação: 29/03/2022 às 08:35
Nome
LEI Nº 3.236, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Considera Utilidade Pública para o município de Ananindeua, a “Associação dos Moradores e Amigos do Distrito Industrial - AMADIS”, e dá outras providências
Decreto Nº 567/2022
Data da Publicação: 25/03/2022 às 13:27
Nome
DECRETO Nº 567, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Substitui membros do Conselho Municipal de Educação-CME, nomeados pelo decreto nº 20.427/2020, para complementação do mandato prorrogado pelo Decreto nº 438, de 11 de janeiro de 2022, referente ao biênio 2020/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 565/2022
Data da Publicação: 24/03/2022 às 13:25
Nome
DECRETO Nº. 565, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a interrupção de férias do Secretário Municipal de Gestão Fazendária, e dá outras providências