Leis e Decretos
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Lei Nº 3.458/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:28
Nome
LEI Nº 3.458, DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Institui o "Projeto Semente de Ananin", que
dispõe sobre a promoção e preservação do
meio ambiente e educação histórico-ambiental
por meio do plantio de mudas de árvore de
Ananin em Escolas, Praças e Prédios Públicos
no município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.457/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:27
Nome
LEI Nº 3.457, DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o dia Municipal de erradicação do
Trabalho Infantil e a utilização do CATAVENTO
de cinco pontas, como símbolo oficial do
Combate a esta prática no âmbito do Município
de Ananindeua, nas condições que especifica
e dá outras providências.
Decreto Nº 2.907/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:27
Nome
DECRETO Nº 2.907 DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor
de R$ 45.637.620,18 (quarenta e cinco milhões
seiscentos e trinta e sete mil seiscentos e vinte
reais e dezoito centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.906/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:26
Nome
DECRETO Nº 2.906 DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 1.879.196,06 (um milhão oitocentos e setenta e
nove mil cento e noventa e seis reais e seis
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.909/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:26
Nome
DECRETO Nº 2.909 de 05 de maio de 2025
Descrição
Aprova a Programação Orçamentária dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social para o 2º Quadrimestre
do Exercício de 2025 e dá outras providências
Decreto Nº 2.905/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:25
Nome
DECRETO Nº 2.905 DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 4.500.628,12 (quatro milhões quinhentos mil
seiscentos e vinte e oito reais e doze centavos), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.904/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:24
Nome
DECRETO Nº 2.904 DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Cidadania, Ação Social e
Trabalho, órgão da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no de
R$ 448.744,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil
setecentos e quarenta e quatro reais), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.903/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:23
Nome
DECRETO Nº 2.903 DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 4.915.274,56 (quatro milhões novecentos e
quinze mil duzentos e setenta e quatro reais e
cinquenta e seis centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.902/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:21
Nome
DECRETO Nº 2.902 DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 7.440.796,28 (sete milhões quatrocentos e
quarenta mil setecentos e noventa e seis reais e vinte
e oito centavos), para reforço de dotação consignada
no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.901/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:20
Nome
DECRETO Nº 2.901 DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara
Municipal de Ananindeua, crédito suplementar no
valor de R$ 2.300.979,21 (dois milhões trezentos
mil novecentos e setenta e nove reais e vinte e um
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Lei Nº 3.446/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 08:24
Nome
LEI Nº 3.446, DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo
Municipal a efetuar a doação de bem imóvel, com
encargo, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará,
e dá outras providências.
Lei Nº 3.456/2025
Data da Publicação: 30/04/2025 às 09:17
Nome
LEI Nº 3.456, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o reajuste no vencimento base
dos servidores pertencentes ao Grupo
Magistério, nos termos em que preceitua a Lei
Federal nº 11.738, de 11 de julho de 2008, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.898/2025
Data da Publicação: 25/04/2025 às 09:15
Nome
DECRETO Nº. 2.898, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Nomeia os membros do colegiado do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
COMSEA, para o biênio 2025/2027, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.895/2025
Data da Publicação: 25/04/2025 às 08:23
Nome
DECRETO Nº 2.895, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a prorrogação de cessão
de servidor efetivo municipal para o
Tribunal Regional Eleitoral do Estado
Pará, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.892/2025
Data da Publicação: 23/04/2025 às 14:11
Nome
DECRETO Nº 2.892 DE 23 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa a Corregedoria de Administração
Tributária, na forma da Lei Orgânica da
Administração Tributária nº 2.799, de 22 de
setembro de 2016.
Republicação de Lei Nº 3.454/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:54
Nome
LEI N° 3.454, de 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Institui a “Gratificação de Coleta de
Resíduos - GCOR” no âmbito da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.455/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:53
Nome
LEI Nº 3.455, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.121, de 22
de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Lei Nº 3.454/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:51
Nome
LEI N° 3.454, de 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Institui a “Gratificação de Coleta de
Resíduos - GCOR” no âmbito da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.887/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:50
Nome
DECRETO N°. 2.887, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Presidente e da
Secretária Executiva do Conselho Municipal de
Educação - CME/Ananindeua para a Gestão do biênio
2025/2027, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.882/2025
Data da Publicação: 15/04/2025 às 11:56
Nome
DECRETO Nº 2.882 DE 15 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 646.775,21 (seiscentos e quarenta e seis mil
setecentos e setenta e cinco reais e vinte e um
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
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