Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.045/2025
Data da Publicação: 22/07/2025 às 11:37
Nome
DECRETO Nº 3.045, DE 22 DE JULHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de
Acompanhamento e Julgamento Técnico – CEAJT, nos
termos da Lei Municipal nº 3.420, de 29 de novembro
de 2024, com inclusão de competências relacionadas
ao Programa de Prestação de Serviços Ambientais –
PSA, e dá outras providências
Decreto Nº 3.044/2025
Data da Publicação: 22/07/2025 às 11:36
Nome
DECRETO Nº 3.044 DE 22 DE JULHO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domÃnio
útil do terreno/imóvel, e demais direitos relativos
a área urbana descrita no presente Decreto,
localizada no municÃpio de Ananindeua, estado
do Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências.
Decreto Nº 3.041/2025
Data da Publicação: 17/07/2025 às 11:05
Nome
DECRETO N° 3041, DE 17 DE JULHO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estável a
servidora efetiva municipal e dá outras providências.
Decreto Nº 3.040/2025
Data da Publicação: 17/07/2025 às 11:03
Nome
DECRETO N° 3040, DE 17 DE JULHO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.040/2025
Data da Publicação: 17/07/2025 às 10:46
Nome
DECRETO N° 3040, DE 17 DE JULHO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências
Decreto Nº 3.031/2025
Data da Publicação: 15/07/2025 às 11:12
Nome
DECRETO Nº 3.031 DE 15 DE JULHO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 5.668.996,00 (cinco milhões seiscentos e
sessenta e oito mil novecentos e noventa e seis
reais), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.030/2025
Data da Publicação: 15/07/2025 às 11:11
Nome
DECRETO Nº 3.030 DE 15 DE JULHO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
11.939.650,88 (onze milhões novecentos e trinta e
nove mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e oito
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.029/2025
Data da Publicação: 15/07/2025 às 11:10
Nome
DECRETO Nº 3.029 DE 15 DE JULHO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor
de R$ 1.121.065,68 (um milhão cento e vinte e um
mil e sessenta e cinco reais e sessenta e oito
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.028/2025
Data da Publicação: 15/07/2025 às 11:09
Nome
DECRETO Nº 3.028 DE 15 DE JULHO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
2.571.692,51 (dois milhões quinhentos e setenta e
um mil seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta
e um centavos), para reforço de dotação consignada
no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.025/2025
Data da Publicação: 14/07/2025 às 11:18
Nome
DECRETO Nº 3.025, DE 14 DE JULHO DE 2025
Descrição
Altera o art. 1º do Decreto nº 1031, de 26 de janeiro de
2023, que dispõe sobre a recondução dos membros do
Conselho Previdenciário do Instituto de Previdência do
MunicÃpio de Ananindeua – IPMA, para o biênio
2025/2026, e dá outras providências
Decreto Nº 3.024/2025
Data da Publicação: 14/07/2025 às 11:10
Nome
DECRETO Nº 3.024, DE 14 DE JULHO DE 2025
Descrição
Altera o art. 1º do Decreto nº 355, de 18 de novembro de
2023, , que dispõe sobre a recondução dos membros do
Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do MunicÃpio
de Ananindeua – IPMA, para o triênio 2025/2027, e dá
outras providências.
Republicação de Decreto Nº 3.008/2025
Data da Publicação: 14/07/2025 às 09:01
Nome
DECRETO Nº. 3. 008, DE 03 DE JULH O DE 2025
Descrição
Institui no âmbito da Prefeitura Municipal de
Ananindeua a Equipe Municipal de Elaboração,
Acompanhamento e Avaliação dos Instrumentos de
Planejamento Governamental.
Decreto Nº 3.010/2025
Data da Publicação: 03/07/2025 às 14:09
Nome
DECRETO Nº 3.010 DE 03 DE JULHO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domÃnio
útil do terreno/imóvel, e demais direitos relativos
a área urbana descrita no presente Decreto,
localizada no municÃpio de Ananindeua, estado
do Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências.
Decreto Nº 3.009/2025
Data da Publicação: 03/07/2025 às 11:06
Nome
DECRETO Nº. 3.009, DE 03 DE JULHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Secretária Municipal de Segurança e
Defesa Social de Ananindeua.
Decreto Nº 3.008/2025
Data da Publicação: 03/07/2025 às 10:03
Nome
DECRETO Nº 3.008 DE 03 DE JULHO DE 2025
Descrição
Institui no âmbito da Prefeitura Municipal de
Ananindeua a Equipe Municipal de Elaboração,
Acompanhamento e Avaliação dos intrumentos de
Planejamento Governamental
Decreto Nº 3.007/2025
Data da Publicação: 03/07/2025 às 10:02
Nome
DECRETO Nº 3.007, DE 03 DE JULHO DE 2025
Descrição
Estabelece ponto facultativo para
cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo Municipal de Ananindeua
Decreto Nº 3.000/2025
Data da Publicação: 01/07/2025 às 11:09
Nome
DECRETO Nº 3.000 DE 01 DE JULHO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.998/2025
Data da Publicação: 01/07/2025 às 11:08
Nome
DECRETO Nº 2.998 DE 01 DE JULHO DE 2025
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria
de Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 31.482,14 (trinta e um mil
quatrocentos e oitenta e dois reais e quatorze
centavos), para reforço de dotação consignada
no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.996/2025
Data da Publicação: 01/07/2025 às 11:07
Nome
DECRETO Nº 2.996 DE 01 DE JULHO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
8.113.139,32 (oito milhões cento e treze mil cento e
trinta e nove reais e trinta e dois centavos), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.995/2025
Data da Publicação: 01/07/2025 às 11:04
Nome
DECRETO Nº 2.995 DE 01 DE JULHO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Cidadania, Ação Social e Trabalho,
órgão da Administração Pública Municipal que
especifica crédito no de R$ 1.409.237,80 (um
milhão quatrocentos e nove mil duzentos e trinta e
sete reais e oitenta centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
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