Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.375/2026
Data da Publicação: 09/01/2026 às 13:33
Nome
DECRETO Nº 3375, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.467, de 13 de
agosto de 2025, com as alterações promovidas
pela Lei Municipal nº 3.474, de 10 de outubro de
2025, e estabelece os novos procedimentos
para a concessão do incentivo do Programa
Municipal Semente Empreendedora.
Lei Nº 3.497/2026
Data da Publicação: 08/01/2026 às 10:55
Nome
LEI Nº 3.497, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Altera dispositivos da Lei nº 3.422, de 27 de dezembro de
2024, que criou a Escola de Governança Pública de
Ananindeua e instituiu o Fundo de Inovação e Apoio à
Pesquisa – FUNIPE, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.379/2026
Data da Publicação: 07/01/2026 às 13:37
Nome
DECRETO Nº. 3.379, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretário
Municipal de Administração interino do
Município de Ananindeua e dá Outras
Providências
Decreto Nº 3.378/2026
Data da Publicação: 07/01/2026 às 13:36
Nome
DECRETO Nº. 3.378, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao
Secretário Municipal de Administração
de Ananindeua
Decreto Nº 3.380/2026
Data da Publicação: 07/01/2026 às 10:54
Nome
DECRETO Nº 3.380, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e
municipais, e estabelece os dias de ponto
facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos
órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo Municipal.
Decreto Nº 3.362/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 13:35
Nome
DECRETO Nº 3362, de 05 de janeiro de 2026
Descrição
Estabelece
normas para a
programação e a execução
orçamentária e financeira dos
orçamentos fiscal e da seguridade
social para 2026 e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.373/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 08:46
Nome
DECRETO Nº. 3.373, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Adjunta de Gestão Administrativa da
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.372/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 08:44
Nome
DECRETO Nº. 3.372, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária Ananindeua
Decreto Nº 3.352/2025
Data da Publicação: 19/12/2025 às 13:34
Nome
DECRETO N° 3.352, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras providências.
Decreto Nº 3.353/2025
Data da Publicação: 19/12/2025 às 13:34
Nome
DECRETO N° 3.353, DE 19 DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras providências.
Decreto Nº 3.351/2025
Data da Publicação: 19/12/2025 às 13:33
Nome
DECRETO N° 3.351, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras providências.
Lei Nº 3.496/2025
Data da Publicação: 19/12/2025 às 10:46
Nome
LEI Nº 3.496, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a Lei nº 3.300, de 08 de março de 2023, que
dispõe sobre a criação do Auxílio-Proteção, garante o
afastamento remunerado das servidoras públicas da
Prefeitura Municipal de Ananindeua, vítimas de violência
doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.494/2025
Data da Publicação: 19/12/2025 às 10:42
Nome
LEI Nº 3.494, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
Municipal, para doar bem imóvel do patrimônio ativo
do Município, com encargo ao Instituto Federal de
Educação Ciência e Tecnologia do Estado do Pará –
IFPA e dá outras providências.
Lei Nº 3.495/2025
Data da Publicação: 19/12/2025 às 10:42
Nome
LEI Nº 3.495, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Institui o Programa Municipal de Subsídio Habitacional para
Policiais Municipais de Ananindeua, estabelecendo o
custeio parcial do valor de entrada para financiamento de
imóveis, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.343/2025
Data da Publicação: 15/12/2025 às 13:32
Nome
DECRETO Nº3.343, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Prorroga o prazo de vigência do Programa de
Regularização Incentivada “Fique em Dia”,
instituído pelo Decreto nº 3.145, de 15 de setembro
de 2025, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.333/2025
Data da Publicação: 12/12/2025 às 11:23
Nome
DECRETO Nº. 3.333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Adjunto da Secretaria Municipal de Proteção
e Defesa Animal de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.332/2025
Data da Publicação: 12/12/2025 às 11:22
Nome
DECRETO Nº. 3.332, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do Secretário
Adjunto de Regularidade Urbanístico
Ambiental e Conservação de Áreas Naturais
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 3.331/2025
Data da Publicação: 12/12/2025 às 11:21
Nome
DECRETO Nº. 3.331, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Adjunta de Regularidade Urbanístico
Ambiental e Conservação de Áreas Naturais
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.330/2025
Data da Publicação: 12/12/2025 às 11:20
Nome
DECRETO Nº. 3.330, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário
Municipal de Meio
Ambiente de Ananindeua, e dá outras
providências.
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