Taxistas de Ananindeua têm até 12 de outubro para fazer recadastramento
Quem não fizer o recadastramento obrigatório pode ter a autorização cassada
Secom
A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMUTRAN) prorrogou até 12 de outubro o recadastramento para os profissionais, titulares e auxiliares, que operam no Serviço de Transporte Individual pela modalidade Táxi no Município de Ananindeua.
A Portaria Nº 126 foi publicada no Diário Oficial de Ananindeua (DOA) na quarta-feira, 6 de setembro de 2023. O artigo 2ª, da nova portaria, pontua que permanecem inalterados os demais dispositivos constantes da Portaria nº. 106, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Município.
Punição
Para o autorizatário que não realizar o devido recadastramento no período determinado será aberto Processo Administrativo de Cassação da Autorização
Quem não atender às exigências estabelecidas para regularização cadastral, bem como a não apresentação de todos os documentos exigidos, sujeitará o autorizatário às sanções legais e/ou administrativas cabíveis.
Serviço: