Ananindeua lança projeto histórico para regularização de terreiros e garantia de imunidade tributária
Secom
Prefeitura de Ananindeua lança oficialmente o projeto Axé Legal.Em um movimento marcado por reparação histórica, reconhecimento cultural e promoção da igualdade religiosa, a Prefeitura de Ananindeua lançou oficialmente o projeto Axé Legal, uma iniciativa inédita no Brasil voltada à regularização fundiária e à garantia de imunidade tributária para terreiros e templos de matriz africana.
O lançamento ocorreu no Teatro Municipal de Ananindeua, no último dia 31, reunindo autoridades municipais, lideranças religiosas, representantes de comunidades tradicionais e a população em geral. O evento foi marcado por emoção, cânticos e manifestações culturais que celebraram a força e a resistência das religiões de matriz africana.
Dignidade e direitos conquistados
Coordenado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SECDH), em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (SEGEF) e a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), o projeto surge como resposta à necessidade de garantir segurança jurídica aos povos de terreiro.
Com a regularização fundiária, os espaços sagrados passam a ter reconhecimento formal de ocupação, assegurando a permanência dessas comunidades em seus territórios. Além disso, o Axé Legal atua diretamente na efetivação da imunidade tributária — um direito constitucional que, muitas vezes, enfrenta entraves burocráticos.
Secretária Lívia Noronha, da SECDH.Durante o evento, a secretária municipal de Direitos Humanos, Lívia Noronha, destacou o caráter histórico da iniciativa: "Hoje estamos lançando o programa Axé Legal Ananin, que trata tanto da regularização fundiária quanto da imunidade tributária. Existe uma lei federal que garante a todos os templos religiosos a imunidade tributária, ou seja, que não paguem IPTU. Já sabemos que isso ocorre com igrejas católicas e evangélicas, entre outras, justamente por ser uma lei federal".
Ela afirmou ainda que, devido a forma como os templos são nomeados e registrados, muitos municípios acabam excluindo os templos de matriz africana. Em diversas legislações municipais, são reconhecidos apenas templos que “pregam o evangelho”, o que acaba deixando de fora outras religiões.
"Com o Axé Legal Ananin, estamos promovendo uma reparação histórica. Trata-se de uma iniciativa única no Brasil, que garante tanto a regularização fundiária quanto a imunidade tributária para esses templos religiosos. Esse é um momento de reconhecimento e justiça, um sonho que se torna em realidade. Estamos garantindo dignidade a comunidades que sempre resistiram e mantiveram viva a sua fé e cultura".
Thiago Matos, titular da SEGEF.O secretário municipal de Gestão Fazendária, Thiago Matos, reforçou a importância da medida no campo legal: “Estamos desburocratizando o acesso a um direito que já existe na Constituição. A imunidade tributária dos terreiros passa a ser tratada com seriedade e efetividade em Ananindeua".
Secretário da SEHAB, Fábio Moura.Já o secretário municipal de Habitação, Fábio Moura, ressaltou o impacto territorial do projeto: “A regularização fundiária garante que esses espaços continuem existindo com segurança. É uma política que une moradia, cultura e respeito às tradições".
Vozes da tradição
Representantes das comunidades de terreiro também participaram ativamente do momento. Uma das lideranças da Casa Ilê Assé Laugunté destacou a importância da iniciativa:
“Estar nesse momento onde tem o lançamento desse projeto que vai trazer efetivações de políticas públicas para as comunidades de matrizes africanas é referendar e reforçar a importância de reconhecer a nossa tradição e, com isso, garantir os nossos direitos".
Cultura, fé e resistência
O lançamento do Axé Legal foi além de um ato institucional e se transformou em um verdadeiro festival de cultura afro-brasileira. A programação contou com apresentação musicais de ritmos ancestrais, discursos institucionais e forte participação popular, com público celebrando cada avanço com aplausos e cantos de axé.
Um passo para o futuro
Com o Axé Legal, Ananindeua se consolida como referência nacional na promoção da liberdade religiosa e na construção de políticas públicas inclusivas. A iniciativa não apenas regulariza espaços físicos, mas fortalece identidades, garante direitos e combate a intolerância religiosa.
Ao criar um canal direto de diálogo com os povos de terreiro, o município reafirma seu compromisso com a diversidade e a justiça social, garantindo que a fé de matriz africana tenha, finalmente, o reconhecimento e o respeito que merece.
Interessados em aderir ao programa podem procurar a Secretaria Municipal de Direitos Humanos ou acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Ananindeua para mais informações.
