Leis e Decretos

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Decreto Nº 821/2015
Data da Publicação: 15/09/2022 às 15:51
Nome
DECRETO Nº 821 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Modifica o Decreto n. 777, de 25 de agosto dee 2022, publicado no Diário Oficial do Município n. 3.935, de 02 de setembro de 2022
Decreto Nº 828/2022
Data da Publicação: 15/09/2022 às 15:23
Nome
DECRETO Nº 828, DE 15 SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiros e equipe de apoio, para atuar no âmbito da Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 823/2022
Data da Publicação: 15/09/2022 às 10:14
Nome
DECRETO Nº 823 de 15 de setembro de 2022
Descrição
Aprova a Programação Orçamentária dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o 3º Quadrimestre do Exercício de 2022 e dá outras providências.
Republicação de Decreto Nº 803/2022
Data da Publicação: 13/09/2022 às 15:50
Nome
DECRETO N° 803, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os servidores efetivos municipais e dá outras providências
Republicação de Decreto Nº 802/2022
Data da Publicação: 13/09/2022 às 15:35
Nome
DECRETO N° 802, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os servidores efetivos municipais e dá outras providências.
Lei Nº 3.274/2022
Data da Publicação: 13/09/2022 às 09:25
Nome
LEI Nº 3.274, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Criação do Cargo de Agente Político de Secretário Adjunto de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, e dá outras providências
Decreto Nº 818/2022
Data da Publicação: 09/09/2022 às 15:11
Nome
DECRETO Nº 818 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria de Educação, Orgão da Administração Pública Municipal, crédito especial no valor de R$ 2.906.827,30 (dois milhões, novecentos e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta centavos), para o integral cumprimento da Lei 3.271/2022
Lei Nº 3.271/2022
Data da Publicação: 08/09/2022 às 10:51
Nome
LEI Nº 3.271, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 – Plano Plurianual 2022- 2025, e da Lei nº 3.189 de 05 de novembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2022 do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 3.272/2022
Data da Publicação: 08/09/2022 às 10:50
Nome
LEI Nº 3.272, 08 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Criação do Auxílio Fardamento na Lei Municipal n° 2.706, de 03 de outubro de 2014, que Institui o Estatuto dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 813/2022
Data da Publicação: 08/09/2022 às 10:25
Nome
DECRETO Nº. 813, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constantes no artigo 70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua nº. 0942, de 04 de abril de 1990.
Decreto Nº 808/2022
Data da Publicação: 06/09/2022 às 10:24
Nome
DECRETO Nº. 808, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constantes no artigo 70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua nº. 0942, de 04 de abril de 1990
Decreto Nº 809/2022
Data da Publicação: 06/09/2022 às 10:23
Nome
DECRETO Nº. 809, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da Secretária Municipal de Educação
Decreto Nº 810/2022
Data da Publicação: 06/09/2022 às 10:22
Nome
DECRETO Nº. 810, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretário Municipal de Educação.
Decreto Nº 802/2022
Data da Publicação: 05/09/2022 às 15:14
Nome
DECRETO N° 802, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os servidores efetivos municipais e dá outras providências
Decreto Nº 803/2022
Data da Publicação: 05/09/2022 às 15:13
Nome
DECRETO N° 803, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os servidores efetivos municipais e dá outras providências.
Decreto Nº 805/2022
Data da Publicação: 05/09/2022 às 10:52
Nome
DECRETO Nº. 805, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretário Municipal de Meio Ambiente interino.
Decreto Nº 804/2022
Data da Publicação: 05/09/2022 às 10:49
Nome
DECRETO Nº. 804, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias do Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Decreto Nº 806/2022
Data da Publicação: 05/09/2022 às 10:25
Nome
DECRETO Nº. 806, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constantes no artigo 70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua nº. 0942, de 04 de abril de 1990; Considerando o XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
Decreto Nº 800/2022
Data da Publicação: 02/09/2022 às 13:11
Nome
DECRETO Nº 800, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o Decreto nº 262, de 18 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Ananindeua/PA, e dá outras providências”.
Decreto Nº 798/2022
Data da Publicação: 01/09/2022 às 10:13
Nome
DECRETO Nº 798 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 13.623.868,43 (treze milhões, seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente