Leis e Decretos
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Republicação de Decreto Nº 3.008/2025
Data da Publicação: 14/07/2025 às 09:01
Nome
DECRETO Nº. 3. 008, DE 03 DE JULH O DE 2025
Descrição
Institui no âmbito da Prefeitura Municipal de
Ananindeua a Equipe Municipal de Elaboração,
Acompanhamento e Avaliação dos Instrumentos de
Planejamento Governamental.
Decreto Nº 3.008/2025
Data da Publicação: 03/07/2025 às 10:03
Nome
DECRETO Nº 3.008 DE 03 DE JULHO DE 2025
Descrição
Institui no âmbito da Prefeitura Municipal de
Ananindeua a Equipe Municipal de Elaboração,
Acompanhamento e Avaliação dos intrumentos de
Planejamento Governamental
Decreto Nº 3.007/2025
Data da Publicação: 03/07/2025 às 10:02
Nome
DECRETO Nº 3.007, DE 03 DE JULHO DE 2025
Descrição
Estabelece ponto facultativo para
cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo Municipal de Ananindeua
Decreto Nº 3.003/2025
Data da Publicação: 01/07/2025 às 10:01
Nome
DECRETO Nº 3.003, DE 1º DE JULHO DE 2025
Descrição
Regulamenta a concessão do Auxílio
Natalidade de que trata o artigo 160, II,
da Lei Municipal nº 3.460, de 21 de maio
de 2025
Decreto Nº 2.990/2025
Data da Publicação: 30/06/2025 às 11:16
Nome
DECRETO Nº 2.990 DE 30 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio
útil do terreno/imóvel, e demais direitos relativos
a área urbana descrita no presente Decreto,
localizada no município de Ananindeua, estado
do Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências.
Lei Nº 3.465/2025
Data da Publicação: 27/06/2025 às 14:05
Nome
LEI Nº 3.465, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Cria a Agência Municipal Reguladora de Água e Esgoto de
Ananindeua - ARMAN e dá outras providências
Decreto Nº 2.986/2025
Data da Publicação: 24/06/2025 às 11:10
Nome
DECRETO Nº 2.986 DE 24 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio
útil do terreno/imóvel, e demais direitos relativos
a área urbana descrita no presente Decreto,
localizada no município de Ananindeua, estado
do Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências.
Decreto Nº 2.987/2025
Data da Publicação: 24/06/2025 às 10:06
Nome
DECRETO Nº 2.987, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.867, de 10 de abril
de 2025, e delega competências aos Agentes
Políticos titulares das Secretarias Municipais que
menciona.
Decreto Nº 2.984/2025
Data da Publicação: 24/06/2025 às 10:03
Nome
DECRETO Nº 2.984 DE 24 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o Regimento Interno de
realização e funcionamento das
Audiências Públicas do processo de
elaboração do Plano Plurianual 2026-
2029 e da Lei orçamentária anual 2026
Decreto Nº 2.985/2025
Data da Publicação: 24/06/2025 às 09:59
Nome
DECRETO Nº 2.985, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidor
efetivo municipal para a Secretaria
de Estado de Administração
Penitenciária do Pará, e dá outras
providências
Decreto Nº 2.978/2025
Data da Publicação: 17/06/2025 às 10:47
Nome
DECRETO Nº 2.978 DE 17 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a demissão de servidor municipal com fulcro no
Art. 200, III e VI da Lei Municipal nº 2.177/2005, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.979/2025
Data da Publicação: 17/06/2025 às 10:06
Nome
DECRETO Nº 2.979, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Tornar-se sem efeito o DECRETO Nº 2.794 de 14 de
MARÇO de 2025 e dá outras providências.
Decreto Nº 2.977/2025
Data da Publicação: 16/06/2025 às 11:38
Nome
DECRETO Nº 2.977, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a realização
de estudos com vistas a regulamentação dos artigos.147, 149,
150, 155, 157 e 167 da Lei nº 3.112, de 22 de dezembro de 2020
que instituiu o Plano Diretor de Ananindeua, da Tabela V do
Anexo I da Lei nº 2.480, de 05 de janeiro de 2011, e dá outras
providências.
Republicação de Decreto Nº 1.816/2024
Data da Publicação: 12/06/2025 às 11:27
Nome
DECRETO Nº 1.816, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Regulamentação das normas e
procedimentos de contratações diretas fundamentadas
nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e
entidades da Administração Pública Direta, Autárquica
e Fundacional do Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
OBS: Alterado pelo Decreto N° 2.966 de 12 de junho de 2025
Decreto Nº 2.966/2025
Data da Publicação: 12/06/2025 às 11:26
Nome
DECRETO Nº 2.966, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Altera o Decreto nº 1.816, de 11 de março de 2024, para
ampliar as hipóteses de contratações diretas
regulamentadas, com a inclusão do inciso III do art. 75
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá
outras providências.
Decreto Nº 2.963/2025
Data da Publicação: 11/06/2025 às 11:30
Nome
DECRETO Nº 2.963 DE 11 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a instituição do “Programa Desconto Servidor”
para servidores públicos ativos e inativos da Administração
Direta e Indireta do Município de Ananindeua, seus
dependentes, e pensionistas regularmente inscritos no Instituto
de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua –
IPMA, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.960/2025
Data da Publicação: 09/06/2025 às 11:30
Nome
DECRETO Nº. 2.960, DE 09 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Proteção e Defesa Animal de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.957/2025
Data da Publicação: 06/06/2025 às 13:28
Nome
DECRETO Nº 2.957 DE 06 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências.
Decreto Nº 2.955/2025
Data da Publicação: 06/06/2025 às 13:26
Nome
DECRETO Nº. 2.955, DE 06 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Proteção e
Defesa Animal de Ananindeua.
Decreto Nº 2.954/2025
Data da Publicação: 06/06/2025 às 13:25
Nome
DECRETO Nº. 2.954, DE 06 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Institui a Comissão Municipal Intersetorial de
Leitura Comunitária e Planejamento Climático
Participativo, para subsidiar os planos de gestão
e contenção de riscos climáticos no âmbito do
município de Ananindeua, e dá outras
providências.
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