Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.575/2026
Data da Publicação: 09/04/2026 às 09:39
Nome
DECRETO Nº 3.575, DE 09 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Acata e homologa, para que produza efeito jurídico e
disciplinar, parecer jurídico da Procuradoria Geral do
Município de Ananindeua, no âmbito da Secretaria
Municipal de Segurança e defesa Social – SESDS
Decreto Nº 3.576/2026
Data da Publicação: 09/04/2026 às 09:39
Nome
DECRETO Nº 3.576, DE 09 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 3.226, de 23 de
outubro de 2025, e delega competências aos Agentes
Políticos titulares das Secretarias Municipais que
menciona.
Decreto Nº 3.570/2026
Data da Publicação: 07/04/2026 às 16:28
Nome
DECRETO Nº. 3.570, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Municipal da Juventude de Ananindeua, e dá
outras providências
Decreto Nº 3.569/2026
Data da Publicação: 07/04/2026 às 16:27
Nome
DECRETO Nº. 3.569, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre tornar sem efeito a nomeação da
Controladora Geral do Município de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.568/2026
Data da Publicação: 07/04/2026 às 16:26
Nome
DECRETO Nº. 3.568, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Controlador
Geral do Município de Ananindeua, e dá
outras providências
Decreto Nº 3.572/2026
Data da Publicação: 07/04/2026 às 09:50
Nome
DECRETO Nº 3.572, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretária Interina
da Secretaria Municipal de Saneamento e
Infraestrutura de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.571/2026
Data da Publicação: 07/04/2026 às 09:47
Nome
DECRETO Nº 3.571, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da Secretária
Adjunta da Secretaria Municipal de Saneamento
e Infraestrutura do Município de Ananindeua
Decreto Nº 3.563/2026
Data da Publicação: 06/04/2026 às 09:04
Nome
DECRETO Nº. 3.563, DE 06 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Municipal de Governo de Ananindeua, e dá
outras providências.
Republicação de Decreto Nº 5.559/2026
Data da Publicação: 03/04/2026 às 10:24
Nome
DECRETO Nº 5.559, DE 03 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do Secretário
Municipal da Juventude do Município de
Ananindeua
Decreto Nº 3.558/2026
Data da Publicação: 02/04/2026 às 10:26
Nome
DECRETO Nº. 3.558, DE 02 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da controladora
Geral do Município de Ananindeua, e dá
outras providências
Decreto Nº 3.557/2026
Data da Publicação: 02/04/2026 às 10:23
Nome
DECRETO Nº 3.557, DE 02 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da Controladora
Geral do Município de Ananindeua
Decreto Nº 3.556/2026
Data da Publicação: 02/04/2026 às 10:22
Nome
DECRETO Nº 3.556, DE 02 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da Secretária
Municipal de Direitos Humanos do Município de
Ananindeua
Decreto Nº 3.553/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 09:52
Nome
DECRETO Nº.3.553, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Altera o Decreto nº 3.380, de 07 de janeiro de 2026,
que “Divulga os dias de feriados nacionais,
estaduais e municipais, e estabelece os dias de
ponto facultativo no ano de 2026, para
cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal.”
Decreto Nº 3.541/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 09:51
Nome
DECRETO Nº. 3.541, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Gestão de
Governo de Ananindeua.
Decreto Nº 3.540/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 09:49
Nome
DECRETO Nº 3.540, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Concede progressão funcional aos servidores do
Magistério Público Municipal de Ananindeua.
Lei Nº 3.506/2026
Data da Publicação: 31/03/2026 às 10:08
Nome
LEI Nº 3.506, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de
débitos do Município de Ananindeua com seu
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de
que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação
conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9
de setembro de 2025, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.537/2026
Data da Publicação: 30/03/2026 às 10:25
Nome
DECRETO Nº. 3.537, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de cargo
comissionado de Chefe Adjunto de
Comunicação, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.536/2026
Data da Publicação: 30/03/2026 às 10:24
Nome
DECRETO Nº. 3.536, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do Chefe
de Gabinete do Vice-Prefeito de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.533/2026
Data da Publicação: 26/03/2026 às 09:51
Nome
DECRETO Nº 3.533 DE 26 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno, e demais direitos relativos a área urbana descrita no
presente Decreto, localizada no município de Ananindeua,
estado do Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências
anterior
