Leis e Decretos
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Lei Nº 3.133/2021
Data da Publicação: 06/04/2021 às 13:00
Nome
LEI Nº 3.133, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a modificação na estrutura da Administração Pública e alteração da Lei nº 3.129, de 08 de março de 2021
Lei Nº 3.134/2021
Data da Publicação: 06/04/2021 às 12:58
Nome
LEI Nº 3.134, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a doação de bem imóvel que menciona, localizado no municÃpio de Ananindeua
Lei Nº 3.135/2021
Data da Publicação: 06/04/2021 às 12:57
Nome
LEI Nº 3.135, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.864, de 5 de outubro de 2017
Lei Nº 3.136/2021
Data da Publicação: 06/04/2021 às 12:55
Nome
LEI Nº 3.136, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, criado pela Lei municipal nº 2.246, de 28 de fevereiro de 2007
Decreto Nº 128/2021
Data da Publicação: 06/04/2021 às 09:45
Nome
DECRETO Nº 128, DE 06 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Dispõe sobre o Distrato do Termo de Colaboração nº 01.30.01/2020, e a Criação da Comissão de Transição da Gestão Administrativa da UPA Daniel Berg (IcuÃ), e dá outras providências
Decreto Nº 129/2021
Data da Publicação: 06/04/2021 às 09:44
Nome
DECRETO Nº 129, DE 06 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Dispõe sobre o Distrato do Termo de Colaboração nº 01/2018, e a Criação da Comissão de Transição da Gestão Administrativa da UPA III Cidade Nova, e dá outras providências
Decreto Nº 127/2021
Data da Publicação: 29/03/2021 às 09:42
Nome
DECRETO Nº. 127, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a dispensa do Secretário interino da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.
Decreto Nº 127/2021
Data da Publicação: 26/03/2021 às 13:38
Nome
DECRETO Nº. 127, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Descrição
REPUBLICAÇÃO
Decreto Nº 126/2021
Data da Publicação: 26/03/2021 às 13:37
Nome
DECRETO Nº 126 DE 26 DE MARÇO DE 2021
Descrição
Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para o quadriênio 2021/2025, e dá outras providências
Decreto Nº 124/2021
Data da Publicação: 24/03/2021 às 13:35
Nome
DECRETO Nº. 124, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Descrição
Tornar sem efeito a exoneração da servidora, constante neste Decreto, relacionada no Decreto nº. 003, de 04 de janeiro de 2021, publicado na edição nº.3528
Lei Nº 3.132/2021
Data da Publicação: 22/03/2021 às 12:54
Nome
LEI Nº 3.132, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Descrição
Estabelece que as Igrejas e Templos de qualquer culto, são considerados como atividade essencial em perÃodos de calamidade pública no municÃpio de Ananindeua
Decreto Nº 120/2021
Data da Publicação: 17/03/2021 às 13:34
Nome
DECRETO Nº. 120, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a dispensa da Secretária interina da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Decreto Nº 114/2021
Data da Publicação: 16/03/2021 às 13:33
Nome
DECRETO Nº 114, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre o credenciamento e contratação de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais
Decreto Nº 114/2021
Data da Publicação: 16/03/2021 às 13:14
Nome
DECRETO Nº 114, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre o credenciamento e contratação de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais
Decreto Nº 115/2021
Data da Publicação: 16/03/2021 às 13:13
Nome
DECRETO Nº.115, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Descrição
NOMEAÇÃO
Lei Nº 3.130/2021
Data da Publicação: 16/03/2021 às 12:52
Nome
LEI Nº 3.130, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre municÃpios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, para o combate à pandemia do Coronavirus pelo municÃpio de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 112/2021
Data da Publicação: 15/03/2021 às 13:11
Nome
DECRETO MUNICIPAL N.º 112/2021
Descrição
Altera o decreto 001/2021 que estabeleceu medidas de austeridade para o reequilÃbrio fiscal e financeiro do Poder Executivo Municipal.
Decreto Nº 112/2021
Data da Publicação: 15/03/2021 às 13:10
Nome
DECRETO MUNICIPAL N.º 112/2021
Descrição
Altera o decreto 001/2021 que estabeleceu medidas de austeridade para o reequilÃbrio fiscal e financeiro do Poder Executivo Municipal
Decreto Nº 113/2021
Data da Publicação: 15/03/2021 às 13:09
Nome
DECRETO Nº. 113, DE 15 DE MARÇO DE 2021
Descrição
NOMEAÇÃO
Decreto Nº 119/2021
Data da Publicação: 13/03/2021 às 13:08
Nome
DECRETO Nº 119 DE 13 DE MARÇO DE
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor do Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, órgão da Administração Pública Municipal, que especifica crédito no valor de R$ 396.500,00 (Trezentos e noventa e seis mil e quinhentos reais), para o integral cumprimento do parágrafo 2º da Lei nº 3.129
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