Leis e Decretos

Modalidade
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Órgão
Exercício
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à
Nº Legislação
Descrição
Ordenar por:
1 a 20 de 1680
Decreto Nº 1.734/2024
Data da Publicação: 22/02/2024 às 11:54
Nome
DECRETO Nº 1.734, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidor efetivo municipal para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica do Pará, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.733/2024
Data da Publicação: 22/02/2024 às 11:52
Nome
DECRETO Nº 1.733, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
REVOGAR a pedido, o Decreto nº. 1.492, de 20 de outubro de 2023, publicado no D.O.M. nº 4.206, de 06/11/2023, que trata da prorrogação da cessão da servidora efetiva Aline Gabriela dos Santos Souza, matrícula funcional nº. 37650-7/1, ocupante do cargo de Professor - Nível I - Referência I, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua, para a Câmara Municipal de Bragança - PA, a contar de 01 de fevereiro de 2024.
Decreto Nº 1.764/2024
Data da Publicação: 16/02/2024 às 08:33
Nome
DECRETO DE Nº 1.764, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 1.569, de 22 de novembro de 2023, que dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 3.385/2024
Data da Publicação: 15/02/2024 às 10:04
Nome
LEI Nº 3.385, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Ananindeua a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e promover a doação de imóveis de propriedade do Município de Ananindeua aos beneficiários que se enquadrem na forma e condições estabelecidas em Lei, e Dá Outras Providências.
Lei Nº 3.384/2024
Data da Publicação: 15/02/2024 às 10:03
Nome
LEI Nº 3.384, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera a Lei nº 3.167, de 15 de setembro de 2021, que “Reestrutura a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, cria o Conselho Gestor da Escola de Governança Pública de Ananindeua, o Fundo de Desenvolvimento do Servidor Público Municipal de Ananindeua –FUNDESPA”, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.759/2024
Data da Publicação: 15/02/2024 às 10:01
Nome
DECRETO Nº 1.759 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.758/2024
Data da Publicação: 15/02/2024 às 10:00
Nome
DECRETO Nº 1.758 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.715/2024
Data da Publicação: 15/02/2024 às 09:58
Nome
DECRETO Nº 1.715, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidor efetivo municipal para a Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras - PA, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.754/2024
Data da Publicação: 08/02/2024 às 09:34
Nome
DECRETO Nº. 1.754, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.755/2024
Data da Publicação: 07/02/2024 às 09:36
Nome
DECRETO Nº 1.755 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a demissão de servidor municipal com fulcro no Art. 200, V da Lei Municipal nº 2.177/2005, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.745/2024
Data da Publicação: 07/02/2024 às 09:35
Nome
DECRETO Nº. 1.745, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de férias do Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura
Decreto Nº 1.726/2024
Data da Publicação: 07/02/2024 às 09:33
Nome
DECRETO Nº 1.726, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
NOMEAR, de acordo com o inciso I, art. 18, da Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, os candidatos relacionados neste Decreto, para exercerem o respectivo cargo efetivo, em virtude de aprovação no Concurso Público nº 001/2020, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Lei Complementar Nº 3.383/2024
Data da Publicação: 06/02/2024 às 09:48
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.383, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 3.12 1, de 22 de janeiro de 2021, e Dá Outras Providências.
Lei Nº 3.382/2024
Data da Publicação: 06/02/2024 às 09:47
Nome
LEI Nº 3.382, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Adjunto na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências
Lei Nº 3.381/2024
Data da Publicação: 06/02/2024 às 09:44
Nome
LEI Nº 3.381, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei nº 3.376 de 12 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2024, para mudança na nomenclatura em ação específica e dá outras providências.
Decreto Nº 1.605/2023
Data da Publicação: 06/02/2024 às 09:43
Nome
DECRETO Nº. 1.605, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a designação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, para representação do Fundo Municipal de Meio Ambiente junto a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.750/2024
Data da Publicação: 05/02/2024 às 08:48
Nome
DECRETO Nº.1.750, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Decreto Nº 1.747/2024
Data da Publicação: 05/02/2024 às 08:46
Nome
DECRETO Nº 1747, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Regulamentação da Licença Aprimoramento Profissional e da concessão de Bolsas de Estudo aos servidores do Magistério Público, matriculados em Cursos de Pós-Graduação Strictu Sensu, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.723/2024
Data da Publicação: 01/02/2024 às 09:46
Nome
DECRETO Nº. 1.723, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a CONCESSÃO de férias da Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Administração e DESIGNA servidora para responder pelo cargo De Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Administração, em substituição a titular, que se encontra em gozo de férias regulamentares.
Decreto Nº 1.719/2024
Data da Publicação: 01/02/2024 às 09:45
Nome
DECRETO Nº. 1.719, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias do Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura.