A Prefeitura Municipal ampliou o Programa Ananindeua Legal que realiza a regularização fundiária aos moradores que ainda não têm o título real de suas propriedades. Agora, o que era sonho virou realidade para as famílias que tem casas construídas em áreas de propriedade do Estado, com a assinatura do termo de cooperação técnica firmada, nesta quarta-feira (09), entre o município, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), e a Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB/PA) irá garantir a segurança jurídica aos moradores. 

“É um momento simbólico, de assinatura de um termo que representa o sonho de famílias inteiras, que terão segurança jurídica e, de fato, direito sobre seus lares. Agora vamos poder avançar na regularização fundiária, também nas áreas que pertencem à COHAB, o que representa um grande avanço no nosso programa de regularização, o Ananindeua Legal”, pontuou o prefeito doutor Daniel Santos.

A cooperação irá proporcionar mais celeridade na realização de atividades necessárias para a conclusão do processo de regularização fundiária de interesse social no núcleo urbano informal, localizado em áreas de domínio do Estado.

“A assinatura irá agilizar o nosso processo de regularização, pois grande parte do território de Ananindeua também é de propriedade da COHAB, como por exemplo as comunidades Roraima Amapá, Parque Modelo, Uirapuru e outras residências. A parceria vai diminuir a burocracia e os entraves, além de ter um custo zero para as famílias. Assim, chegaremos até o final do ano com o máximo de famílias regularizadas na nossa cidade”, disse o secretário da Sehab, Alexandre Gomes.

Além da questão legal, o diretor e presidente da COHAB/PA, Orlando Reis Pantoja, também chamou atenção para o benefício social que a iniciativa irá proporcionar.

“É importante fazer essa cooperação técnica com o município de Ananindeua e quem ganha com isso é o morador. Sabemos que uma parcela muito grande não tem a propriedade de seus imóveis, então a gente trabalha em conjunto para que o morador possa finalmente ter sua titulação de propriedade. Nada mais digno para o homem do que ter essa expressão de pertencimento, de ser dono do local onde mora e conferir dignidade à sua família”, frisou.

PROGRAMA ANANINDEUA LEGAL

Atualmente, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) já beneficiou 833 famílias do município com o Programa Ananindeua Legal, que realiza Regularização Fundiária Urbana (REURB).

No mês de maio foram iniciados os trabalhos de regularização em 2.026 áreas do Marighella, no bairro do Aurá. E neste primeiro semestre os serviços estão sendo feitos no Campo Maguari, bairro Maguari, com 164 famílias atendidas; no Jardim Lago Azul, bairro Coqueiro, com 456 lotes; na Ocupação do V, bairro Coqueiro, com 113 lotes; no Jaderlândia com 3.895 lotes; na Guanabara com 300 lotes; na comunidade Guerreiros de Jeová, bairro Icuí, com 1.219 lotes; no Jardim Cidadania, bairro Curuçambá, com 53 lotes; na comunidade Elo Perdido, no bairro Distrito Industrial, com 665 lotes. É Ananindeua avançando e realizando o sonho do título real de propriedade para todas as famílias do município.