Leis e Decretos
1741 a 1760 de 2397
Lei Ordinária Nº 3.078/2020
Data da Publicação: 02/07/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.078, DE 02 DE JULHO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular ou qualquer outro tipo de instrumento de comunicação móvel à distância nas agências bancárias instaladas no município de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.079/2020
Data da Publicação: 02/07/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.079, DE 02 DE JULHO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento das recomendações técnicas, expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município de Ananindeua.
Lei Ordinária Nº 3.080/2020
Data da Publicação: 02/07/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.080, DE 02 DE JULHO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do trabalho (FAT), cria o Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.077/2020
Data da Publicação: 01/07/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.077, DE 01 DE JULHO DE 2020.
Descrição
Altera dispositivos da Lei nº 2.755, de 14 de dezembro de 2015, que cria o cargo de Agente Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua, disciplina as atividades a ele inerentes, institui o Plano de Carreira e Vencimentos, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.542/2020
Data da Publicação: 30/06/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.542, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Descrição
Altera o Decreto nº. 20.536, de 5 de junho de 2020, que dispõe sobre novas medidas de distanciamento social controlado, visando à prevenção e o enfrentamento da pandemia da COVID-19, em regime de cooperação técnica com o Estado do Pará.
Lei Ordinária Nº 3.075/2020
Data da Publicação: 30/06/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.075, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.076/2020
Data da Publicação: 30/06/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.076, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Decreto Nº 20.536/2020
Data da Publicação: 05/06/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.536, DE 05 JUNHO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre novas medidas de distanciamento social controlado, visando à prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, em regime de cooperação com o Estado do Pará.
Lei Ordinária Nº 3.073/2020
Data da Publicação: 05/06/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.073, DE 05 DE JUNHO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a criação de pórticos arquitetônicos, nos limites principais, entradas e saídas, do município de Ananindeua.
Decreto Nº 20.532/2020
Data da Publicação: 01/06/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.532, DE 01 DE JUNHO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre as medidas de distanciamento social controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, em regime de cooperação com o Estado do Pará e dá outras providências.
Decreto Nº 20.504/2020
Data da Publicação: 25/05/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.504, DE 25 DE MAIO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, no âmbito do município de Ananindeua.
Lei Ordinária Nº 3.068/2020
Data da Publicação: 21/05/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.068, DE 21 DE MAIO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a proibição do acúmulo das funções de cobrador e motorista profissional nos veículos destinados aos serviços de transporte público coletivo de passageiros por ônibus.
Lei Ordinária Nº 3.069/2020
Data da Publicação: 21/05/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.069, DE 21 DE MAIO DE 2020
Descrição
Institui o diploma “Aluno Destaque” para estudantes do ensino fundamental da rede pública de educação no município de Ananindeua.
Lei Ordinária Nº 3.070/2020
Data da Publicação: 21/05/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.070, DE 21 DE MAIO DE 2020
Descrição
Proíbe à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Ananindeua e estabelece sanções para aqueles que as praticarem.
Lei Ordinária Nº 3.071/2020
Data da Publicação: 21/05/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.071, DE 21 DE MAIO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a implantação de um espaço fixo dedicado à “gastronomia de rua” (Food Park), no município de Ananindeua na forma que indica.
Lei Ordinária Nº 3.072/2020
Data da Publicação: 21/05/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.072, DE 21 DE MAIO DE 2020
Descrição
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Ananindeua, o dia 9 de Julho, como data oficial e comemorativa.
Decreto Nº 20.499/2020
Data da Publicação: 18/05/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.499, DE 18 DE MAIO DE 2020
Descrição
Altera o Decreto nº 20.497, de 07 de maio de 2020, que dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown) no âmbito do Município de Ananindeua, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
Decreto Nº 20.497/2020
Data da Publicação: 07/05/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.497, DE 07 DE MAIO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown) no âmbito do Município de Ananindeua, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.067/2020
Data da Publicação: 07/05/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.067 DE 07 DE MAIO E 2020
Descrição
Reconhece a declaração de situação de emergência, e suas consequências, conforme Decreto 20.431 datado de 18 de março de 2020, expedido pelo Chefe do Poder Executivo municipal, para enfrentamento da Pandemia de coronavírus (COVID-19) declarada pela Organização Mundial de Saúde OMS.
Decreto Nº 20.471/2020
Data da Publicação: 27/04/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.471, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Altera o Decreto nº 20.431, de 18 de março de 2020, que “Declara situação de emergência no âmbito do Município de Ananindeua para enfrentamento preventivo da pandemia de coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS e dá outras providências”.
anterior
