Leis e Decretos
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Lei Nº 3.471/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 08:37
Nome
LEI Nº 3.471, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS,
PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM
NOMES DE MULHERES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 3.470/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 08:33
Nome
LEI Nº 3.470, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública municipal a Associação Transformando Vidas, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.469/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 08:27
Nome
LEI Nº 3.469, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Institui a Solenidade Anual das
Comunidades Quilombolas de
Ananindeua, em especial em
comemoração ao aniversário da
Comunidade Quilombola do Abacatal, e
dá outras providências.
Decreto Nº 3.143/2025
Data da Publicação: 05/09/2025 às 12:19
Nome
DECRETO Nº 3.143 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências.
Decreto Nº 3.140/2025
Data da Publicação: 05/09/2025 às 10:49
Nome
DECRETO Nº 3.140 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana descrita no
presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, Estado
do Pará, para fins de desapropriação e, dá outras providências.
Decreto Nº 3.144/2025
Data da Publicação: 05/09/2025 às 10:41
Nome
DECRETO Nº 3.144 05 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências.
Decreto Nº 3.141/2025
Data da Publicação: 05/09/2025 às 08:21
Nome
DECRETO Nº 3.141 de 05 de setembro de 2025
Descrição
Aprova a Programação Orçamentária
dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social para o 3º
Quadrimestre do Exercício de 2025 e
dá outras providências.
Decreto Nº 3.138/2025
Data da Publicação: 03/09/2025 às 10:00
Nome
DECRETO Nº 3.138 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências.
Decreto Nº 3.135/2025
Data da Publicação: 02/09/2025 às 13:49
Nome
DECRETO Nº 3.135 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara
Municipal de Ananindeua, crédito suplementar no
valor de R$ 561.921,57 (quinhentos e sessenta e
um mil novecentos e vinte e um reais e cinquenta
e sete centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.136/2025
Data da Publicação: 02/09/2025 às 10:14
Nome
DECRETO Nº. 3.136, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da
Secretária Adjunta de Gestão de
Políticas em Saúde da Secretaria
Municipal de Saúde de Ananindeua.
Decreto Nº 3.137/2025
Data da Publicação: 02/09/2025 às 08:32
Nome
DECRETO Nº 3.137, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.867, de 24 de
junho de 2025, e delega competência ao Agente
Político titular da aurtaquia que menciona
Decreto Nº 3.132/2025
Data da Publicação: 01/09/2025 às 13:48
Nome
DECRETO Nº 3.132 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.131/2025
Data da Publicação: 01/09/2025 às 13:47
Nome
DECRETO Nº 3.131 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.130/2025
Data da Publicação: 01/09/2025 às 13:45
Nome
DECRETO Nº 3.130 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
35.532.834,58 (trinta e cinco milhões quinhentos e
trinta e dois mil oitocentos e trinta e quatro reais e
cinquenta e oito centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.128/2025
Data da Publicação: 01/09/2025 às 13:44
Nome
DECRETO Nº 3.128 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de
Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 76.873,41 (setenta e seis mil
oitocentos e setenta e três reais e quarenta e um
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.129/2025
Data da Publicação: 01/09/2025 às 13:44
Nome
DECRETO Nº 3.129 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretária
de Serviços Urbanos, órgão da Administração
Pública Municipal, crédito no valor de R$
1.523.835,07 (um milhão quinhentos e vinte e três
mil oitocentos e trinta e cinco reais e sete centavos),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.127/2025
Data da Publicação: 01/09/2025 às 13:43
Nome
DECRETO Nº 3.127 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
1.036.608,94 (um milhão trinta e seis mil seiscentos
e oito reais e noventa e quatro centavos), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.126/2025
Data da Publicação: 01/09/2025 às 13:42
Nome
DECRETO Nº 3.126 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
2.606.436,17 (dois milhões seiscentos e seis mil
quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.125/2025
Data da Publicação: 01/09/2025 às 13:41
Nome
DECRETO Nº 3.125 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Cidadania, Ação Social e Trabalho,
órgão da Administração Pública Municipal que
especifica crédito no de R$ 397.000,00 (trezentos e
noventa e sete mil reais), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.124/2025
Data da Publicação: 01/09/2025 às 13:39
Nome
DECRETO Nº 3.124 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 2.902.828,00 (dois milhões
novecentos e dois mil oitocentos e vinte e oito
reais), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
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