Agosto é nacionalmente o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Nessa proposta, a Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat), está realizando uma série de ações dentro da programação do ‘Agosto Lilás’, que busca debater sobre os tipos de violência contra mulher e oferecer assistência em saúde com equipe multidisciplinar que inclui psicólogos e assistentes sociais. 

“A ação de hoje, reforça os serviços que oferecemos no CREAS e CRAS na prevenção e proteção à mulher em situação de violência. O nosso foco é estimular as mulheres a denunciarem seus agressores e explicarmos que não existe apenas a violência física, mas a violência psicológica, a patrimonial e a sexual. Queremos estimular as denúncias anônimas e salvar vidas, assim diminuir o índice de violência contra mulheres no município”, frisou a secretária da Semcat Marisa Lima.

A programação conta com curso de capacitação de empoderamento feminino e roda de conversa sobre o tema da violência contra a mulher e os cuidados na prevenção de câncer de mama, útero, verificação de PA, Glicemia, testagem rápida, HIV, Sífilis, Hepatite C e B e encaminhamento para procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) mais próximas. 

As reuniões estão acontecendo de forma itinerante nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) do município.

Edizima Nobres, de 70 anos, participou da ação realizada no CREAS da Cidade Nova, bairro Coqueiro, e relatou a violência que sofreu durante 30 anos no seu casamento. “Sou casada há 50 anos e passei 30 anos sofrendo violência física, sempre que o meu marido bebia, ele me batia. Por um tempo consegui esconder a violência que sofria, mas meus filhos começaram a perceber ao longo dos anos. Aqui no CREAS encontrei ajuda, além de aprender que a violência pode ser física ou verbal. Hoje, se acontecer algo, eu sei dos meus direitos”, disse dona Edizima.

A ação do Agosto Lilás conta ainda com o apoio das Secretarias Municipais de Saúde (Sesau) e da Mulher (Semmu).

Lei Municipal sancionada

Em Ananindeua, a proteção à mulher vítima de violência doméstica é levada a sério e conta com uma ampla rede de prevenção, assistência e repressão a este crime, sendo o único município do Pará a contar com a Secretaria da Mulher, além do Conselho Municipal de direitos da Mulher, Procuradoria da Mulher, CRAS, CREAS, Delegacia da Mulher, 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar. 

O prefeito Doutor Daniel sancionou o primeiro projeto de Lei do Estado que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais (ns.11.340/2006 e 13.104/20145), Maria da Penha e Feminicídio no âmbito do Município de Ananindeua (PA). 

“Estamos trabalhando para combater a violência doméstica. Temos a lei nº 3.159, a qual proíbe a pessoa condenada na Lei Maria da Penha a exercer algum cargo público no município de Ananindeua. Já assinamos a ordem de serviço para a construção da Casa da Mulher Brasileira, seremos um dos únicos municípios do estado a ter esse importante equipamento que visa o desenvolvimento de políticas públicas voltadas às mulheres. Temos trabalhado muito para combater esse tema que é tão importante e tão relevante para sociedade”, afirmou o prefeito Doutor Daniel.