Leis e Decretos
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Lei Nº 3.459/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:30
Nome
LEI Nº 3.459, DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Reconhece como de Utilidade Pública para o
Município de Ananindeua/PA, o Instituto
Sociocultural, Educacional e Ambiental (ISEAM).
Lei Nº 3.458/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:28
Nome
LEI Nº 3.458, DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Institui o "Projeto Semente de Ananin", que
dispõe sobre a promoção e preservação do
meio ambiente e educação histórico-ambiental
por meio do plantio de mudas de árvore de
Ananin em Escolas, Praças e Prédios Públicos
no município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.457/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:27
Nome
LEI Nº 3.457, DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o dia Municipal de erradicação do
Trabalho Infantil e a utilização do CATAVENTO
de cinco pontas, como símbolo oficial do
Combate a esta prática no âmbito do Município
de Ananindeua, nas condições que especifica
e dá outras providências.
Decreto Nº 2.909/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:26
Nome
DECRETO Nº 2.909 de 05 de maio de 2025
Descrição
Aprova a Programação Orçamentária dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social para o 2º Quadrimestre
do Exercício de 2025 e dá outras providências
Lei Nº 3.446/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 08:24
Nome
LEI Nº 3.446, DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo
Municipal a efetuar a doação de bem imóvel, com
encargo, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará,
e dá outras providências.
Lei Nº 3.456/2025
Data da Publicação: 30/04/2025 às 09:17
Nome
LEI Nº 3.456, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o reajuste no vencimento base
dos servidores pertencentes ao Grupo
Magistério, nos termos em que preceitua a Lei
Federal nº 11.738, de 11 de julho de 2008, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.898/2025
Data da Publicação: 25/04/2025 às 09:15
Nome
DECRETO Nº. 2.898, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Nomeia os membros do colegiado do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
COMSEA, para o biênio 2025/2027, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.895/2025
Data da Publicação: 25/04/2025 às 08:23
Nome
DECRETO Nº 2.895, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a prorrogação de cessão
de servidor efetivo municipal para o
Tribunal Regional Eleitoral do Estado
Pará, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.892/2025
Data da Publicação: 23/04/2025 às 14:11
Nome
DECRETO Nº 2.892 DE 23 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa a Corregedoria de Administração
Tributária, na forma da Lei Orgânica da
Administração Tributária nº 2.799, de 22 de
setembro de 2016.
Republicação de Lei Nº 3.454/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:54
Nome
LEI N° 3.454, de 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Institui a “Gratificação de Coleta de
Resíduos - GCOR” no âmbito da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.455/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:53
Nome
LEI Nº 3.455, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.121, de 22
de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Lei Nº 3.454/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:51
Nome
LEI N° 3.454, de 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Institui a “Gratificação de Coleta de
Resíduos - GCOR” no âmbito da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.887/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:50
Nome
DECRETO N°. 2.887, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Presidente e da
Secretária Executiva do Conselho Municipal de
Educação - CME/Ananindeua para a Gestão do biênio
2025/2027, e dá outras providências.
Republicação de Decreto Nº 2.867/2025
Data da Publicação: 15/04/2025 às 09:50
Nome
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL DECRETO Nº 2.867, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.787, de 12 de
março de 2025, e delega competências aos Agentes
Políticos titulares das Secretarias Municipais que
menciona
Decreto Nº 2.880/2025
Data da Publicação: 15/04/2025 às 09:49
Nome
DECRETO Nº 2880, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretário
Adjunto de Administração Tributária
Interino, na forma da Lei Orgânica da
Administração Tributária nº 2.799, de 22 de
setembro de 2016.
Decreto Nº 2.879/2025
Data da Publicação: 15/04/2025 às 09:48
Nome
DECRETO N°. 2.879, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Presidente e da VicePresidente do Conselho Municipal de Alimentação
Escolar – CAE/Ananindeua para a Gestão do
quadriênio 2025/2029, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.877/2025
Data da Publicação: 14/04/2025 às 10:07
Nome
DECRETO Nº. 2.877, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Adjunto
da Escola de Governança Pública de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.876/2025
Data da Publicação: 14/04/2025 às 10:06
Nome
DECRETO Nº. 2.876, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Chefe Adjunto
de Comunicação, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.875/2025
Data da Publicação: 14/04/2025 às 10:05
Nome
DECRETO Nº 2.875, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Delega Competência ao Diretor Geral da Escola
de Governança Pública do Município de
Ananindeua – EGPA, para movimentar contas
bancárias vinculadas à autarquia e da outras
providencias.
Decreto Nº 2.866/2025
Data da Publicação: 10/04/2025 às 09:50
Nome
DECRETO Nº 2.866 DE 10 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências
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