Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.073/2025
Data da Publicação: 04/08/2025 às 14:09
Nome
DECRETO Nº 3.073 DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domÃnio
útil do terreno/imóvel, e demais direitos relativos
a área urbana descrita no presente Decreto,
localizada no municÃpio de Ananindeua, estado
do Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências.
Decreto Nº 3.072/2025
Data da Publicação: 04/08/2025 às 11:00
Nome
DECRETO Nº 3.072 DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara
Municipal de Ananindeua, crédito suplementar no
valor de R$ 177.931,69 (cento e setenta e sete mil
novecentos e trinta e um reais e sessenta e nove
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.056/2025
Data da Publicação: 01/08/2025 às 11:14
Nome
DECRETO Nº 3.056 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 663.938,01 (seiscentos e sessenta e três mil
novecentos e trinta e oito reais e um centavo), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.057/2025
Data da Publicação: 01/08/2025 às 11:13
Nome
DECRETO Nº 3.057 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor do Instituto de Previdência do MunicÃpio de
Ananindeua, crédito no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.059/2025
Data da Publicação: 01/08/2025 às 11:11
Nome
DECRETO Nº 3.059 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 2.976.781,40 (dois milhões novecentos e setenta
e seis mil setecentos e oitenta e um reais e quarenta
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.058/2025
Data da Publicação: 01/08/2025 às 11:11
Nome
DECRETO Nº 3.058 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 1.492.482,30 (um milhão quatrocentos e noventa
e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.060/2025
Data da Publicação: 01/08/2025 às 11:10
Nome
DECRETO Nº 3.060 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Cidadania, Ação Social e Trabalho,
órgão da Administração Pública Municipal que
especifica crédito no de R$ 283.653,00 (duzentos e
oitenta e três mil seiscentos e cinquenta e três reais),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.062/2025
Data da Publicação: 01/08/2025 às 11:09
Nome
DECRETO Nº 3.062 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 6.128.380,92 (seis milhões cento e vinte e oito
mil trezentos e oitenta reais e noventa e dois
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.063/2025
Data da Publicação: 01/08/2025 às 11:08
Nome
DECRETO Nº 3.063 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria
de Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 11.174.854,17 (onze
milhões cento e setenta e quatro mil oitocentos e
cinquenta e quatro reais e dezessete centavos),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.064/2025
Data da Publicação: 01/08/2025 às 11:04
Nome
DECRETO Nº 3.064 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretária
de Serviços Urbanos, órgão da Administração
Pública Municipal, crédito no valor de
R$ 1.348.078,67 (um milhão trezentos e quarenta
e oito mil e setenta e oito reais e sessenta e sete
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.065/2025
Data da Publicação: 01/08/2025 às 11:03
Nome
DECRETO Nº 3.065 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 10.829.494,27 (dez milhões oitocentos e vinte e
nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e
vinte e sete centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.066/2025
Data da Publicação: 01/08/2025 às 11:02
Nome
DECRETO Nº 3.066 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.067/2025
Data da Publicação: 01/08/2025 às 11:01
Nome
DECRETO Nº 3.067 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 2.574.712,77 (dois milhões quinhentos e setenta
e quatro mil setecentos e doze reais e setenta e sete
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.055/2025
Data da Publicação: 28/07/2025 às 10:12
Nome
DECRETO Nº 3.055, DE 28 DE JULHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
de Ananindeua - 1ª CMDRSA, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.045/2025
Data da Publicação: 22/07/2025 às 11:37
Nome
DECRETO Nº 3.045, DE 22 DE JULHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de
Acompanhamento e Julgamento Técnico – CEAJT, nos
termos da Lei Municipal nº 3.420, de 29 de novembro
de 2024, com inclusão de competências relacionadas
ao Programa de Prestação de Serviços Ambientais –
PSA, e dá outras providências
Decreto Nº 3.044/2025
Data da Publicação: 22/07/2025 às 11:36
Nome
DECRETO Nº 3.044 DE 22 DE JULHO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domÃnio
útil do terreno/imóvel, e demais direitos relativos
a área urbana descrita no presente Decreto,
localizada no municÃpio de Ananindeua, estado
do Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências.
Decreto Nº 3.041/2025
Data da Publicação: 17/07/2025 às 11:05
Nome
DECRETO N° 3041, DE 17 DE JULHO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estável a
servidora efetiva municipal e dá outras providências.
Decreto Nº 3.040/2025
Data da Publicação: 17/07/2025 às 11:03
Nome
DECRETO N° 3040, DE 17 DE JULHO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.040/2025
Data da Publicação: 17/07/2025 às 10:46
Nome
DECRETO N° 3040, DE 17 DE JULHO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências
Decreto Nº 3.031/2025
Data da Publicação: 15/07/2025 às 11:12
Nome
DECRETO Nº 3.031 DE 15 DE JULHO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 5.668.996,00 (cinco milhões seiscentos e
sessenta e oito mil novecentos e noventa e seis
reais), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
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