A Prefeitura Municipal de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), apresentou os aguardados Editais da Lei Paulo Gustavo, uma iniciativa que promete fomentar o cenário cultural da região. A publicação ocorreu no Diário Oficial de Ananindeua (DOA), desta segunda-feira, 30 de outubro. Todos os Editais e Anexos estão no serviço do texto. 

O lançamento desses Editais é um marco importante não apenas para a cultura local, mas também para o Brasil como um todo. Os recursos para esta empreitada provêm do Governo Federal, através da Lei Complementar nº 195/2022 – conhecida como Lei Paulo Gustavo. Essa legislação é mais do que uma simples medida de fomento à cultura; ela representa o maior investimento direto no setor cultural da história do país. Além disso, a Lei, é um tributo a um dos maiores talentos artísticos do Brasil, Paulo Gustavo, cuja vida foi tragicamente ceifada pela pandemia de Covid-19.

A pandemia, que trouxe desafios sem precedentes para a classe artística, viu a cultura ser limitada em suas atividades de maneira severa. No entanto, a resistência e a resiliência dos artistas brasileiros não só garantiram a sobrevivência do setor cultural, mas também levaram à criação de legislações inovadoras como a Lei Paulo Gustavo.

Estas novas condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram moldadas pelo engajamento da sociedade e resultaram na oportunidade que agora se estende aos agentes culturais do Município de Ananindeua. Os Editais anunciados pela Prefeitura, através da secretaria de cultura, visam apoiar projetos culturais que promovam a diversidade e a criatividade local.

Uma das características mais marcantes destes Editais é a sua abordagem democrática e descentralizada. O processo de seleção e investimento cultural será conduzido de acordo com os princípios de democratização, desconcentração e regionalização, refletindo o compromisso com a diversidade cultural da região.

O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, estabelece as diretrizes e critérios para a implementação desses projetos, garantindo que eles alcancem as mais diversas manifestações culturais, beneficiando a comunidade local de forma ampla e inclusiva.

As inscrições para participação nos Editais ocorreram de forma online e gratuita, representando um esforço para tornar o processo acessível a todos os interessados. O período de inscrições abriu no dia 30 de outubro de 2023 e se estenderá até o dia 24 de novembro de 2023. Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site da Prefeitura Municipal de Ananindeua, na aba da Secretaria Municipal de Cultura, disponível em https://www.ananindeua.pa.gov.br/secult/conteudo/453/lei-paulo-gustavo

SERVIÇO:

Cronograma:

Publicação do edital: 30 de outubro de 2023

Inscrições: de 30 de outubro a 24 de novembro de 2023

Homologação das inscrições: 27 de novembro de 2023

Período de recursos: dias 28 e 29 de novembro de 2023

Resultado da homologação: 1º de dezembro de 2023

Avaliação dos projetos: de 1º a 10 de dezembro de 2023

Resultado da avaliação dos projetos: 12 de dezembro de 2023

Recurso da avaliação dos projetos: nos dias 13 e 14 de dezembro de 2023 

Resultado final: 15 de dezembro de 2023

Assinatura do termo de execução cultural: 18 e 19 de dezembro de 2023

Texto Hugo Tomkiwitz