Leis e Decretos
1721 a 1740 de 1982
Lei Ordinária Nº 2.655/2013
Data da Publicação: 11/12/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.655 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ananindeua para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.654/2013
Data da Publicação: 09/12/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.654 DE 09 DEZEMBRO DE 2013
Descrição
Institui o Plano Plurianual do Município de Ananindeua para o período 2014-2017.
Lei Ordinária Nº 2.652/2013
Data da Publicação: 09/12/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.652 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição
Denomina de Padre Pasquale Viglianis a praça localizada na área central do Conjunto Carnaúba no bairro do Icuí-Guajará no Município de Ananindeua.
Lei Ordinária Nº 2.651/2013
Data da Publicação: 09/12/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.651 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição
Denomina de Avenida Deputado Alessandro Novelino, a Avenida Principal (Rua do Fio), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.650/2013
Data da Publicação: 09/12/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.650 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição
Denomina Ginásio de Esportes Dr. Almir Gabriel, o Ginásio de Esportes João Paulo II.
Lei Ordinária Nº 2.648/2013
Data da Publicação: 09/12/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.648 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição
Dispõe sobre a responsabilidade solidária das imobiliárias na conservação e na limpeza dos terrenos, com ou sem edificação, em que mantêm contrato com os respectivos proprietários.
Lei Ordinária Nº 2.647/2013
Data da Publicação: 04/12/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.647 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar gratuitamente bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.645/2013
Data da Publicação: 03/12/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.645 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição
Institui no âmbito do Município de Ananindeua, a data de 02 de abril como o “Dia de Conscientização Sobre Autismo” e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.644/2013
Data da Publicação: 03/12/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.644 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição
Altera dispositivos da Lei nº 2.603, de 20 de novembro de 2012, para definir as categorias e o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas para consumo imediato no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.643/2013
Data da Publicação: 03/12/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.643 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição
Cria a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura – SEMUPA, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.641/2013
Data da Publicação: 29/11/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.641 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
Descrição
Cria a Feira Municipal do Livro, Cultura e Tecnologia no Município de Ananindeua, Estado do Pará.
Lei Complementar Nº 2.640/2013
Data da Publicação: 26/11/2013 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.640 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
Descrição
Institui a gratificação ao servidor pelo regime especial de trabalho. Altera dispositivos da lei nº. 2.177, de 18 de julho de 2005 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ananindeua. Altera a Lei complementar nº. 2.512, de 16 de junho de 2011. Altera a Lei nº. 2.593, de 04 de outubro de 2012. Altera a Lei Complementar nº 2.586, de 03 de setembro de 2012. Altera a Lei Complementar nº. 2.401, de 09 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.639/2013
Data da Publicação: 18/11/2013 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.639 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
Descrição
Altera dispositivos da Lei nº 2.229, de 14 de julho de 2006, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.638/2013
Data da Publicação: 16/10/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.638 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
Descrição
Considera de utilidade pública no âmbito do Município de Ananindeua, a Associação do Conjunto Habitacional Júlia Seffer – ACHAJUS.
Lei Ordinária Nº 2.637/2013
Data da Publicação: 16/10/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.637 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
Descrição
Declara de utilidade pública a Fundação Arte de Educar – COGENTE entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter não governamental, com sede localizada à Rua Santa Fé, nº 74, Bairro Icuí-Guajará, no Município de Ananindeua, Estado do Pará.
Lei Complementar Nº 2.636/2013
Data da Publicação: 15/10/2013 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.636 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
Descrição
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a remir, multas e juros incidentes sobre débitos de ISSQN, IPTU, ITBI e TLLF, dos contribuintes que se encontram inadimplentes com a Fazenda Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.635/2013
Data da Publicação: 27/09/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.635 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição
Altera o sentido da Travessa WE 61 em mão única, no perímetro da SN 22 até a SN 2, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.634/2013
Data da Publicação: 27/09/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.634 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição
Dispõe sobre a obrigação de agências bancárias, no âmbito do Município de Ananindeua, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.632/2013
Data da Publicação: 27/09/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.632 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição
Dispõe sobre o proprietário de terrenos baldios do Município de Ananindeua, o qual fica obrigado a realizar periodicamente sua limpeza e capinação, e dá outras providencias.
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