Lei Paulo Gustavo: Prefeitura abre oitivas para reunir propostas de agentes culturais

A Lei prevê repasse para promoção de ações do setor cultural.

22/06/2023 12h22 - Atualizada em 22/06/2023 17h27
Secom

A Secretaria de Cultura de Ananindeua (SECULT) está convocando produtores culturais do município para participar das Oitivas sobre a Lei Paulo Gustavo (LC - 195/2022) que será realizada nos próximos dias 28, 29 e 30, no auditório 3 da UNAMA em Ananindeua, de 18h às 21h.

O objetivo é coletar as propostas dos fazedores de cultura para ter um panorama do que pode se planejado de editais, prêmios e outros ações ou políticas públicas para captação dos recursos a fim de fomentar a cultura e a arte na cidade.

O município tem até 11 de julho para solicitar os recursos da Lei Paulo Gustavo. Para isso, o município precisa cadastrar um Plano de Ação na Plataforma Transferegov. Com o plano aprovado, a verba é repassada para o município lançar editais, prêmios ou chamamentos públicos. Assim, o recurso é repassado aos selecionados e as ações de cultura são viabilizadas para que a população possa usufruir de programações artísticas gratuitas no município.

“Queremos ouvir os agentes culturais do município, o posicionamento deles sobre a Lei e como os recursos podem ser investidos. A SECULT de Ananindeua também dará suas considerações e sugestões e explicará como se dá todo o processo de captação desses recursos”, reiterou Márcio Farias, Chefe de Gabinete da SECULT de Ananindeua.

Seu Valdecir da Silva, mais conhecido como “Mestre Chocolate”, é arte - educador da Instituição "Território de bambas", localizado no bairro do Curuçambá. Através de vários projetos do instituto realiza ações sociais tais como aulas de dança, capoeira e artesanato.

“Criamos no instituto, há 7 anos, o Grupo de Capoeira “Recriarte”, levando cultura, arte e cidadania para crianças e jovens carentes de vários bairros de Ananindeua e Belém. Temos um trabalho de inclusão social com crianças autistas, cegos e pessoas com síndrome de down”, disse o mestre.

Chocolate quer participar de todas as oitivas da Secretaria de Cultura de Ananindeua (SECULT), para ficar por dentro da Lei Paulo Gustavo e buscar recursos para aumentar as atividades dos seus projetos.

“É importante lembrar que assim como a Lei Aldi Blanc, a Lei Paulo Gustavo vem como medida para amenizar os transtornos e consequências da Pandemia na cultura e no dia a dia das pessoas. Não é só um incentivo para nós fazedores de cultura, mas também um benefício pra sociedade inteira. A pandemia resultou em crianças ansiosas e depressivas. A arte e a cultura são fundamentais para resgatar a auto estima da sociedade. Amenizar os problemas do dia a dia levando entretenimento e cidadania”, ressaltou Chocolate, que trabalha há 25 anos com jovens e crianças.

Lei Paulo Gustavo

A lei que leva o nome do artista como forma de homenageá-lo foi aprovada em 05 de Julho de 2022 e terá a divisão dos recursos entre os municípios, Distrito Federal e os demais estados.

A Lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões, vindos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para promoção de ações do setor cultural. Do total da verba, R$ 2,797 bilhões serão destinados às produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros 1,06 bilhões de reais irão para ações de emergências por meio de editais, chamadas públicas e premiações. Para mais informações acesse o Site do Sistema Nacional de Cultura