Leis e Decretos
2001 a 2020 de 2235
Lei Ordinária Nº 2.616/2012
Data da Publicação: 16/12/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.616, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel do Município de Ananindeua à entidade que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.606/2012
Data da Publicação: 06/12/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.606 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
Descrição
Altera o nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental do Aura, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Pietro Gerosa.
Lei Ordinária Nº 2.605/2012
Data da Publicação: 06/12/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.605 DE 06 DE DEZEMRO 2012
Descrição
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ananindeua, para o exercício de 2013 e dá outras Providências.
Lei Ordinária Nº 2.604/2012
Data da Publicação: 06/12/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.604 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
Descrição
Institui a data de 27 de novembro como o Dia da Padroeira do Município de Ananindeua, “Nossa Senhora das Graças” e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.615/2012
Data da Publicação: 06/12/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.615 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a permutar com a Igreja do Evangelho Quadrangular, bem imóvel pertencente ao Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.614/2012
Data da Publicação: 06/12/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.614 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.609/2012
Data da Publicação: 06/12/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.609 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, o Programa de “Ação Cidadania”, enquanto atividade permanente.
Lei Ordinária Nº 2.597/2012
Data da Publicação: 08/11/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.597 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Dispõe sobre a alteração do nome da Passagem 1º de Abril para Gildener Silva Botelho, localizada no Bairro Curuçambá, neste Município.
Lei Ordinária Nº 2.596/2012
Data da Publicação: 08/11/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.596 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Abre crédito especial ao Orçamento Vigente, para suplementação de atividade decorrente da criação da Secretaria Municipal de Gestão de Governo, Lei Complementar Nº 2.571, de 15 de maio de 2012, e Lei 2.580, de 04 de julho de 2012, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.592/2012
Data da Publicação: 05/10/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.592 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012
Descrição
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ananindeua, para a legislatura de 2013/2016.
Lei Ordinária Nº 2.591/2012
Data da Publicação: 05/10/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.591 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012
Descrição
Autoriza a alteração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, no âmbito da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho para inclusão de ação referente a Modernização do Restaurante Popular e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.590/2012
Data da Publicação: 05/10/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.590 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012
Descrição
Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Ananindeua, a o Centro Comunitário São Sebastião.
Lei Ordinária Nº 2.593/2012
Data da Publicação: 04/10/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.593 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012
Descrição
Dispõe sobre os procedimentos para obter acesso à informação pública no âmbito do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.588/2012
Data da Publicação: 03/09/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.588 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.587/2012
Data da Publicação: 03/09/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.587 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012
Descrição
Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Ananindeua, o Instituto Beneficente Espaço Resgate.
Lei Ordinária Nº 2.585/2012
Data da Publicação: 02/07/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.585 DE 02 DE JULHO DE 2012
Descrição
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.583/2012
Data da Publicação: 02/07/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.583 DE 02 DE JULHO DE 2012
Descrição
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.580/2012
Data da Publicação: 22/06/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.580 DE 22 DE JUNHO DE 2012
Descrição
Abre crédito especial ao Orçamento Vigente, para inclusão de atividade decorrente da criação da Secretaria Municipal de Gestão de Governo, Lei Complementar n° 2.571, de 15 de maio de 2012, e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.579/2012
Data da Publicação: 22/06/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.579 DE 22 DE JUNHO DE 2012
Descrição
Dispõe sobre normas de higiene, saúde e controle de animais destinados a comércio em estabelecimentos com sede no Município de Ananindeua, cujo comércio é permitido pela legislação federal e estadual.
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