Carta de serviços - Pessoa Física

  • Requerimento assinado.
  • Documento do imóvel reconhecido em cartório.
  • RG e CPF do proprietário.
  • Guia de pagamento do IPTU do último ano desde que não tenha débitos anteriores, devendo apresentar as guias pagas referente aos exercícios que apresentem débitos.
  • Certidão de registro (atualizada).
  • Comprovante de residência.
  • Croqui de localização do imóvel.
  • Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
  • Requerimento assinado.
  • RG (identidade) e CPF do interessado.
  • Contrato de compra e venda do imóvel ou recibo.
  • Comprovante de residência.
  • Prazo: 10 (dez) dias úteis.
  • Requerimento assinado.
  • Guia de pagamento do IPTU do último ano desde que não tenha débitos anteriores, devendo apresentar as guias pagas referente aos exercícios que apresentem débitos.
  • RG (identidade) e CPF do interessado.
  • Contrato de compra e venda do imóvel ou recibo.
  • Prazo: 10 (dez) dias úteis.
  • Requerimento assinado e com a descrição dos débitos a serem baixados (valor pendente/motivo).
  • Guia de pagamentos a serem baixados.
  • CPF, RG, email e telefone(s) de contato(s).
  • Prazo: 20 (vinte) dias úteis (após o prazo, comparecer ao setor de arrecadação).
  • Requerimento assinado e com a descrição dos débitos a serem baixados (valor pendente/motivo).
  • RG e CPF do requerente.
  • Guia de pagamento de alvará do último.
  • Comprovante de residência.
  • Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
  • Requerimento assinado.
  • Alvará de obra.
  • Guias de recolhimento do ISSQN da obra.
  • Contrato da obra (celebrado entre o proprietário e a construtora).
  • Notas fiscais de compra de serviços para obra.
  • Notas fiscais de sub-empreitada (quando for o caso).
  • Prazo: 3 (três) dias úteis.
  • Requerimento assinado.
  • RG, CPF e comprovante de residência do requerente.
  • Certidão de óbito, RG, CPF e comprovante de Residência do falecido (quando for o caso).
  • Documento de inventário (quando for o caso).
  • Procuração (quando for o caso).
  • Prazo: 3 (três) dias úteis.
  • Requerimento Assinado
  • Guia de pagamento do IPTU do último ano desde que não tenha débitos anteriores, devendo apresentar as guias pagas referente aos exercícios que apresentem débitos.
  • RG e CPF do interessado.
  • Documento do imóvel reconhecido em cartório.
  • Prazo: 10 (dez) dias úteis.
  • Requerimento assinado (citar com clareza o que vai desmembrar).
  • Documento do terreno da área total e da parte desmembrada, reconhecidos em cartório.
  • RG e CPF do interessado.
  • Guia de pagamento do IPTU do último ano desde que não tenha débitos anteriores, devendo apresentar as guias pagas referente aos exercícios que apresentem débitos.
  • Comprovante de residência.
  • Desenho/croqui de desmembramento.
  • Croqui de localização de imóvel.
  • Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
  • Requerimento assinado (informar o endereço completo do imóvel).
  • Documento do imóvel reconhecido em cartório.
  • Certidão de registro no cartório.
  • RG e CPF do proprietário.
  • Comprovante de residência.
  • Croqui de localização do imóvel.
  • Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
  • Requerimento assinado.
  • Documento oficial com foto e CPF do requerente
  • Comprovante de residência atualizado (mês anterior)
  • Documento comprovando a propriedade do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
  • Comprovante de rendimentos do mês anterior ao pedido de isenção do requerente (renda bruta máxima de 04 salários mínimos)
  • Declaração de imposto de renda PF (a última) ou Declaração de Isenção do imposto de Renda
  • Declaração atestando, sob as penas da lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção e que não se destina à locação
  • Comprovante de aposentadoria por invalidez emitido pelo INSS
  • Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
  • Requerimento assinado.
  • Documento oficial com foto e CPF do requerente.
  • Comprovante de residência atualizado (mês anterior)
  • Documento comprovando a propriedade do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
  • Declaração atestando, sob as penas da lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção e que não se destina à locação
  • Declaração de imposto de renda PF (a última) ou Declaração de Isenção do imposto de renda
  • Comprovante de benefício de prestação continuada – BPC emitido pelo INSS
  • Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
  • Requerimento assinado.
