A primeira infância, período de 0 a 6 anos de idade, é um momento considerado essencial para o desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo da criança, e diversos estudos apontam que o investimento em políticas públicas nessa primeira fase de vida é crucial para o crescimento do país e a redução da desigualdade social. Pensando nisso, a Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania vem realizando, nas 5 regiões do Brasil, encontros que estimulem o debate sobre a temática da intersetorialidade nas políticas de primeira infância e desafios enfrentados tanto na esfera Federal, quanto nas atuações estaduais e municipais, ao implementar-se as referidas políticas públicas.

Ao norte do país, o Encontro Regional: O Marco Legal da Primeira Infância e os Desafios para a Intersetorialidade ocorreu na capital paraense entre os dias 22 e 23 de novembro e foi coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) do Pará, que reuniu lideranças de 10 estados do país. O município de Ananindeua foi uma das cidades do Estado do Pará a ser indicado para participar.

Ananindeua foi representada pela secretária de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat), Marisa Lima, a qual apresentou no encontro o Programa Municipal Mãe Ananin, que visa reduzir a mortalidade materna e infantil, por meio de uma assistência intersetorial, que envolve as Secretarias de Saúde,  Assistência Social e de Transporte, à gestante durante  toda a gravidez, incluindo o período pré-natal, parto e pós-parto. Além disso, o programa acompanha o bebê até os 24 meses de vida.

“Em Ananindeua nós não temos apenas uma primeira infância e sim várias, são crianças das comunidades quilombola e Warao, as que vivem nas ilhas e no centro urbano. Então, esse evento veio contribuir com as discussões que já estão sendo realizadas sobre a efetiva integração das políticas públicas para a primeira infância no município, além de reforçar que a gestão do nosso prefeito, doutor Daniel, está no caminho certo. Em agosto de 2021, foi criado o Comitê Intersetorial Municipal considerando que é dever do Estado promover assistência Integral a toda criança, destinando recursos para garantia da saúde na assistência materno infantil, educação de qualidade, acesso a cultura e ao lazer por meio da criação de políticas públicas como instrumento pelo qual o município assegura o atendimento dos direitos na primeira infância, garantindo o desenvolvimento integral, considerando-a como cidadão de direitos, respeitando a necessidade de vivenciar a primeira infância em sua plenitude”, declarou a secretária da Semcat, Marisa Lima.

E continuou. “O Programa Mãe Ananin tem o objetivo de aprimorar o apoio às gestantes e às crianças de até 24 meses de vida residentes no município com ações integradas, por meio de uma visão humanitária, com responsabilidade e garantindo o direito dos nossos usuários. O programa faz parte de um dos nossos serviços relacionados à primeira infância que tem contribuído para Ananindeua avançar na garantia de direitos das nossas crianças”, informou a titular da Semcat.

O encontro também contou com a participação da secretária de Assistência Social de Itupiranga e representantes do Acre e Rondônia, os quais expuseram os desafios, serviços e programas que realizam para a valorização da primeira infância. Ao todos, 160 municípios debateram sobre a temática da intersetorialidade nas políticas públicas de primeira infância tomando como base as diretrizes dispostas no Marco Legal e seus desafios frente à implantação e implementação de uma política integral e integrada. O Marco Legal da Primeira Infância, lei sancionada em 2016, é composto por 43 artigos e tem como base e concordância a Constituição Federal e o ECA. 

“É de vital importância termos um olhar integral ao falarmos sobre primeira infância e principalmente entendermos a necessidade de trabalharmos a intersetorialidade para que as crianças não sejam tratadas como uma fração de pessoa e sim como um todo, envolvendo a área da saúde, assistência social, educação, e como o exemplo do Programa Mãe Ananin de Ananindeua, até a secretaria de transporte. Então, esse evento foi muito importante para que os municípios pudessem trocar experiências, mostrar seus serviços, projetos e programas, quais dificuldades encontrou em cada cidade sobre a primeira infância e o que vem dando certo”, explicou o coordenador estadual do Programa Criança Feliz do Pará, Antônio Sena.

Quem também participou do evento foram as crianças e adolescentes atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Ananindeua, que esbanjaram alegria e animaram o público por meio da dança de balé.

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