Servidoras do município de Ananindeua.

A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal da Mulher (SEMMU), realizará uma série de atividades voltadas para a conscientização e valorização da mulher na cidade. Em mais uma iniciativa nesse sentido, está agendada para o dia 15, a partir das 08h, na Av. Mário Covas com Av. Três Corações, uma programação especial com o objetivo de chamar a atenção para a valorização da mulher no município e em preparação para a inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira do Estado, que será inaugurada neste mês na estrada do Maguari, próximo ao Parque Cultural Vila Maguari.

A ação tem caráter informativo sobre assuntos relevantes, como buscar ajuda para mulheres vítimas de violência, os locais de apoio disponíveis na cidade, além de promover a ideia de empoderamento feminino. O principal objetivo é divulgar as ações da SEMMU e sensibilizar a população sobre a importância da valorização da mulher na sociedade.

A SEMMU já realizou diversas ações no âmbito da proteção da mulher em diversos sentidos. Um dos pontos culminantes foi a sanção da Lei N° 3.300, publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de março de 2023, no Dia Internacional da Mulher. O artigo primeiro desta lei criou o Auxílio-Proteção, benefício destinado às servidoras públicas municipais da Prefeitura de Ananindeua que estejam em situação de violência doméstica e familiar.

Dentro desse contexto, no período de um ano em Ananindeua, segundo dados fornecidos pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), 1.961 mulheres solicitaram medidas protetivas. Além disso, segundo o Tribunal de Justiça, atualmente existem 684 processos ativos de medidas protetivas na cidade.

Titular da SEMMU, Leila Márcia.De acordo com Leila Márcia, secretária da SEMMU, diversas ações foram realizadas desde a criação da secretaria em 2021, com o objetivo de elaborar, articular e acompanhar a execução de políticas públicas para as mulheres em parceria com outras secretarias, com outras instâncias como o Legislativo e Judiciário e na relação com a SEMU estadual e Ministério das Mulheres. "Por conta da importância da pauta do enfrentamento à Violência, tivemos várias ações nesta área: Acompanhamento da construção, mobiliário e equipagem, acesso a recursos para custeio e capacitação do RH da Casa da Mulher Brasileira, em parceria com o TJE, governo estadual, MP e Defensoria em ação coordenada com a Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura (SESAN), Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e Gabinete do Prefeito”, explicou a secretária.

Viatura: Patrulha Maria da Penha (Guarda Municipal).Outras iniciativas incluem articulações permanentes com redes de atendimento às mulheres vítimas de violência, encaminhamento e assistência às mulheres em parceria com o Fórum de Enfrentamento à Violência, palestras nas escolas sobre legislação e direitos das mulheres através do Projeto Maria da Penha vai à escola, coordenação da Patrulha Maria da Penha em conjunto com outras entidades e acompanhamento das mulheres com medidas protetivas.

A SEMAD oferece assistência financeira às servidoras com medidas protetivas por meio da Lei Ingrid Guimarães e atualmente acolhe 25 profissionais municipais. Além disso, as mulheres do município contam com o Projeto 'Direito Delas' em parceria com a OAB e Defensoria Pública dentro do Programa Prefeitura em Movimento e Programa ACÃO Mulher Ananindeua.

A ação contará com a presença de diversos movimentos sociais, além do apoio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMUTRAN) e da Guarda Civil Municipal (GCMA), entre outras secretarias.

Texto em colaboração com: Sidney Pereira