Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.591/2026
Data da Publicação: 17/04/2026 às 09:03
Nome
DECRETO Nº 3.591/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Fica constituído o Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudo técnico
objetivando a elaboração de relatório de viabilidade para concessão e pagamento
retroativo de adicionais por tempo de serviço e vantagens funcionais
Decreto Nº 3.588/2026
Data da Publicação: 15/04/2026 às 10:52
Nome
DECRETO Nº 3.588 DE 15 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.587/2026
Data da Publicação: 15/04/2026 às 10:51
Nome
DECRETO Nº 3.587 DE 15 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
7.008.000,00 (sete milhões e oito mil reais), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.586/2026
Data da Publicação: 15/04/2026 às 10:40
Nome
DECRETO Nº 3.586 DE 15 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
553.276,82 (quinhentos e cinquenta e três mil
duzentos e setenta e seis reais e oitenta e dois
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.582/2026
Data da Publicação: 13/04/2026 às 09:44
Nome
DECRETO Nº. 3.582, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Direitos Humanos de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.579/2026
Data da Publicação: 10/04/2026 às 14:09
Nome
DECRETO Nº. 3.579, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da
Secretária Adjunta de Gestão
Administrativa da Secretaria
Municipal de Saúde Ananindeua
Decreto Nº 3.575/2026
Data da Publicação: 09/04/2026 às 09:39
Nome
DECRETO Nº 3.575, DE 09 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Acata e homologa, para que produza efeito jurídico e
disciplinar, parecer jurídico da Procuradoria Geral do
Município de Ananindeua, no âmbito da Secretaria
Municipal de Segurança e defesa Social – SESDS
Decreto Nº 3.576/2026
Data da Publicação: 09/04/2026 às 09:39
Nome
DECRETO Nº 3.576, DE 09 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 3.226, de 23 de
outubro de 2025, e delega competências aos Agentes
Políticos titulares das Secretarias Municipais que
menciona.
Decreto Nº 3.570/2026
Data da Publicação: 07/04/2026 às 16:28
Nome
DECRETO Nº. 3.570, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Municipal da Juventude de Ananindeua, e dá
outras providências
Decreto Nº 3.569/2026
Data da Publicação: 07/04/2026 às 16:27
Nome
DECRETO Nº. 3.569, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre tornar sem efeito a nomeação da
Controladora Geral do Município de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.568/2026
Data da Publicação: 07/04/2026 às 16:26
Nome
DECRETO Nº. 3.568, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Controlador
Geral do Município de Ananindeua, e dá
outras providências
Decreto Nº 3.572/2026
Data da Publicação: 07/04/2026 às 09:50
Nome
DECRETO Nº 3.572, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretária Interina
da Secretaria Municipal de Saneamento e
Infraestrutura de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.571/2026
Data da Publicação: 07/04/2026 às 09:47
Nome
DECRETO Nº 3.571, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da Secretária
Adjunta da Secretaria Municipal de Saneamento
e Infraestrutura do Município de Ananindeua
Republicação de Decreto Nº 3.572/2026
Data da Publicação: 07/04/2026 às 09:42
Nome
DECRETO Nº 3.572, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretária Interina da
Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura
de Ananindeua, e dá outras providências.
Republicação de Decreto Nº 3.571/2026
Data da Publicação: 07/04/2026 às 09:41
Nome
DECRETO Nº 3.571, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da Secretária Adjunta da
Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura
do Município de Ananindeua.
Decreto Nº 3.567/2026
Data da Publicação: 07/04/2026 às 09:23
Nome
DECRETO N° 3.567, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estável o
servidor efetivo municipal e dá outras providências
Decreto Nº 3.565/2026
Data da Publicação: 06/04/2026 às 10:28
Nome
DECRETO Nº. 3.565, DE 06 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Adjunto
da Agência Municipal Reguladora de Água e
Esgoto de Ananindeua - ARMAN, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.564/2026
Data da Publicação: 06/04/2026 às 10:26
Nome
DECRETO Nº. 3.564, DE 06 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal de Proteção e Defesa
Animal de Ananindeua
Decreto Nº 3.563/2026
Data da Publicação: 06/04/2026 às 09:04
Nome
DECRETO Nº. 3.563, DE 06 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Municipal de Governo de Ananindeua, e dá
outras providências.
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