Novos conselheiros tutelares de Ananindeua.Ao longo desta semana, de 20 a 24 de novembro, os novos conselheiros tutelares de Ananindeua, que vão atuar no período de 2024 a 2028, participam do curso de formação continuada. A atividade, que está sendo realizada no auditório da UNAMA BR, atende ao disposto pela Lei Municipal 2714/2015 e à resolução Conanda 231/2022, art. 7°, alínea f, e está sob responsabilidade da Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (SEMCAT) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). 

O curso é obrigatório com no mínimo 75% de frequência para os 20 titulares eleitos e para os 10 primeiros suplentes, e tem como objetivo informar e sensibilizá-los para conhecerem mais profundamente suas atribuições e como devem proceder em casos de violações do direito infantojuvenil.

Durante o curso, os participantes puderam entender melhor sobre o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), passando por uma linha cronológica até chegar na Constituição Federal e efetivação da criança e dos adolescentes como sujeitos de direitos e demais tratados internacionais e outras leis. Além de compreenderem o Sistema de Garantia de direitos das crianças e adolescentes à luz da política de atendimento proposto pelo ECA.

Conselheiro tutelar, Tiago Sales.

O conselheiro tutelar, Tiago Sales, comentou que a formação está sendo de grande importância para o trabalho realizado no dia a dia. “Há 12 anos sirvo o meu município como conselheiro tutelar e muitas vezes somos nós que fazemos os primeiros atendimentos às crianças e adolescentes. Portanto, se faz de grande importância essa formação continuada, além da troca de ideias e conhecimentos comuns”.

Novo conselheiro tutelar eleito, Kleber Murilo.O novo conselheiro tutelar eleito, Kleber Murilo, vê o curso como uma oportunidade de troca de vivências. “Passa a ser um desafio ser conselheiro. Essa formação veio para que pudéssemos debater, aprender com aqueles que estão como conselheiros há mais tempo, além de termos ciência de como devemos atuar e adquirir conhecimento suficiente para nortear nossas ações a partir de agora”.

O município de Ananindeua conta com 4 Conselhos Tutelares, os quais são formados por 5 conselheiros e seus suplentes, que atuam como garantia de direitos de crianças e adolescentes.