Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.188/2025
Data da Publicação: 02/10/2025 às 11:00
Nome
DECRETO Nº. 3.188, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre os empreendimentos de impacto
dos Polos Geradores de Tráfego e elaboração
de Relatório de Impacto de Tráfego – RIT, e
dá outras providências.
Lei Nº 3.473/2025
Data da Publicação: 02/10/2025 às 09:17
Nome
LEI Nº 3.473, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal
de Proteção e Defesa Civil - SEPDEC, e dá
outras providências
Decreto Nº 3.172/2025
Data da Publicação: 24/09/2025 às 10:30
Nome
DECRETO Nº 3.172, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 1.931, de 09
de abril de 2024 e revoga o decreto nº 235, de
22 de julho de 2021, que delega Competência
ao Presidente e ao Diretor Administrativo e
Financeiro do Instituto de Previdência do
Município de Ananindeua – IPMA, junto aos
Bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal e
Banco do Bradesco dá outra providencias.
Decreto Nº 3.168/2025
Data da Publicação: 23/09/2025 às 09:47
Nome
DECRETO Nº 3.168, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.987, de 24 de junho
de 2025, e delega competências aos Agentes
Políticos titulares das Secretarias Municipais que
menciona.
Decreto Nº 3.159/2025
Data da Publicação: 18/09/2025 às 09:07
Nome
DECRETO Nº 3.159, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Afastamento de Agente Político e dá outras
providências
Decreto Nº 3.156/2025
Data da Publicação: 17/09/2025 às 09:34
Nome
DECRETO Nº. 3.156, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias do
Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal de Pesca e Agricultura
Decreto Nº 3.146/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 13:45
Nome
DECRETO Nº. 3.146, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre tornar sem efeito a
exoneração da Secretária Adjunta de
Gestão de Políticas em Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.145/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 13:44
Nome
DECRETO Nº 3.145, 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Institui o Programa de Regularização
Incentivada “Fique em Dia” para os
débitos tributários municipais, no âmbito
do Município de Ananindeua.
Decreto Nº 3.153/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 08:42
Nome
DECRETO Nº 3.153 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências.
Lei Nº 3.472/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 10:15
Nome
LEI N.º 3.472 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o artigo 3º da Lei nº 2.243, de 28 de dezembro
de 2006, para incluir Cooperativa de Crédito
integrante do Sistema Nacional de Crédito
Cooperativo (SNCC), regularmente autorizada a
operar pelo Banco Central do Brasil, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.471/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 08:37
Nome
LEI Nº 3.471, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS,
PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM
NOMES DE MULHERES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 3.470/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 08:33
Nome
LEI Nº 3.470, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública municipal a Associação Transformando Vidas, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.469/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 08:27
Nome
LEI Nº 3.469, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Institui a Solenidade Anual das
Comunidades Quilombolas de
Ananindeua, em especial em
comemoração ao aniversário da
Comunidade Quilombola do Abacatal, e
dá outras providências.
Decreto Nº 3.141/2025
Data da Publicação: 05/09/2025 às 08:21
Nome
DECRETO Nº 3.141 de 05 de setembro de 2025
Descrição
Aprova a Programação Orçamentária
dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social para o 3º
Quadrimestre do Exercício de 2025 e
dá outras providências.
Decreto Nº 3.136/2025
Data da Publicação: 02/09/2025 às 10:14
Nome
DECRETO Nº. 3.136, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da
Secretária Adjunta de Gestão de
Políticas em Saúde da Secretaria
Municipal de Saúde de Ananindeua.
Decreto Nº 3.137/2025
Data da Publicação: 02/09/2025 às 08:32
Nome
DECRETO Nº 3.137, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.867, de 24 de
junho de 2025, e delega competência ao Agente
Político titular da aurtaquia que menciona
Decreto Nº 3.120/2025
Data da Publicação: 31/08/2025 às 09:22
Nome
DECRETO Nº. 3.120, DE 31 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias
no Municipio de Ananindeua
Decreto Nº 3.117/2025
Data da Publicação: 29/08/2025 às 09:21
Nome
DECRETO Nº. 3.117, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias da Secretária Adjunta da Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e
Finanças do Município de Ananindeua.
Decreto Nº 3.114/2025
Data da Publicação: 28/08/2025 às 10:59
Nome
DECRETO Nº. 3114, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.716,
de 18 de fevereiro de 2025.
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