Leis e Decretos
861 a 880 de 2042
Decreto Nº 846/2022
Data da Publicação: 05/10/2022 às 09:39
Nome
DECRETO Nº. 846, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Estabelece ponto facultativo para
cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo Municipal de Ananindeua.
Lei Nº 3.275/2022
Data da Publicação: 27/09/2022 às 16:46
Nome
LEI Nº 3.275, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo para conceder a isenção do
pagamento das taxas elencadas no anexo I da
Lei 2.411/2009, referentes aos serviços
realizados pela SEMUTRAN aos operadores
dos transportes públicos coletivos e
individuais, delegados à iniciativa privada pela
Prefeitura de Ananindeua, durante o período
de 06 (seis) meses, e dá outras providências.
Decreto Nº 833/2022
Data da Publicação: 27/09/2022 às 16:46
Nome
DECRETO Nº 833, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o Decreto nº 262, de 18 de agosto de
2021, que “Dispõe sobre as consignações em
folha de pagamento dos servidores públicos
ativos, aposentados e pensionistas da
Administração Direta e Indireta do Município de
Ananindeua/PA, e dá outras providências”
Decreto Nº 821/2015
Data da Publicação: 15/09/2022 às 15:51
Nome
DECRETO Nº 821 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Modifica o Decreto n. 777, de 25 de agosto dee
2022, publicado no Diário Oficial do Município n.
3.935, de 02 de setembro de 2022
Decreto Nº 828/2022
Data da Publicação: 15/09/2022 às 15:23
Nome
DECRETO Nº 828, DE 15 SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os membros titulares e suplentes da Comissão
Permanente de Licitação, Pregoeiros e equipe de apoio, para
atuar no âmbito da Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá
outras providências.
Decreto Nº 823/2022
Data da Publicação: 15/09/2022 às 10:14
Nome
DECRETO Nº 823 de 15 de setembro de 2022
Descrição
Aprova a Programação Orçamentária dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social para o 3º Quadrimestre do
Exercício de 2022 e dá outras
providências.
Republicação de Decreto Nº 803/2022
Data da Publicação: 13/09/2022 às 15:50
Nome
DECRETO N° 803, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências
Republicação de Decreto Nº 802/2022
Data da Publicação: 13/09/2022 às 15:35
Nome
DECRETO N° 802, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências.
Lei Nº 3.274/2022
Data da Publicação: 13/09/2022 às 09:25
Nome
LEI Nº 3.274, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Criação do Cargo de Agente
Político de Secretário Adjunto de Cidadania,
Assistência Social e Trabalho, e dá outras
providências
Decreto Nº 818/2022
Data da Publicação: 09/09/2022 às 15:11
Nome
DECRETO Nº 818 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Orgão da Administração Pública
Municipal, crédito especial no valor de R$
2.906.827,30 (dois milhões, novecentos e seis mil,
oitocentos e vinte e sete reais e trinta centavos),
para o integral cumprimento da Lei 3.271/2022
Lei Nº 3.271/2022
Data da Publicação: 08/09/2022 às 10:51
Nome
LEI Nº 3.271, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.194 de 11
de novembro de 2021 – Plano Plurianual 2022-
2025, e da Lei nº 3.189 de 05 de novembro de
2021 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2022 do
Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.272/2022
Data da Publicação: 08/09/2022 às 10:50
Nome
LEI Nº 3.272, 08 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Criação do Auxílio Fardamento na Lei
Municipal n° 2.706, de 03 de outubro de 2014, que Institui
o Estatuto dos Servidores da Guarda Civil Municipal de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 813/2022
Data da Publicação: 08/09/2022 às 10:25
Nome
DECRETO Nº. 813, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constantes no artigo 70,
inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua nº. 0942, de 04 de abril de 1990.
Decreto Nº 808/2022
Data da Publicação: 06/09/2022 às 10:24
Nome
DECRETO Nº. 808, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constantes no artigo
70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua nº. 0942, de 04 de abril de 1990
Decreto Nº 809/2022
Data da Publicação: 06/09/2022 às 10:23
Nome
DECRETO Nº. 809, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Secretária Municipal de Educação
Decreto Nº 810/2022
Data da Publicação: 06/09/2022 às 10:22
Nome
DECRETO Nº. 810, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretário
Municipal de Educação.
Decreto Nº 802/2022
Data da Publicação: 05/09/2022 às 15:14
Nome
DECRETO N° 802, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências
Decreto Nº 803/2022
Data da Publicação: 05/09/2022 às 15:13
Nome
DECRETO N° 803, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências.
Decreto Nº 805/2022
Data da Publicação: 05/09/2022 às 10:52
Nome
DECRETO Nº. 805, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretário
Municipal de Meio Ambiente interino.
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