Leis e Decretos
241 a 260 de 1982
Decreto Nº 1.810/2024
Data da Publicação: 07/03/2024 às 09:17
Nome
DECRETO Nº. 1.810, DE 07 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da Secretária Municipal de Desenvolvimento
Econômico.
Lei Nº 3.394/2024
Data da Publicação: 07/03/2024 às 00:56
Nome
LEI N° 3.394, 07 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos
dos servidores públicos efetivos ativos, inativos
e pensionistas, integrantes do Poder Executivo
Municipal de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.393/2024
Data da Publicação: 07/03/2024 às 00:55
Nome
LEI N° 3.393, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Descrição
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base
dos servidores pertencentes ao Grupo
Magistério, nos termos em que preceitua a Lei
Federal no 11.738, de 11 de julho de 2008, e
dá outras providências.
Lei Nº 3.392/2024
Data da Publicação: 07/03/2024 às 00:53
Nome
LEI N° 3.392, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Descrição
Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação
devido aos servidores públicos efetivos da
Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Complementar Nº 3.391/2024
Data da Publicação: 07/03/2024 às 00:52
Nome
LEI COMPLEMENTAR N° 3.391, 07 DE MARÇO DE 2024.
Descrição
Dispõe sobre o Reajuste do piso salarial dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias, Altera a
Lei Complementar no 2.337, de 09 de julho de
2008, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.800/2024
Data da Publicação: 05/03/2024 às 10:17
Nome
DECRETO Nº 1.800 DE 05 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara Municipal de Ananindeua, crédito no valor de R$ 437.352,32 (quatrocentos e trinta e sete mil trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.793/2024
Data da Publicação: 01/03/2024 às 10:16
Nome
DECRETO Nº 1.793 DE 01 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 3.065.255,80 (três milhões sessenta e cinco mil duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.792/2024
Data da Publicação: 01/03/2024 às 10:14
Nome
DECRETO Nº 1.792 DE 01 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Cidadania, Ação Social e Trabalho, órgão da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 2.148.876,70 (dois milhões cento e quarenta e oito mil oitocentos e
setenta e seis reais e setenta centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.791/2024
Data da Publicação: 01/03/2024 às 10:13
Nome
DECRETO Nº 1.791 DE 01 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de Saneamento e Infraestrutura, órgão da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 7.151.968,81 (sete milhões cento e cinquenta e um mil novecentos e sessenta
e oito reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.790/2024
Data da Publicação: 01/03/2024 às 10:12
Nome
DECRETO Nº 1.790 DE 01 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria de Educação, Órgão da Administração Pública Municipal, crédito no valor de R$ 1.802.984,34 (um milhão oitocentos e dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos),
para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.789/2024
Data da Publicação: 01/03/2024 às 09:56
Nome
DECRETO Nº 1.789 DE 01 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria de Educação, Órgão da Administração Pública Municipal, crédito no valor de R$ 350.116,60 (trezentos e cinquenta mil cento e dezesseis reais e sessenta centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.797/2024
Data da Publicação: 01/03/2024 às 09:43
Nome
DECRETO Nº. 1.797, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Descrição
Delega competência ao Diretor interino da Escola de Governança Pública de Ananindeua e dá outras providências.
Decreto Nº 1.788/2024
Data da Publicação: 01/03/2024 às 09:40
Nome
DECRETO Nº 1.788 DE 01 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Cidadania, Ação Social e Trabalho, órgão da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 1.150.438,13 (um milhão cento e cinquenta mil quatrocentos e trinta e oito reais e treze centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.787/2024
Data da Publicação: 01/03/2024 às 09:38
Nome
DECRETO Nº 1.787 DE 01 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 1.154.413,52 (um milhão cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e treze reais e cinquenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.786/2024
Data da Publicação: 01/03/2024 às 09:31
Nome
DECRETO Nº 1.786 DE 01 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 3.083.458,22 (três milhões oitenta e três mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois
centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.796/2024
Data da Publicação: 01/03/2024 às 09:10
Nome
DECRETO Nº 1.796, DE 01 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Homologa o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária - SEGEF.
Lei Nº 3.389/2024
Data da Publicação: 29/02/2024 às 09:44
Nome
LEI Nº 3.389, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Ananindeua a promover a doação de imóveis de propriedade do Município de Ananindeua ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF) para a promoção do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e Dá Outras Providências.
Lei Nº 3.388/2024
Data da Publicação: 29/02/2024 às 09:42
Nome
LEI Nº 3.388, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 3.302, de 09 de março de 2023, que “Dispõe sobre a criação do Núcleo Gestor de Convênios – NGCON”, e dá outras providências.
Lei Nº 3.387/2024
Data da Publicação: 29/02/2024 às 09:38
Nome
LEI Nº 3.387, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Revogação da Lei n.º 3.355, de 01 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.780/2024
Data da Publicação: 28/02/2024 às 09:08
Nome
DECRETO Nº 1.780, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
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