A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SEMUTRAN) iniciou, no dia 30 de outubro, a segunda chamada para o Processo de Recadastramento de Táxis. Os profissionais, titulares e/ou auxiliares, que operam no Serviço de Transporte Individual pela Modalidade Táxi no Município de Ananindeua, têm até dia 30 de novembro para fazer o recadastro. 

Na primeira chamada dos mais de 1000 taxistas, cadastrados em 2019, apenas 485 fizeram a atualização dos dados com a SEMUTRAN. Quem já realizou na primeira fase não precisa fazer agora. 

O recadastramento é a renovação da Outorga por Autorização por parte do autorizatário, caso não realize,  demonstra que não tem interesse em renovar a relação contratual com a Prefeitura de Ananindeua.

Quem não atender às exigências estabelecidas para regularização cadastral, bem como a não apresentação de todos os documentos exigidos, sujeitará o autorizatário a sanções legais e/ou administrativas cabíveis, com a abertura de Processo Administrativo de Cassação da Autorização.

Terceira e última chamada - A Portaria Nº. 147/2023, foi publicada no Diário Oficial de Ananindeua (DOA) na segunda-feira, 30 de outubro de 2023. O recadastramento será por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico da Prefeitura de Ananindeua (PMA – https://www.ananindeua.pa.gov.br)

Serviço:

PORTARIA Nº. 147/2023