Leis e Decretos
1741 a 1760 de 1778
Lei Nº 2.239/2006
Data da Publicação: 11/12/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.239, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006.
Descrição
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Ananindeua, para o exercÃcio de 2007 e dá outras providências.
Lei Nº 2.238/2006
Data da Publicação: 27/11/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.238, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.
Descrição
Institui taxas de regularização fundiária, inscrição em programas habitacionais e dá outras providências.
Lei Nº 2.237/2006
Data da Publicação: 06/10/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.237, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006.
Descrição
Institui o Plano Diretor do Municipio de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Nº 2.236/2006
Data da Publicação: 25/09/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.236, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006.
Descrição
Recinhece como de utilidade pública para o Municipio de Ananindeua a Associação Comunitária Nossa Senhora de Guadalupe.
Lei Nº 2.233/2006
Data da Publicação: 25/08/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.233, DE 25 DE AGOSTO DE 2006.
Descrição
Reconhece como de utilidade pública para o Municipio de Ananindeua a Associação Educacional filantropica PADRE MORANDO MARINI.
Lei Nº 2.234/2006
Data da Publicação: 25/08/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.234, DE 25 DE AGOSTO DE 2006.
Descrição
Reconhece como de utilidade pública para o Municipio de Ananindeua a Associação das Rádios Bairros de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Nº 2.235/2006
Data da Publicação: 25/08/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.235, DE 25 DE AGOSTO DE 2006.
Descrição
Recinhece como de utilidade pública para o Municipio de Ananindeua a Associação Comunitária de Moradores do Bairro do Una.
Lei Nº 2.231/2006
Data da Publicação: 24/07/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.231, DE 24 DE JULH DE 2006.
Descrição
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do Municipio de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 2.232/2006
Data da Publicação: 24/07/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.232, DE 24 DE JULHO DE 2006.
Descrição
Altera dispositivo da Lei nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Nº 2.228/2006
Data da Publicação: 14/07/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.228, DE 14 DE JULHO DE 2006.
Descrição
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercÃcio de 2007 e dá outras providências.
Lei Nº 2.229/2006
Data da Publicação: 14/07/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.229, DE 14 DE JULHO DE 2006.
Descrição
Dispõe sobre o titulo de concessão de direito real de uso, aos moradores de áreas de ocupações, e dá outras providências.
Lei Nº 2.219 - A/2006
Data da Publicação: 20/06/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.219 - A, DE 20 DE JUNHO DE 2006.
Descrição
Dispõe sobre a semana de prevenção das deficiências de visão dos alunos nas escolas de ensino fundamental e medio no Municipio de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Nº 2.219/2006
Data da Publicação: 16/06/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.219, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
Descrição
Obriga o poder público municipal, através dos órgãos competentes, a incluir no rodapé das guias ou carnês dos tributos municipais como IPTU, ISS, ALVARá de localização e outros, mensagens educativas referentes ao adequado acondicionamento do lixo, dias de coleta, o que é reciclavel e o que não é, além do tratamento correto que deve ser dado aos entulhos que tanto enfeitam e sujam a cidade.
Lei Nº 2.220/2006
Data da Publicação: 16/06/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.220, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
Descrição
Dispõe sobre a divulgação de informações e exames preventivos da área de saúde nos contracheque dos servidores do Municipio de Ananindeua.
Lei Nº 2.220/2006
Data da Publicação: 16/06/2006 às 00:00
Nome
LEI N° 2.221, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
Descrição
Institui no Municipio de Ananindeua o dia da pensionista e dá outras providências.
Lei Nº 2.222/2006
Data da Publicação: 16/06/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.222, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
Descrição
Recinhece de utilidade pública para o Municipio de Ananindeua o "CENTRO CULTURAL E EDUCACIONAL ARCA DE NOé".
Lei Nº 2.223/2006
Data da Publicação: 16/06/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.223, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
Descrição
Dispõe sobre a reciclagem e utilização de material, reciclado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
Lei Nº 2.224/2006
Data da Publicação: 16/06/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.224, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
Descrição
Dispõe sobre a politica municipal de apoio a agricultura e dá outras providências.
Lei Nº 2.225/2006
Data da Publicação: 16/06/2006 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.225, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
Descrição
Torna obrigatório no âmbito do Municipio de Ananindeua, aos bares, hoteis, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares a procederem ao controle de qualidade de água utilizada no consumo direto e na manipulação de alimentos, e dá outras providências.
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