Leis e Decretos
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Decreto Nº 175/2021
Data da Publicação: 10/05/2021 às 10:00
Nome
DECRETO Nº. 175, DE 10 DE MAIO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Prorrogação dos Contratos Temporários de Pessoal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho - SEMCAT, e dá outras providências
Decreto Nº 172/2021
Data da Publicação: 06/05/2021 às 10:00
Nome
DECRETO Nº. 172, DE 06 DE MAIO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle SocialCAC’S de Ananindeua, para o biênio 2021/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 174/2021
Data da Publicação: 05/05/2021 às 09:59
Nome
DECRETO Nº 174, DE 05 DE MAIO DE 2021
Descrição
Altera dispositivos no Decreto nº 19.111, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências
Decreto Nº 170/2021
Data da Publicação: 04/05/2021 às 09:58
Nome
DECRETO Nº 170, DE 4 DE MAIO DE 2021
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
Decreto Nº 159/2021
Data da Publicação: 30/04/2021 às 09:57
Nome
DECRETO Nº. 159, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Descrição
NOMEAÇÃO
Decreto Nº 159/2021
Data da Publicação: 30/04/2021 às 09:56
Nome
DECRETO Nº. 159, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Descrição
NOMEAÇÃO
Decreto Nº 160/2021
Data da Publicação: 30/04/2021 às 09:56
Nome
DECRETO Nº 160, DE 30 ABRIL DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Regulamentação do Programa ANANIN ESPERANÇA, e as suas Condições Operativas para a Concessão de Crédito oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ananindeua, e dá outras providências
Lei Nº 3.139/2021
Data da Publicação: 29/04/2021 às 13:07
Nome
LEI Nº 3.139, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Ananindeua
Lei Nº 3.140/2021
Data da Publicação: 29/04/2021 às 13:06
Nome
LEI Nº 3.140, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Extraordinário de Transferência de Renda do Município de Ananindeua, com o objetivo de transferir renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia da COVID-19, de modo a mitigar os seus efeitos, e dá outras providências.
Lei Nº 3.141/2021
Data da Publicação: 29/04/2021 às 13:04
Nome
LEI Nº 3.141, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.241, de 28 de dezembro de 2006 e a alteração da Lei nº 2.243, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências
Lei Nº 3.142/2021
Data da Publicação: 29/04/2021 às 13:03
Nome
LEI Nº 3.142, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei Orçamentária Anual nº 3.110/2021, para inclusão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, instituído pela Lei nº 2.243 de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências
Decreto Nº 150/2021
Data da Publicação: 19/04/2021 às 09:55
Nome
DECRETO Nº. 150, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a delegação de competência para nomeação de membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências
Decreto Nº 149/2021
Data da Publicação: 16/04/2021 às 09:54
Nome
DECRETO Nº 149, DE 16 ABRIL DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Regulamentação do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Servidor Temporário, prevista no art. 90 da Lei nº 942, de 04 de abril de 1990, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências
Decreto Nº 147/2021
Data da Publicação: 15/04/2021 às 09:53
Nome
DECRETO Nº 147, DE 15 ABRIL DE 2021
Descrição
Institui o Comitê Intersetorial Municipal de Acolhimento e Atenção à População Indígena Warao - CIMAPIW, e dá outras providências
Decreto Nº 145/2021
Data da Publicação: 14/04/2021 às 09:52
Nome
DECRETO Nº 145, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Regulamentação do instituto da Cessão de Servidores Públicos do Município de Ananindeua que trata o Artigo 167 da Lei Municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, e dá outras providências
Decreto Nº 144/2021
Data da Publicação: 14/04/2021 às 09:51
Nome
DECRETO Nº 144, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Dispõe sobre o Transporte Individual de Agentes Públicos a Serviço (ServMob) no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 146/2021
Data da Publicação: 14/04/2021 às 09:50
Nome
DECRETO Nº 146, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a concessão de vale transporte aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 143/2021
Data da Publicação: 09/04/2021 às 09:47
Nome
DECRETO Nº 143, DE 09 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a instituição do “Programa Desconto Servidor” para servidores públicos ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Município de Ananindeua, seus dependentes, e pensionistas regularmente inscritos no Instituto de Previdencia dos Servidores do Município de Ananindeua – IPMA, e dá outras providências
Decreto Nº 142/2021
Data da Publicação: 09/04/2021 às 09:47
Nome
DECRETO N.º 142, DE 09 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Ananindeua, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 3.137/2021
Data da Publicação: 06/04/2021 às 13:01
Nome
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.137, 06 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Altera a Lei Complementar nº 2.181, de 28 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município de Ananindeua, e a Lei Complementar nº 2.836, de 21 de dezembro de 2016
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