Leis e Decretos
1141 a 1160 de 2012
Decreto Nº 235/2021
Data da Publicação: 22/07/2021 às 10:29
Nome
DECRETO Nº. 235, DE 22 DE JULHO DE 2021
Descrição
Delega competência ao Presidente e ao Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência do Município de Ananindeua – IPMA, junto aos Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Bradesco dá outras providências
Decreto Nº 230/2021
Data da Publicação: 15/07/2021 às 10:28
Nome
DECRETO Nº 230, DE 15 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a revogação da alínea “a”, do Inciso I, do Artigo 2º, do Decreto Municipal nº 001 de 04 de janeiro de 2021, e dá outras providências
Decreto Nº 231/2021
Data da Publicação: 15/07/2021 às 10:27
Nome
REPUBLICADO POR CONTER ALTERAÇÕES DECRETO Nº 231, DE 15 DE JULHO DE 2021
Descrição
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.155, de 02 de julho de 2021, que estabelece condições e requisitos para a realização de transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não
Decreto Nº 231/2021
Data da Publicação: 15/07/2021 às 10:27
Nome
DECRETO Nº 231, DE 15 DE JULHO DE 2021
Descrição
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.155, de 02 de julho de 2021, que estabelece condições e requisitos para a realização de transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não
Decreto Nº 231/2021
Data da Publicação: 15/07/2021 às 10:26
Nome
REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 231, DE 15 DE JULHO DE 2021
Descrição
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.155, de 02 de julho de 2021, que estabelece condições e requisitos para a realização de transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não
Lei Nº 3.158/2021
Data da Publicação: 15/07/2021 às 09:05
Nome
LEI Nº 3.158, DE 15 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências
Decreto Nº 229/2021
Data da Publicação: 14/07/2021 às 10:25
Nome
DECRETO Nº 229, DE 14 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e institui a política municipal de compras públicas no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências
Decreto Nº 239/2021
Data da Publicação: 09/07/2021 às 10:31
Nome
DECRETO Nº. 239, DE 29 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a cessão da servidora efetiva municipal para Fundação Papa João XXIII-FUNPAPA, e dá outras providências
Lei Nº 3.154/2021
Data da Publicação: 02/07/2021 às 09:04
Nome
LEI Nº 3.154, DE 2 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe acerca das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de objetos de interesse público e recíproco, inseridos em termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação ou termos de cooperação financeira
Lei Nº 3.155/2021
Data da Publicação: 02/07/2021 às 09:03
Nome
LEI Nº 3.155, DE 2 DE JULHO DE 2021
Descrição
Estabelece requisitos e condições para que o Município de Ananindeua e devedores ou partes adversas, realizem transação resolutiva de litígio, relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não
Lei Nº 3.156/2021
Data da Publicação: 02/07/2021 às 09:02
Nome
LEI N° 3.156, DE 2 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos, destinados ao transporte coletivo escolar, em razão do enfrentamento da calamidade de saúde pública, decorrente da pandemia da Covid-19
Lei Nº 3.157/2021
Data da Publicação: 02/07/2021 às 08:56
Nome
LEI Nº3.157 DE 02 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Decreto Nº 218/2021
Data da Publicação: 01/07/2021 às 10:24
Nome
DECRETO Nº 218 DE 01 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe Sobre a Prorrogação do Período do Estado de Calamidade no Âmbito de Ananindeua, em Decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências
Decreto Nº 219/2021
Data da Publicação: 01/07/2021 às 10:23
Nome
DECRETO Nº 219, DE 01 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a revogação dos Decretos nº 128 e nº 129 de 06 de abril de 2021, e dá outras providências
Decreto Nº 217/2021
Data da Publicação: 30/06/2021 às 10:22
Nome
DECRETO Nº. 217, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a cessão da servidora efetiva municipal para Secretaria de Estado de Turismo, e dá outras providências
Lei Nº 3.152/2021
Data da Publicação: 28/06/2021 às 08:54
Nome
LEI Nº 3.152, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, pilates, ginásticas, artes marciais, e todo tipo de esporte, como atividades essenciais à saúde no município de Ananindeua, e dá outras providências
Lei Nº 3.153/2021
Data da Publicação: 28/06/2021 às 08:53
Nome
LEI Nº 3.153, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Descrição
Declara de Utilidade Pública, no âmbito do município de Ananindeua, o INSTITUTO FÊNIX FAMÍLIA, e dá outras providências
Lei Nº 3.150/2021
Data da Publicação: 28/06/2021 às 08:51
Nome
LEI Nº 3.150, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Descrição
Reconhece como de Utilidade Pública, para o município de Ananindeua, o CLUBE DE MÃES RISOLETA NEVES, e dá outras providências
Decreto Nº 208/2021
Data da Publicação: 24/06/2021 às 10:22
Nome
DECRETO Nº 208, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
Decreto Nº 209/2021
Data da Publicação: 24/06/2021 às 10:21
Nome
DECRETO Nº 209, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
anterior
