Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.
|
Unidade: Ouvidoria Responsável: KEDNA DE JESUS COELHO BARBOSA Prazo de resposta: O prazo máximo de resposta é de 15 dias a partir da solicitação, 10 dias recursal. Conforme Art. 10, III e Art. 18 do Decreto N° 18.965 / 2017 |
 Â
 Solicitar informação (abre em nova janela)