Dr. Daniel Santos ouvindo as demandas dos moradores.Na manhã desta segunda-feira (26), o prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos, esteve no Residencial 40 horas, no Guajará II, onde realizou o voo inaugural, que marca o início dos estudos de regularização fundiária do local, a Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) dará prosseguimento ao processo.

Dr. Daniel Santos conversou com os moradores do residencial e ouviu atentamente suas demandas. Comprometeu-se não apenas a iniciar o processo de estudo para regularização fundiária, mas também a construir a praça do residencial e, após alguns estudos, realizar a macrodrenagem e cobertura asfáltica no local. Dessa forma, transformando significativamente o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores.

A regularização fundiária é um importante processo que visa legalizar as propriedades rurais e urbanas, garantindo aos ocupantes e proprietários o direito à posse segura e legal de suas terras. No Brasil, esse tema é de grande relevância, uma vez que existem muitas áreas com situação fundiária irregular, o que pode gerar conflitos, insegurança jurídica e impedir o acesso a serviços básicos, como água, energia e saneamento. 

Nilza Trindade, moradora do Residencial 40 horasMoradora há 24 anos do 'Residencial 40 horas', dona Nilza Trindade, de 50 anos, estava muito entusiasmada e ansiosa com todos os benefícios que sua comunidade irá receber. “Estou muito ansiosa mesmo, porque a gente sempre quis ter o documento da casa, e ainda vamos ter em breve nossa praça e ruas asfaltadas. Há anos ninguém olha pela nossa comunidade, mas, graças a Deus, o Prefeito Dr. Daniel está aqui e vai transformar nosso residencial e a vida de todos nós”, falou Nilza.

Aposentada Edina Azevedo, em breve com o documento da casa em mãosFoi uma grande surpresa para a aposenta Edina Azevedo ao saber que ela e seus vizinhos da comunidade receberiam o estudo de regularização fundiária e outros benefícios de infraestrutura. “Eu nem esperava mais por nada no Residencial, mas fui avisada que o prefeito iria vir até aqui para dar nossos títulos de propriedades, então vim aqui para saber um pouco mais e estou muito feliz de saber que em breve terei o documento da minha casa e nosso residencial vai receber melhorias da prefeitura,” explicou Edina, moradora do local há 45 anos.

O estudo de regularização fundiária abrange a identificação das áreas a serem regularizadas, o levantamento cartográfico e a documentação necessária para comprovar a posse legítima. Além disso, também é essencial analisar questões ambientais e sociais que podem estar envolvidas no processo.

Ao concluir a regularização, os beneficiados passam a ter a segurança jurídica necessária para investir em suas propriedades, além de poderem acessar programas de crédito e financiamento, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região. Assim, o estudo de regularização fundiária é uma ferramenta fundamental para promover a inclusão social, o respeito aos direitos humanos e a sustentabilidade, fortalecendo o vínculo das pessoas com suas terras e contribuindo para uma sociedade mais justa.

Residencial 40 horasPrograma Ananindeua Legal

O Programa "Ananindeua Legal" foi lançado em 2021, sob coordenação da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), com objetivo de entregar, em apenas 4 anos, mais de 50 mil títulos de propriedade. Com isso, a partir de 2024, o município se tornará referência no País em Regularização Fundiária Urbana (REURB). Por meio do programa “Ananindeua Legal”, até agora, já foram entregues mais de 37 mil títulos de propriedade no município de Ananindeua.

A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia, de forma a conferir aos munícipes todos os direitos inerentes da propriedade, com segurança jurídica e oportunidade de novos investimentos para melhor aperfeiçoamento do lar em que vivem.