Leis e Decretos
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Lei Nº 3.422/2024
Data da Publicação: 27/12/2024 às 13:49
Nome
LEI Nº 3.422, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação da Escola de
Governança Pública de Ananindeua e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.434/2024
Data da Publicação: 23/12/2024 às 13:45
Nome
DECRETO Nº 2.434 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a prorrogação de cessão
de servidor efetivo municipal para o
Tribunal Regional Eleitoral do Pará,
e dá outras providências.
Decreto Nº 2.431/2024
Data da Publicação: 19/12/2024 às 12:11
Nome
DECRETO Nº 2.431 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Regulamenta o lançamento, validade da licença, os
prazos para recolhimento da taxa de licença para
localização e funcionamento referente ao exercício
de 2025 e dá outras providências.
Decreto Nº 2.428/2024
Data da Publicação: 18/12/2024 às 12:24
Nome
DECRETO Nº 2.428, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Descrição
Tornar-se sem efeito o DECRETO nº 2.425, de
17 de dezembro de 2024 e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.425/2024
Data da Publicação: 17/12/2024 às 12:22
Nome
DECRETO Nº 2.425 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins
de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e
demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no
presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.424/2024
Data da Publicação: 17/12/2024 às 12:19
Nome
DECRETO Nº 2.424 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins
de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e
demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no
presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.423/2024
Data da Publicação: 17/12/2024 às 11:50
Nome
DECRETO Nº 2.423, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.346, de 08 de
novembro de 2024, e delega competências aos
Agentes Políticos titulares das Secretarias
Municipais que menciona.
Decreto Nº 2.414/2024
Data da Publicação: 16/12/2024 às 12:51
Nome
DECRETO Nº 2.414, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio
Ambiente – COMAM, para fechamento de mandato relativo
ao biênio 2023/2025, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.412/2024
Data da Publicação: 16/12/2024 às 12:50
Nome
DECRETO Nº. 2.412, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretária
interina da Secretaria Municipal de
Cultura de Ananindeua, e dá Outras
Providências.
Decreto Nº 2.411/2024
Data da Publicação: 16/12/2024 às 12:47
Nome
DECRETO Nº. 2.411, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a exoneração Secretário
Municipal de Cultura de Ananindeua.
Decreto Nº 2.390/2024
Data da Publicação: 03/12/2024 às 12:24
Nome
DECRETO Nº. 2.390, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a alteração o Decreto nº. 1.031, de 26 de janeiro
2023, para a substituição de membro do Conselho
Previdenciário do Instituto de Previdência do Município de
Ananindeua – IPMA, para o biênio 2022/2024, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.389/2024
Data da Publicação: 03/12/2024 às 12:00
Nome
DECRETO Nº 2.389, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias da Secretária Municipal de
Planejamento, Orçamento e Finanças.
Decreto Nº 2.388/2024
Data da Publicação: 03/12/2024 às 11:57
Nome
DECRETO Nº 2.388, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias da Secretária Municipal de
Licitação.
Decreto Nº 2.366/2024
Data da Publicação: 26/11/2024 às 13:02
Nome
DECRETO Nº 2.366, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias do
Secretário Municipal de Segurança e
Defesa Social e designação de
Secretária substituta.
Decreto Nº 2.365/2024
Data da Publicação: 26/11/2024 às 13:00
Nome
DECRETO Nº 2.365, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Secretária Municipal de Planejamento,
Orçamento e Finanças.
Decreto Nº 2.364/2024
Data da Publicação: 26/11/2024 às 12:55
Nome
DECRETO Nº. 2.364, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Secretária Municipal de Licitação.
Decreto Nº 2.353/2024
Data da Publicação: 13/11/2024 às 13:56
Nome
DECRETO Nº 2.353, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Designa servidor para movimentação bancária em
conjunto com ordenador de despesas da Secretaria
Municipal de Saneamento e Infraestrutura – SESAN
Decreto Nº 2.346/2024
Data da Publicação: 08/11/2024 às 13:52
Nome
DECRETO Nº 2.346, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.247, de 06 de
setembro de 2024, e delega competências aos
Agentes Políticos titulares das Secretarias
Municipais que menciona.
Decreto Nº 2.342/2024
Data da Publicação: 07/11/2024 às 10:30
Nome
DECRETO Nº. 2.342, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretário
interino da Secretaria Municipal de
Saneamento e Infraestrutura de
Ananindeua, e dá Outras Providências.
Lei Nº 3.413/2024
Data da Publicação: 06/11/2024 às 10:37
Nome
LEI Nº 3.413, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº. 2.231, de 24
de julho de 2006, e da Lei nº 2.666, de 30 de
abril de 2014 e da Revogação da Lei 3.123, de
22 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
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