Leis e Decretos
1861 a 1880 de 1981
Lei Complementar Nº 2.431/2010
Data da Publicação: 05/05/2010 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.431, DE 05 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre a aplicação do Direito de Preempção incidente sobre os imóveis urbanos no Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.432/2010
Data da Publicação: 05/05/2010 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.432, DE 05 DE MAIO DE 2010.
Descrição
DISPõE SOBRE O PARCELAMENTO, EDIFICAçãO OU UTILIZAçãO COMPULSóRIA – PEUC, DE IMóVEIS URBANOS; O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PROGRESSIVO NO TEMPO E A DESAPROPRIAçãO COM PAGAMENTO EM TíTULOS DA DíVIDA PúBLICA, NO MUNICíPIO DE ANANINDEUA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Lei Nº 2.426/2010
Data da Publicação: 29/03/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.426, DE 29 DE MARçO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre o horário de comercialização de bebidas alcoólicas em bares ou similares localizados às proximidades dos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Lei Nº 2.428/2010
Data da Publicação: 29/03/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.428, DE 29 DE MARçO DE 2010.
Descrição
Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Ananindeua.
Lei Complementar Nº 2.427/2010
Data da Publicação: 29/03/2010 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.427, DE 29 DE MARçO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre o aumento do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Lei Nº 2.417/2010
Data da Publicação: 06/01/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.417, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Descrição
Dá o nome de Dr. Nonato Sanova à Travessa SN-17, da Cidade Nova IV, Bairro do Coqueiro, situado no Município de Ananindeua.
Lei Nº 2.418/2010
Data da Publicação: 06/01/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.418, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Descrição
Considera de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o Instituto Ananindeuense de Desenvolvimento Comunitária, Educação, Assistência Social e Cultura - IADESC.
Lei Nº 2.419/2010
Data da Publicação: 06/01/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.419, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Descrição
Reconhece de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o Grupo de Trabalho Restaurando a Esperança.
Lei Nº 2.420/2010
Data da Publicação: 06/01/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.420, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Descrição
Considera de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ananindeua – APAE de Ananindeua.
Lei Nº 2.421/2010
Data da Publicação: 06/01/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.421, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Descrição
Considera de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a Associação de Moradores do Conjunto Geraldo Palmeira, e dá outras providências.
Lei Nº 2.422/2010
Data da Publicação: 06/01/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.422, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre a publicação de coletânea de Leis vigentes no âmbito do Município de Ananindeua.
Lei Nº 2.423/2010
Data da Publicação: 06/01/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.423, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Descrição
Institui o “Dia da Alimentação Saudável” do Município de Ananindeua.
Lei Nº 2.416/2010
Data da Publicação: 06/01/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.416, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Descrição
Dá o nome de Travessa Fernando Alcântara à Travessa SN-01, da Cidade Nova I, situada no Município de Ananindeua, no Bairro do Coqueiro.
Lei Nº 2.414/2010
Data da Publicação: 04/01/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.414, DE 04 DE JANEIRO DE 2010.
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providencias.
Lei Complementar Nº 2.408/2009
Data da Publicação: 17/12/2009 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.408, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
Descrição
Altera a Lei Complementar nº. 2.181, de 28 de dezembro de 2005 (Código Tributário de Ananindeua), para incluir dispositivos no que se refere implemento da cobrança do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PROGRESSIVO NO TEMPO e para recepcionar a Lei Complementar Federal nº.128, de 19 de dezembro de 2008, no que se refere ao MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI e dá outras providências.
Lei Nº 2.406/2009
Data da Publicação: 17/12/2009 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.406, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.
Lei Nº 2.407/2009
Data da Publicação: 17/12/2009 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.407, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
Descrição
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ananindeua, para o exercício de 2010, e dá outras Providências.
Lei Nº 2.411/2009
Data da Publicação: 17/12/2009 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.411, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre o Regulamento de Transportes de Passageiros e Pequenas Cargas por meio de ônibus, Condução Escolar, Táxi, Moto-Táxi e Moto-frete no Município de Ananindeua.
Lei Nº 2.412/2009
Data da Publicação: 17/12/2009 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.412, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
Descrição
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PROPAR Ananindeua.
Lei Nº 2.405/2009
Data da Publicação: 16/12/2009 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.405, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
Descrição
Altera e inclui dispositivos na Lei nº. 1.952 de 9 de janeiro de 2002, que transforma o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua – IPMA, entidade autárquica com personalidade jurídica de direito público interno com autonomia financeira e Administrativa, e dá outras providências.
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