Leis e Decretos
441 a 460 de 2042
Decreto Nº 1.513/2023
Data da Publicação: 01/11/2023 às 15:00
Nome
DECRETO Nº 1.513 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara Municipal de Ananindeua, crédito suplementar no valor de R$ 395.465,93 (trezentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Lei Nº 3.371/2023
Data da Publicação: 31/10/2023 às 11:44
Nome
LEI Nº 3.371, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.319, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação da Unidade Gestora do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental de
Ananindeua – UGP-PROANANIN, e dá outras providências, e dá outras providências.
Lei Nº 3.370/2023
Data da Publicação: 31/10/2023 às 11:43
Nome
LEI Nº 3.370, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a Implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.505/2023
Data da Publicação: 30/10/2023 às 09:52
Nome
DECRETO Nº 1.505 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a demissão de servidor municipal com fulcro no Art. 200, IV, V e XII da Lei Municipal nº 2.177/2005, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.501/2023
Data da Publicação: 26/10/2023 às 09:25
Nome
DECRETO Nº 1.501 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a Criação do Grupo de Trabalho em Acessibilidade e Inclusão de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.499/2023
Data da Publicação: 24/10/2023 às 11:43
Nome
DECRETO Nº. 1.499, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Pesca e
Agricultura, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.496/2023
Data da Publicação: 20/10/2023 às 13:26
Nome
DECRETO Nº 1.496 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a Atualização do Decreto nº. 20.287, de 10 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial no município de Ananindeua”, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.495/2023
Data da Publicação: 20/10/2023 às 13:24
Nome
DECRETO Nº 1.495, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a Revogação do Decreto Municipal nº 1.436, de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre a rescisão unilateral (caducidade) do Contrato de Concessão nº. 014/2019-PMA.SEMUTRAN, celebrado entre o Município de Ananindeua – PMA, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – SEMUTRAN, e a Empresa
Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico LTDA – SINART, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.491/2023
Data da Publicação: 20/10/2023 às 13:20
Nome
DECRETO Nº 1.491, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a 5a Conferência Municipal de Cultura de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.494/2023
Data da Publicação: 20/10/2023 às 13:18
Nome
DECRETO Nº 1.494, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Estabelece ponto facultativo para cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Ananindeua.
Decreto Nº 1.493/2023
Data da Publicação: 20/10/2023 às 11:40
Nome
DECRETO Nº. 1.493, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo, por Abandono de Cargo.
Decreto Nº 1.509/2023
Data da Publicação: 20/10/2023 às 09:53
Nome
DECRETO Nº 1509 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a atualização do Decreto nº 15.475, de 22 de maio de 2013, que institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Ananindeua – FMEA, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.492/2023
Data da Publicação: 20/10/2023 às 09:49
Nome
DECRETO Nº 1.492 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidor efetivo municipal para a Câmara
Municipal de Bragança - PA, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.487/2023
Data da Publicação: 17/10/2023 às 13:12
Nome
DECRETO Nº 1.487 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo municipal, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.483/2023
Data da Publicação: 16/10/2023 às 10:25
Nome
DECRETO Nº 1.483 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 729.817,89 (setecentos e vinte e nove mil e oitocentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.482/2023
Data da Publicação: 16/10/2023 às 10:24
Nome
DECRETO Nº 1.482 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$11.760.174,72 (onze milhões e setecentos e sessenta mil e cento e setenta e quatro reais e setenta
e dois centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.479/2023
Data da Publicação: 11/10/2023 às 13:10
Nome
DECRETO Nº. 1.479, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 1.394, de 29 de agosto de 2023, e delega competências aos Agentes Políticos titulares das Secretarias Municipais que menciona.
Decreto Nº 1.508/2023
Data da Publicação: 11/10/2023 às 09:46
Nome
DECRETO DE Nº 1508 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Municipal de Educação de Ananindeua – COMEA 2023.
Decreto Nº 1.477/2023
Data da Publicação: 10/10/2023 às 15:52
Nome
DECRETO Nº 1.477, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 1.476/2023
Data da Publicação: 10/10/2023 às 15:47
Nome
DECRETO Nº 1.476, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
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