Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.145/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 13:44
Nome
DECRETO Nº 3.145, 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Institui o Programa de Regularização
Incentivada “Fique em Dia” para os
débitos tributários municipais, no âmbito
do Município de Ananindeua.
Decreto Nº 3.153/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 08:42
Nome
DECRETO Nº 3.153 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências.
Lei Nº 3.472/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 10:15
Nome
LEI N.º 3.472 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o artigo 3º da Lei nº 2.243, de 28 de dezembro
de 2006, para incluir Cooperativa de Crédito
integrante do Sistema Nacional de Crédito
Cooperativo (SNCC), regularmente autorizada a
operar pelo Banco Central do Brasil, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.471/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 08:37
Nome
LEI Nº 3.471, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS,
PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM
NOMES DE MULHERES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 3.470/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 08:33
Nome
LEI Nº 3.470, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública municipal a Associação Transformando Vidas, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.469/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 08:27
Nome
LEI Nº 3.469, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Institui a Solenidade Anual das
Comunidades Quilombolas de
Ananindeua, em especial em
comemoração ao aniversário da
Comunidade Quilombola do Abacatal, e
dá outras providências.
Decreto Nº 3.141/2025
Data da Publicação: 05/09/2025 às 08:21
Nome
DECRETO Nº 3.141 de 05 de setembro de 2025
Descrição
Aprova a Programação Orçamentária
dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social para o 3º
Quadrimestre do Exercício de 2025 e
dá outras providências.
Decreto Nº 3.136/2025
Data da Publicação: 02/09/2025 às 10:14
Nome
DECRETO Nº. 3.136, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da
Secretária Adjunta de Gestão de
Políticas em Saúde da Secretaria
Municipal de Saúde de Ananindeua.
Decreto Nº 3.137/2025
Data da Publicação: 02/09/2025 às 08:32
Nome
DECRETO Nº 3.137, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.867, de 24 de
junho de 2025, e delega competência ao Agente
Político titular da aurtaquia que menciona
Decreto Nº 3.120/2025
Data da Publicação: 31/08/2025 às 09:22
Nome
DECRETO Nº. 3.120, DE 31 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias
no Municipio de Ananindeua
Decreto Nº 3.117/2025
Data da Publicação: 29/08/2025 às 09:21
Nome
DECRETO Nº. 3.117, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias da Secretária Adjunta da Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e
Finanças do Município de Ananindeua.
Decreto Nº 3.114/2025
Data da Publicação: 28/08/2025 às 10:59
Nome
DECRETO Nº. 3114, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.716,
de 18 de fevereiro de 2025.
Decreto Nº 3.111/2025
Data da Publicação: 26/08/2025 às 10:58
Nome
DECRETO Nº 3.111, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretário
Adjunto de Administração Tributária, na
forma da Lei Orgânica da Administração
Tributária nº 2.799, de 22 de setembro
de 2016
Decreto Nº 3.110/2025
Data da Publicação: 25/08/2025 às 11:13
Nome
DECRETO Nº 3.110, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Regulamenta a Lei n.º 3.467, de 13 de agosto de 2025,
que instituiu o Programa Municipal Semente
Empreendedora, destinado à concessão de apoio
financeiro no âmbito dos cursos “Doces que Encantam”,
a título de incentivo não reembolsável, no âmbito do
município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.107/2025
Data da Publicação: 22/08/2025 às 09:20
Nome
DECRETO Nº 3.107, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Concede promoção aos Auditores Fiscais de
Receitas Municipais de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.106/2025
Data da Publicação: 22/08/2025 às 09:19
Nome
DECRETO Nº 3.106, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Concede promoção aos Auditores Fiscais de
Receitas Municipais de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.105/2025
Data da Publicação: 22/08/2025 às 09:17
Nome
DECRETO Nº 3.105, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Concede promoção aos Auditores Fiscais de
Receitas Municipais de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.099/2025
Data da Publicação: 21/08/2025 às 08:30
Nome
DECRETO N° 3.099, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências
Decreto Nº 3.098/2025
Data da Publicação: 21/08/2025 às 08:28
Nome
DECRETO N° 3.098, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estável o
servidor efetivo municipal e dá outras providências.
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