Leis e Decretos
301 a 320 de 2326
Lei Complementar Nº 3.419/2024
Data da Publicação: 29/11/2024 às 10:19
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.419, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.432, de 5 de maio
de 2010, que dispõe sobre o Parcelamento, Edificação ou
Utilização Compulsória – PEUC de imóveis urbanos; o Imposto
sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano Progressivo no
Tempo e, a Desapropriação com Pagamento em Títulos da
Dívida Pública.
Decreto Nº 2.366/2024
Data da Publicação: 26/11/2024 às 13:02
Nome
DECRETO Nº 2.366, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias do
Secretário Municipal de Segurança e
Defesa Social e designação de
Secretária substituta.
Decreto Nº 2.365/2024
Data da Publicação: 26/11/2024 às 13:00
Nome
DECRETO Nº 2.365, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Secretária Municipal de Planejamento,
Orçamento e Finanças.
Decreto Nº 2.364/2024
Data da Publicação: 26/11/2024 às 12:55
Nome
DECRETO Nº. 2.364, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Secretária Municipal de Licitação.
Decreto Nº 2.353/2024
Data da Publicação: 13/11/2024 às 13:56
Nome
DECRETO Nº 2.353, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Designa servidor para movimentação bancária em
conjunto com ordenador de despesas da Secretaria
Municipal de Saneamento e Infraestrutura – SESAN
Decreto Nº 2.346/2024
Data da Publicação: 08/11/2024 às 13:52
Nome
DECRETO Nº 2.346, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.247, de 06 de
setembro de 2024, e delega competências aos
Agentes Políticos titulares das Secretarias
Municipais que menciona.
Decreto Nº 2.342/2024
Data da Publicação: 07/11/2024 às 10:30
Nome
DECRETO Nº. 2.342, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretário
interino da Secretaria Municipal de
Saneamento e Infraestrutura de
Ananindeua, e dá Outras Providências.
Lei Nº 3.413/2024
Data da Publicação: 06/11/2024 às 10:37
Nome
LEI Nº 3.413, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº. 2.231, de 24
de julho de 2006, e da Lei nº 2.666, de 30 de
abril de 2014 e da Revogação da Lei 3.123, de
22 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.336/2024
Data da Publicação: 05/11/2024 às 12:29
Nome
DECRETO Nº. 2.336, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Adjunto de Gestão Administrativa da
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária,
e dá outras providências.
Decreto Nº 2.320/2024
Data da Publicação: 30/10/2024 às 09:54
Nome
DECRETO Nº. 2.320, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Secretária Adjunta da Secretaria
Municipal de Saúde.
Decreto Nº 2.317/2024
Data da Publicação: 24/10/2024 às 12:46
Nome
DECRETO Nº 2317, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Institui o Programa de Regularização
Incentivada “Fique em Dia” para os
débitos tributários municipais, no âmbito
do Município de Ananindeua.
Decreto Nº 2.316/2024
Data da Publicação: 24/10/2024 às 11:38
Nome
DECRETO Nº. 2.316, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a nomeação dos membros do
Conselho Municipal de Política de Promoção de
Igualdade Racial – COMUPIR para o biênio
2024/2026.
Decreto Nº 2.307/2024
Data da Publicação: 21/10/2024 às 13:10
Nome
DECRETO Nº 2.307 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública,
para fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade,
Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à
Área Urbana descrita no presente Decreto, situado
no Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.308/2024
Data da Publicação: 21/10/2024 às 13:08
Nome
DECRETO Nº 2.308, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
Descrição
Demitir o servidor municipal, pela prática das condutas descritas no art. 168, inc. IV da Lei n. 2.706/2014 (Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal) c/c art. 182, inc. XI, art. 200, inc. XII, todos da Lei n. 2.177/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ananindeua).
Decreto Nº 2.304/2024
Data da Publicação: 16/10/2024 às 13:05
Nome
DECRETO Nº 2.304 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública,
para fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade,
Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à
Área Urbana descrita no presente Decreto, situado
no Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.301/2024
Data da Publicação: 15/10/2024 às 12:47
Nome
DECRETO Nº 2.301 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 419.437,53 (quatrocentos e dezenove mil
quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e três
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.300/2024
Data da Publicação: 15/10/2024 às 12:46
Nome
DECRETO Nº 2.300 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 45.525,25 (Quarenta e cinco mil quinhentos e
vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.299/2024
Data da Publicação: 15/10/2024 às 12:45
Nome
DECRETO Nº 2.299 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 61.997.863,99 (Sessenta e um milhões
novecentos e noventa e sete mil oitocentos e
sessenta e três reais e noventa e nove centavos), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.298/2024
Data da Publicação: 15/10/2024 às 12:44
Nome
DECRETO Nº 2.298 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Cultura, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 3.040.789,00 (três milhões quarenta mil
setecentos e oitenta e nove reais), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.297/2024
Data da Publicação: 15/10/2024 às 12:42
Nome
DECRETO Nº 2.297 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 7.207.953,07 (sete milhões duzentos e sete mil
novecentos e cinquenta e três reais e sete centavos),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
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