  • Comprovante de residência atualizado (mês anterior)
  • Documento comprovando a propriedade do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
  • Declaração atestando, sob as penas da lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção e que não se destina à locação
  • Atestado médico fornecido pelo médico que acompanha o tratamento, contendo diagnóstico expressivo da doença (anatomopatológico); estágio clínico atual; classificação internacional da doença (CID); carimbo que identifique o nome e número de registro do médico no Conselho regional de medicina – CRM
  • Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
  • Requerimento assinado.
  • Documento oficial com foto e CPF do requerente.
  • Comprovante de residência atualizado (mês anterior)
  • Documento comprovando a propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, certidão dos registros imobiliários, contrato de compra e venda registrado, declaração)
  • Comprovante de rendimentos do mês anterior ao pedido de isenção do requerente (renda bruta máxima de 04 salários mínimos)
  • Declaração atestando, sob as penas da lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção e que não se destina à locação
  • Declaração de imposto de renda PF (a última) ou declaração de isenção do imposto de renda
  • Atestado médico fornecido pelo médico que acompanha o tratamento, contendo diagnóstico expressivo da doença (anatomopatológico); estágio clínico atual; classificação internacional da doença (CID); carimbo que identifique o nome e número de registro do médico no conselho regional de medicina – CRM
  • Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
  • Requerimento assinado.
  • Documento oficial com foto e CPF do Requerente; (Procuração)
  • Ata de eleição e posse de Representante(s)
  • Documento comprovando a propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
  • Estatuto social
  • Balanço patrimonial (último exercício)
  • Documentos que comprovem a realização de atividades sociais e de incentivo a prática de esportes
  • Cópia da conta de energia ou água do imóvel atualizada em nome da instituição (mês anterior)
  • Cartão CNPJ
  • Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
  • Requerimento assinado.
  • Documento de Identificação (CPF e RG)
  • Boleto de IPTU do imóvel
  • Folha Resumo Cadastro Único (para contribuintes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais – CADÚNICO que possuem renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo) ou Comprovante de Benefício de Prestação Continuada - BPC emitido pelo INSS.
  • Comprovante de residência atualizado (mês anterior);
  • Documento comprovando a propriedade do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado).;
  • Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
  • Requerimento assinado.
  • Documento oficial com foto e CPF do requerente
  • Comprovante de residência atualizado (mês anterior)
  • Documento comprovando a propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
  • Cadastro imobiliário com indicação do valor venal de até R$ 26.663,44 em 2024
  • Declaração atestando, sob as penas da lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção e que não se destina à locação
  • Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
  • Requerimento assinado.
  • Documento oficial com foto e CPF do Requerente
  • Comprovante de residência atualizado (mês anterior)
  • Documento comprovando a propriedade do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
  • Comprovante de rendimentos do mês anterior ao pedido de isenção (renda bruta máxima de 02 salários mínimos)
  • Declaração atestando, sob as penas da lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção e que não se destina à locação
  • Declaração de imposto de renda PF (a última) ou Declaração de isenção do imposto de renda
  • Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
  • Requerimento assinado.
  • Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, passaporte, identidade profissional, etc), CPF, título de eleitor e certidão de nascimento/casamento.
  • Título de propriedade registrado em cartório de registro de imóvel ou documento que comprove usufruto ou escritura atualizados.
  • Comprovante de residência atualizado com vencimento no mês anterior àquele em que foi protocolizado o requerimento (conta de água, luz ou telefone).
  • Carnê do IPTU em nome do contribuinte.
  • Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação.
  • Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
  • Requerimento assinado
  • Contrato social.
  • CNPJ.
  • RG, CPF e comprovante de residência do representante Legal.
  • Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
  • Requerimento assinado.
  • Comprovante(s) de Pagamento(s).
  • DAM/Guia de Recolhimento
  • CPF.
  • Prazo: 20 dias úteis.
  • Requerimento assinado pelo comprador ou por representante com procuração e cópia da identidade.
  • Certidão de registro do imóvel atualizada (últimos 6 meses).
  • Certidão de nascimento civil ou casamento, RG e CPF do(s) comprador(es).
  • Cópia de contrato de financiamento bancário.
  • Cadastro do IPTU e comprovante de pagamento de débitos pendentes.
  • Comprovante de residência (atualizado e legível).
  • Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
  • Requerimento assinado.
  • Documentos dos terrenos antigos à serem unificados.
  • RG e CPF do interessado.
  • Comprovante da compra do terreno reconhecido em cartório.
  • Guia de pagamento do IPTU do último ano desde que não tenha débitos anteriores, devendo apresentar as guias pagas referente aos exercícios que apresentem débitos.
  • Desenho/croqui da unificação dos imóveis; croqui de localização de imóvel.
  • Prazo: 30 (trinta) dias úteis.

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