Na última sexta-feira (07), a comunidade Novo Horizonte, localizada no bairro Centro, em Ananindeua, foi palco de um importante evento de Regularização Fundiária Urbana. O programa "Solo Seguro – Favela", uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), realizou um ato simbólico de entrega de Certidões de Registro de Imóveis, parte dos 2.866 registros emitidos gratuitamente em 2024 pelo Cartório de Registro de Imóveis de Ananindeua e pela Prefeitura Municipal, através do programa "Ananindeua Legal".

Francisca Mesquita, feliz em receber o título.O objetivo do programa do CNJ é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (REURB), integrando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e proporcionando aos seus ocupantes os respectivos registros imobiliários.

Durante o evento, os moradores expressaram sua felicidade e gratidão. Francisca Mesquita, de 63 anos, residente da Passagem União, afirmou: “Estou feliz e agradecida por esse momento”. Aucélia Firmina Gomes, esperou por muitos anos.Aucélia Firmina Gomes, moradora da Rua Abolição há cerca de 40 anos, celebrou: “Hoje é um dia de festejar. Só tenho gratidão a Deus por esse momento, por receber esse título que esperei por tantos anos”.

Programa Ananindeua Legal: um exemplo de sucesso

Em 2023, a Prefeitura de Ananindeua foi premiada pelo CNJ por executar uma das iniciativas mais bem-sucedidas na área de Regularização Fundiária, através da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB). O programa "Ananindeua Legal" foi reconhecido como um “Case de Sucesso” no Estado do Pará, representando a maior titulação de legitimação de posse no território paraense.

Prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos ao lado de uma moradora que recebe a Certidão de Registro de Imóvel.O município de Ananindeua destaca-se como um grande exemplo de regularização fundiária para o Brasil. Desde o lançamento do programa em 2021, já foram entregues 43.730 títulos, beneficiando 71 comunidades, com mais 14 comunidades em fase de andamento e previsão de 5.989 títulos a serem entregues. O objetivo é alcançar mais de 50 mil títulos em apenas 4 anos, tornando Ananindeua referência nacional em Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S) a partir de 2024.

Programa Solo Seguro: um compromisso contínuoA Prefeitura de Ananindeua já entregou 43.730 títulos.

O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, “Solo Seguro – Favela”, foi instituído pelo Provimento CN n.º 158, de 05/12/2023. Anualmente, um evento de conscientização e mobilização é realizado para destacar a importância da regularização fundiária. Durante o evento ocorrido de 3 a 7 de junho, foram concentrados esforços em atos de regularização fundiária, apresentação de resultados de projetos anteriores e propostas para o futuro, além do cumprimento das metas da Corregedoria Nacional de Justiça.

Com essas iniciativas, Ananindeua consolida-se como um modelo de eficiência e compromisso na Regularização Fundiária, beneficiando milhares de famílias e promovendo a integração social e urbana.

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