Leis e Decretos
1341 a 1360 de 2012
Lei Ordinária Nº 3.081/2020
Data da Publicação: 08/07/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.081, DE 08 DE JULHO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a permuta de bem imóvel que menciona, localizado no município de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.082/2020
Data da Publicação: 08/07/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.082, DE 08 DE JULHO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a permuta de bem imóvel que menciona, localizado no município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.571/2020
Data da Publicação: 03/07/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.571, DE 03 DE JULHO DE 2020
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 20.469, de 22 de abril de 2020 que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI.
Lei Ordinária Nº 3.078/2020
Data da Publicação: 02/07/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.078, DE 02 DE JULHO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular ou qualquer outro tipo de instrumento de comunicação móvel à distância nas agências bancárias instaladas no município de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.079/2020
Data da Publicação: 02/07/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.079, DE 02 DE JULHO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento das recomendações técnicas, expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município de Ananindeua.
Lei Ordinária Nº 3.080/2020
Data da Publicação: 02/07/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.080, DE 02 DE JULHO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do trabalho (FAT), cria o Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.077/2020
Data da Publicação: 01/07/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.077, DE 01 DE JULHO DE 2020.
Descrição
Altera dispositivos da Lei nº 2.755, de 14 de dezembro de 2015, que cria o cargo de Agente Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua, disciplina as atividades a ele inerentes, institui o Plano de Carreira e Vencimentos, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.542/2020
Data da Publicação: 30/06/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.542, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Descrição
Altera o Decreto nº. 20.536, de 5 de junho de 2020, que dispõe sobre novas medidas de distanciamento social controlado, visando à prevenção e o enfrentamento da pandemia da COVID-19, em regime de cooperação técnica com o Estado do Pará.
Lei Ordinária Nº 3.075/2020
Data da Publicação: 30/06/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.075, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.076/2020
Data da Publicação: 30/06/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.076, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Decreto Nº 20.536/2020
Data da Publicação: 05/06/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.536, DE 05 JUNHO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre novas medidas de distanciamento social controlado, visando à prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, em regime de cooperação com o Estado do Pará.
Lei Ordinária Nº 3.073/2020
Data da Publicação: 05/06/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.073, DE 05 DE JUNHO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a criação de pórticos arquitetônicos, nos limites principais, entradas e saídas, do município de Ananindeua.
Decreto Nº 20.532/2020
Data da Publicação: 01/06/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.532, DE 01 DE JUNHO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre as medidas de distanciamento social controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, em regime de cooperação com o Estado do Pará e dá outras providências.
Decreto Nº 20.504/2020
Data da Publicação: 25/05/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.504, DE 25 DE MAIO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, no âmbito do município de Ananindeua.
Lei Ordinária Nº 3.068/2020
Data da Publicação: 21/05/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.068, DE 21 DE MAIO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a proibição do acúmulo das funções de cobrador e motorista profissional nos veículos destinados aos serviços de transporte público coletivo de passageiros por ônibus.
Lei Ordinária Nº 3.069/2020
Data da Publicação: 21/05/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.069, DE 21 DE MAIO DE 2020
Descrição
Institui o diploma “Aluno Destaque” para estudantes do ensino fundamental da rede pública de educação no município de Ananindeua.
Lei Ordinária Nº 3.070/2020
Data da Publicação: 21/05/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.070, DE 21 DE MAIO DE 2020
Descrição
Proíbe à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Ananindeua e estabelece sanções para aqueles que as praticarem.
Lei Ordinária Nº 3.071/2020
Data da Publicação: 21/05/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.071, DE 21 DE MAIO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a implantação de um espaço fixo dedicado à “gastronomia de rua” (Food Park), no município de Ananindeua na forma que indica.
Lei Ordinária Nº 3.072/2020
Data da Publicação: 21/05/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.072, DE 21 DE MAIO DE 2020
Descrição
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Ananindeua, o dia 9 de Julho, como data oficial e comemorativa.
Decreto Nº 20.499/2020
Data da Publicação: 18/05/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.499, DE 18 DE MAIO DE 2020
Descrição
Altera o Decreto nº 20.497, de 07 de maio de 2020, que dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown) no âmbito do Município de Ananindeua, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
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