Leis e Decretos
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Decreto Nº 2.867/2025
Data da Publicação: 10/04/2025 às 09:49
Nome
DECRETO Nº 2.867, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.787, de 12 de
março de 2025, e delega competências aos Agentes
Políticos titulares das Secretarias Municipais que
menciona.
Decreto Nº 2.862/2025
Data da Publicação: 08/04/2025 às 12:51
Nome
DECRETO N°. 2.862, DE 08 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação dos membros do colegiado
do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de
Ananindeua – CAE/Ananindeua, para gestão do
quadriênio 2025-2029, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.861/2025
Data da Publicação: 08/04/2025 às 12:50
Nome
DECRETO Nº 2.861 DE 08 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública,
para fins de Desapropriação, com Indenização
de Benfeitorias, Regularização de Propriedade,
Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à
Área Urbana descrita no presente Decreto,
situado no Município de Ananindeua, e dá
outras providências.
Decreto Nº 2.860/2025
Data da Publicação: 08/04/2025 às 12:49
Nome
DECRETO Nº 2.860, DE 08 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros de saúde,
eleitos na 16° Conferência Municipal de Saúde, que irão
compor o colegiado no quadriênio 2025/2029, e dá
outras providencias.
Decreto Nº 2.859/2025
Data da Publicação: 08/04/2025 às 12:48
Nome
DECRETO Nº 2.859 DE 08 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão
de Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.856/2025
Data da Publicação: 07/04/2025 às 08:42
Nome
DECRETO Nº. 2.856, DE 07 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Adjunto da Secretaria Municipal da
Juventude de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.855/2025
Data da Publicação: 07/04/2025 às 08:41
Nome
DECRETO Nº. 2.855, DE 07 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Chefe de
Gabinete do Vice-Prefeito de Ananindeua, e
dá outras providências
Decreto Nº 2.854/2025
Data da Publicação: 07/04/2025 às 08:40
Nome
DECRETO Nº. 2.854, DE 07 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Adjunto da Secretaria Municipal de Cultura
de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.853/2025
Data da Publicação: 07/04/2025 às 08:37
Nome
DECRETO Nº. 2.853, DE 07 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal de Cultura de Ananindeua
Decreto Nº 2.852/2025
Data da Publicação: 07/04/2025 às 08:36
Nome
DECRETO Nº. 2.852, DE 07 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal da Juventude de
Ananindeua.
Decreto Nº 2.851/2025
Data da Publicação: 07/04/2025 às 08:35
Nome
DECRETO Nº. 2.851, DE 07 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a alteração do “Prêmio de Inovação
Ananindeua – Prêmio de Inovação na Gestão Pública
da Prefeitura Municipal de Ananindeua” e dá outras
providencias.
Lei Nº 3.453/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:17
Nome
LEI Nº 3.453, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a titularidade e a forma de prestação dos
serviços públicos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário no Município de Ananindeua/PA, e
dá outras providências.
Lei Nº 3.452/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:15
Nome
LEI Nº 3.452, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos servidores pertencentes ao Grupo Magistério, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738, de 11 de julho de 2008, e dá outras providências.
Lei Nº 3.451/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:14
Nome
LEI Nº 3.451, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos
dos servidores públicos efetivos ativos, inativos
e pensionistas, integrantes do Poder Executivo
Municipal de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Complementar Nº 3.450/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:09
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.450, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação
devido aos servidores públicos efetivos da
Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.449/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:08
Nome
LEI Nº 3.449, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a criação do Programa "Cuidar Ananin" no
âmbito do Município de Ananindeua, que visa proporcionar
acolhimento e apoio a mães, pais e cuidadores designados
de pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.448/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:07
Nome
LEI N° 3.448, de 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Altera dispositivo da Lei nº. 2.231, de 24 de julho
de 2006, que dispõe sobre a Reorganização da
Estrutura Administrativa do Poder Executivo do
Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.447/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:06
Nome
LEI Nº 3.447, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre instituição de incentivo fiscal relativo ao
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –
ISSQN/ISS, para desenvolvimento do esporte amador,
ao fomento de projetos culturais, no âmbito do município
de Ananindeua-PA, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.844/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:05
Nome
DECRETO Nº 2.844 DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de
Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito suplementar no valor de R$ 58.420.469,27
(cinquenta e oito milhões quatrocentos e vinte mil
quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e sete
centavos), para o integral cumprimento da Lei nº
3.445.
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