Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.168/2025
Data da Publicação: 23/09/2025 às 09:47
Nome
DECRETO Nº 3.168, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.987, de 24 de junho
de 2025, e delega competências aos Agentes
Políticos titulares das Secretarias Municipais que
menciona.
Decreto Nº 3.159/2025
Data da Publicação: 18/09/2025 às 09:07
Nome
DECRETO Nº 3.159, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Afastamento de Agente Político e dá outras
providências
Decreto Nº 3.156/2025
Data da Publicação: 17/09/2025 às 09:34
Nome
DECRETO Nº. 3.156, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias do
Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal de Pesca e Agricultura
Decreto Nº 3.148/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 13:54
Nome
DECRETO Nº 3.148 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.147/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 13:53
Nome
DECRETO Nº 3.147 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 2.829.257,96 (dois milhões
oitocentos e vinte e nove mil duzentos e cinquenta
e sete reais e noventa e seis centavos), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.146/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 13:45
Nome
DECRETO Nº. 3.146, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre tornar sem efeito a
exoneração da Secretária Adjunta de
Gestão de Políticas em Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.145/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 13:44
Nome
DECRETO Nº 3.145, 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Institui o Programa de Regularização
Incentivada “Fique em Dia” para os
débitos tributários municipais, no âmbito
do Município de Ananindeua.
Decreto Nº 3.153/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 08:42
Nome
DECRETO Nº 3.153 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências.
Lei Nº 3.472/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 10:15
Nome
LEI N.º 3.472 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o artigo 3º da Lei nº 2.243, de 28 de dezembro
de 2006, para incluir Cooperativa de Crédito
integrante do Sistema Nacional de Crédito
Cooperativo (SNCC), regularmente autorizada a
operar pelo Banco Central do Brasil, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.471/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 08:37
Nome
LEI Nº 3.471, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS,
PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM
NOMES DE MULHERES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 3.470/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 08:33
Nome
LEI Nº 3.470, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública municipal a Associação Transformando Vidas, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.469/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 08:27
Nome
LEI Nº 3.469, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Institui a Solenidade Anual das
Comunidades Quilombolas de
Ananindeua, em especial em
comemoração ao aniversário da
Comunidade Quilombola do Abacatal, e
dá outras providências.
Decreto Nº 3.143/2025
Data da Publicação: 05/09/2025 às 12:19
Nome
DECRETO Nº 3.143 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências.
Decreto Nº 3.140/2025
Data da Publicação: 05/09/2025 às 10:49
Nome
DECRETO Nº 3.140 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana descrita no
presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, Estado
do Pará, para fins de desapropriação e, dá outras providências.
Decreto Nº 3.144/2025
Data da Publicação: 05/09/2025 às 10:41
Nome
DECRETO Nº 3.144 05 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências.
Decreto Nº 3.141/2025
Data da Publicação: 05/09/2025 às 08:21
Nome
DECRETO Nº 3.141 de 05 de setembro de 2025
Descrição
Aprova a Programação Orçamentária
dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social para o 3º
Quadrimestre do Exercício de 2025 e
dá outras providências.
Decreto Nº 3.138/2025
Data da Publicação: 03/09/2025 às 10:00
Nome
DECRETO Nº 3.138 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências.
Decreto Nº 3.135/2025
Data da Publicação: 02/09/2025 às 13:49
Nome
DECRETO Nº 3.135 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara
Municipal de Ananindeua, crédito suplementar no
valor de R$ 561.921,57 (quinhentos e sessenta e
um mil novecentos e vinte e um reais e cinquenta
e sete centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.136/2025
Data da Publicação: 02/09/2025 às 10:14
Nome
DECRETO Nº. 3.136, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da
Secretária Adjunta de Gestão de
Políticas em Saúde da Secretaria
Municipal de Saúde de Ananindeua.
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