A Prefeitura de Ananindeua assinou nesta quinta-feira (15) o Acordo de Cooperação Técnica na sede da Receita Federal, cujo pacto resultará em um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) que funcionará na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), localizado atualmente no Shopping Metrópole, térreo . O acordo irá garantir a prestação dos serviços oferecidos pela RF, sem a necessidade de deslocamento para a Região Metropolitana.

“Esta iniciativa é muito importante para o desenvolvimento da nossa cidade. Agora, com um ponto de atendimento virtual da Receita Federal em Ananindeua, facilitará o acesso aos serviços da Receita, além de gerar, consequentemente, emprego e renda à população”, afirmou o prefeito doutor Daniel.

Segundo a secretária da SEDEC, Ivelane Neves, os 20 serviços oferecidos pela Receita Federal já estarão disponíveis a partir do mês de setembro. “Em setembro estaremos oferecendo os serviços na sala do empreendedor, que funciona dentro da secretaria. Para fazer um melhor atendimento ao público, nossos servidores irão receber um treinamento de capacitação durante o mês de agosto. Com esse acordo, estamos ampliando os nossos serviços e em breve estaremos agregando ainda mais órgãos à SEDEC para que o morador de Ananindeua chegue em um único espaço e tenha todos os serviços”, disse a secretária.

 “O carro chefe sempre foi e será a emissão de CPF, mas além dele o cidadão também vai poder realizar cadastro de obra, serviços de inscrição e alteração de dados PF e PJ, pendência fiscal PF, PJ e imóvel rural, malha fiscal PF, restituição de IRPF. Atendimentos que vão trazer muita facilidade para os moradores de Ananindeua e ajudar na oferta de nossos serviços,” informou o delegado da Receita Federal Marinaldo Silva.

Os serviços que serão prestados são os seguintes:⠀

- CAEPF – atualização ou alteração de dados;⠀

- CAFIR – inscrição, alteração, cancelamento ou reativação;

- CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade;

– Consulta pendência de fiscal de Pessoa Física, Pessoa Jurídica ou de Imóvel Rural;⠀

– Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física;⠀

– Consulta Restituição e Situação de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física;⠀

– Conversão de processo eletrônico para digital;⠀

– Cópia de processo;

- Cópia de Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRPF Beneficiário e DITR;

- Cópia de Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed

- CPF – comprovante de inscrição, inscrição e regularização;⠀

- Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS;⠀

- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade;⠀

- Juntada de Documentos;⠀

- Procuração RFB;⠀

- Protocolo de documentos;⠀

- Protocolo de Documentos – certidão de obra

- Protocolo de Documentos – certidão de regularização fiscal;

- Protocolo de Documentos- CNPJ – Inscrição, alteração e baixa;

- Protocolo de Documentos- retificação de documentos de arrecadação – REDARF/ RETGPS.