Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.266/2025
Data da Publicação: 14/11/2025 às 11:21
Nome
DECRETO Nº 3.266 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
10.200,00 (dez mil e duzentos reais), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.363/2025
Data da Publicação: 13/11/2025 às 12:21
Nome
DECRETO Nº. 3.363, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o Decreto nº 2.749, de 24 de fevereiro de
2025, que “Divulga os dias de feriados nacionais,
estaduais e municipais, e estabelece os dias de
ponto facultativo no ano de 2025, para
cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal.
Decreto Nº 3.259/2025
Data da Publicação: 10/11/2025 às 12:18
Nome
DECRETO Nº 3.259, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para exercer cargo efetivo.
Lei Nº 3.488/2025
Data da Publicação: 10/11/2025 às 08:59
Nome
LEI Nº 3.488, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do município de
Ananindeua do Programa “No Corre”, que oferta
serviços de estética e cuidados pessoais a feirantes e
ambulantes por meio de salão de beleza móvel, e dá
outras providências.
Lei Nº 3.487/2025
Data da Publicação: 10/11/2025 às 08:57
Nome
LEI Nº 3.487, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
institui o Programa Municipal “Auxílio Ambulante”,
destinado ao apoio financeiro a trabalhadores
autônomos que atuam nas ruas ou pontos fixos no
município de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 3.256/2025
Data da Publicação: 06/11/2025 às 08:43
Nome
DECRETO Nº. 3.256, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias do Secretário Adjunto de Gestão
Administrativa da Secretaria de Gestão
Fazendária do Município de Ananindeua
Lei Nº 3.486/2025
Data da Publicação: 05/11/2025 às 11:23
Nome
LEI Nº 3.486, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Reconhece o evento religioso “ Via-Sacra ”, encenado todos os
anos pelo Grupo Teatral SHALOM, pertencente a Paróquia do
Sagrado Coração de Jesus, na comunidade do Conjunto Júlia
Seffer em Ananindeua - Pará, como patrimônio Cultural/Imaterial
do município de Ananindeua-PA, incluindo essa celebração no
calendário oficial de datas comemorativas do município de
Ananindeua, estado do Pará.
Lei Nº 3.485/2025
Data da Publicação: 05/11/2025 às 11:22
Nome
LEI Nº 3.485, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Cria no calendário do município o “Dia Municipal da Capoeira” e
dá outras providências.
Lei Nº 3.484/2025
Data da Publicação: 05/11/2025 às 11:20
Nome
LEI Nº 3.484, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Reconhece de utilidade pública para o município de Ananindeua,
a “ Associação dos Moradores e Amigos da Bom Sossego -AMABS ”, estabelecida a Passagem Bom Sossego n° 10, Bairro
Maguari, Ananindeua - Pará CEP 67.030-260.
Decreto Nº 3.236/2025
Data da Publicação: 04/11/2025 às 10:30
Nome
DECRETO Nº 3.236 DE 04 de novembro DE 2025
Descrição
Homologa o Regimento Interno da Escola de
Governança Pública de Ananindeua – EGPA.
Decreto Nº 3.255/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 11:20
Nome
DECRETO Nº 3.255 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 3.682.725,00 (três milhões seiscentos e oitenta e
dois mil setecentos e vinte e cinco reais), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.253/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 11:19
Nome
DECRETO Nº 3.253 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 6.744.482,00 (seis milhões setecentos e quarenta
e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.254/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 11:19
Nome
DECRETO Nº 3.254 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Lei Nº 3.483/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 11:19
Nome
LEI Nº 3.483, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a denominação da Associação Social e Cultural do Distrito
Industrial, declarada de Utilidade Pública para o município de
Ananindeua, pela Lei n° 2.695, de 30 de Junho de 2014, para
“Instituto Norte Verde”.
Decreto Nº 3.251/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 11:02
Nome
DECRETO Nº. 3.251, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de Diretor de
Articulação da Cidadania, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.250/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 11:01
Nome
DECRETO Nº. 3.250, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Diretora Geral
do Núcleo Gestor da Casa da Mulher
Brasileira – NUGEM, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.249/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 11:00
Nome
DECRETO Nº. 3.249, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de Ouvidor Geral
do Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.248/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 10:59
Nome
DECRETO Nº. 3.248, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da
Ouvidora Geral do Municipio de
Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.247/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 10:58
Nome
DECRETO Nº. 3.247, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da
Diretora Geral do Núcleo Gestor da
Casa da Mulher Brasileira- NUGEM,
e dá outras providências.
Decreto Nº 3.252/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 10:38
Nome
DECRETO Nº 3.252 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor
de R$ 2.651.093,77 (dois milhões seiscentos e
cinquenta e um mil e noventa e três reais e setenta
e sete centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
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