A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF), coordenou a primeira reunião técnica com a participação dos órgãos e secretarias municipais visando a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025.

“O PPA funciona para o planejamento estratégico da nossa gestão, pois nos fornece uma visão de futuro para Ananindeua. Por meio dele podemos traçar nossos objetivos, nossas metas e nossos investimentos até o ano de 2025, o que para gente é fundamental para construir uma cidade melhor”, afirmou o prefeito doutor Daniel Santos.

O prefeito argumentou que todo o processo de construção do PPA será participativo. “Nós vamos fazer um debate tanto com as secretarias como também vamos estender esse debate à população de Ananindeua, organizando reuniões nos bairros pra que a gente possa ouvir dos moradores o que é prioridade no seu bairro e assim consolidar um documento condizente com os anseios dos cidadãos de Ananindeua”, concluiu o prefeito doutor Daniel Santos.

O PPA tem previsão legal no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, e é um plano de médio prazo. Ele é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento, regionalização do plano, etc.

Com base no PPA são elaborados os regulamentos anuais – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), neles estão contidas as previsões de receita e fixação das despesas com cada uma das atividades governamentais. O principal objetivo do PPA é garantir total transparência em relação a como se planeja aplicar os recursos da Prefeitura e quais os resultados que se esperam obter com as iniciativas.

Um dos principais desafios propostos pela gestão é de buscar um modelo de desenvolvimento comprometido com as questões sociais para reforçar e ampliar as garantias dos direitos sociais, assim como produzir resultados por meio do planejamento e da integração das políticas públicas nas áreas sociais (saúde, educação, assistência social e habitação). Desta forma, visando sempre a qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. Essa é uma agenda positiva, importante e necessária que a prefeitura monitora ao longo dos anos.