E.E.F. Domiciano de Farias, onde será realizada a edição do programa Registre-se.

A Prefeitura de Ananindeua, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) e com a colaboração de diversos órgãos, como a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado do Pará (ARPEN/PA), Defensoria Pública, Polícia Civil e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), realizou uma visita técnica à Escola Domiciano de Farias, na comunidade de Igarapé Grande, na ilha de João Pilatos. O objetivo da visita foi analisar as instalações que servirão como local para a realização do programa "Registre-se" do CNJ, que este ano está voltado para atender a população ribeirinha.

Horácio Lobato, juiz auxiliar da Corregedoria Geral do Pará.Horácio Lobato, juiz auxiliar da Corregedoria Geral do Pará, destacou os serviços que vão beneficiar a comunidade de Igarapé Grande. “Com o atendimento programado para o dia 16 de maio deste ano, o programa visa combater o sub-registro civil, oferecendo a oportunidade para aqueles que ainda não possuem registro civil ou documentação básica, como carteira de identidade e CPF, de regularizarem sua situação”, explicou o juiz.

A ação é uma iniciativa do CNJ está alinhada ao Provimento nº 140/23, que estabelece diretrizes para o Poder Judiciário no Brasil no enfrentamento ao sub-registro civil e na ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis. O provimento institui a Semana Nacional do Registro Civil, que tem previsão para ocorrer dia 16 de maio em Ananindeua, como parte de um processo futuro de regularização fundiária na área das ilhas.

Flávia Regina, diretora de Regularização Fundiária da Sehab.A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) participará do evento, prestando apoio aos órgãos que realizarão as ações do programa. A diretora de Regularização Fundiária de Ananindeua, Flávia Regina, explicou a importância deste evento e como esse processo viabiliza a regularização fundiária das famílias que moram na comunidade em um evento futuro. “O evento do programa 'Registra-se' busca garantir a cidadania plena dos moradores por meio da elaboração dos registros e documentação necessária, para que, posteriormente, possam realizar a regularização de seus terrenos e receber o documento de suas propriedades, tendo assim, acesso a linhas de crédito e podendo fazer melhorias em seus lares”, explicou Flávia Regina.

Ainda segundo a diretora da Sehab um grande evento da secretaria está marcado para junho deste ano. “Em junho um grande evento será dedicado ao processo de regularização fundiária, intitulado 'Solo Seguro', com a ambição de realizar uma das maiores entregas do Brasil no município de Ananindeua”, finalizou Flávia Regina, diretora de Regularização Fundiária.

Reunião de alinhamento. A importância de ter documentos pessoais regularizados é fundamental para garantir o acesso a direitos básicos e à cidadania plena. Sem esses documentos, os indivíduos enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos, benefícios sociais, educação, saúde e até mesmo para exercer o direito ao voto. Além disso, a regularização fundiária, que será abordada em outro evento chamado "Solo Seguro", uma parceria da Prefeitura de Ananindeua, por intermédio da Sehab com o CNJ, visa garantir a segurança da posse da terra, o que é crucial para o desenvolvimento socioeconômico das famílias ribeirinhas.

O programa "Registre-se" e a iniciativa "Solo Seguro" representam esforços significativos para promover a inclusão social e garantir que os ribeirinhos tenham seus direitos fundamentais assegurados. Essas ações destacam o compromisso do Poder Público em garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica, tenham acesso à documentação necessária e à segurança da posse de suas terras, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida e para o exercício pleno da cidadania.

Equipe de vários órgãos, afinando os trabalhos.

Comunidade de Igarapé Grande.