Leis e Decretos
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Decreto Nº 1.845/2024
Data da Publicação: 25/03/2024 às 09:38
Nome
DECRETO Nº 1.845, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3.080, de 2 de julho de 2020, alterada pela Lei Municipal nº 3.166, de 15 de setembro de 2021, que instituiu o Fundo Municipal do Trabalho, e criou o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, no âmbito do município de Ananindeua.
Decreto Nº 1.838/2024
Data da Publicação: 22/03/2024 às 10:31
Nome
DECRETO Nº 1.838, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Descrição
NOMEAR, de acordo com o inciso I, art. 18, da Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, os candidatos relacionados neste Decreto, para exercerem o respectivo cargo efetivo, em virtude de aprovação no Concurso Público nº 001/2020, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto Nº 1.835/2024
Data da Publicação: 20/03/2024 às 09:30
Nome
DECRETO Nº 1.835, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Regulamentação dos art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Lei Nº 3.399/2024
Data da Publicação: 18/03/2024 às 10:50
Nome
LEI Nº 3.399, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua/PA, o Instituto Rede Voluntária e dá outras providências
Lei Nº 3.398/2024
Data da Publicação: 18/03/2024 às 10:49
Nome
LEI Nº 3.398, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua/PA, a
Associação Ação para o Bem e dá outras providências.
Lei Nº 3.397/2024
Data da Publicação: 18/03/2024 às 10:48
Nome
LEI Nº 3.397, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre autorização para translado de animais domésticos de pequeno porte no
transporte público coletivo municipal de Ananindeua/Pa e dá outras providências.
Lei Nº 3.396/2024
Data da Publicação: 18/03/2024 às 10:47
Nome
LEI Nº 3.396, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a alteração da denominação da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE ÁGUAS LINDAS para UBS MARIA DAS DORES SILVA MOTA e dá outras
providências.
Lei Nº 3.395/2024
Data da Publicação: 18/03/2024 às 10:44
Nome
LEI Nº 3.395, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Fica instituido O Dia Municipal do Mototaxista no Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 1.825/2024
Data da Publicação: 14/03/2024 às 09:20
Nome
DECRETO Nº. 1.825, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de férias da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico
Decreto Nº 1.821/2024
Data da Publicação: 13/03/2024 às 14:48
Nome
DECRETO Nº. 1.821, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Educação de Ananindeua.
Decreto Nº 1.820/2024
Data da Publicação: 13/03/2024 às 14:46
Nome
DECRETO Nº. 1.820, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da Secretária Municipal de Educação de Ananindeua.
Decreto Nº 1.816/2024
Data da Publicação: 13/03/2024 às 09:20
Nome
DECRETO Nº 1.816, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Regulamentação das normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.813/2024
Data da Publicação: 13/03/2024 às 09:18
Nome
DECRETO Nº. 1.813, DE 08 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a designação interina de Diretor da Escola de Governança Pública de Ananindeua e dá Outras Providências.
Decreto Nº 1.813/2024
Data da Publicação: 08/03/2024 às 11:03
Nome
DECRETO Nº. 1.813, DE 08 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a designação de Diretor substituto da Escola de Governança Pública de Ananindeua e dá Outras Providências.
Lei Nº 3.390/2024
Data da Publicação: 07/03/2024 às 10:41
Nome
LEI Nº 3.390, DE 07 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Instituição do “Dia Municipal do Agente de Transporte e Trânsito“, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.809/2024
Data da Publicação: 07/03/2024 às 10:11
Nome
DECRETO DE Nº 1.809, DE 07 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação da UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL BEM VIVER e dá outras providências.
Decreto Nº 1.807/2024
Data da Publicação: 07/03/2024 às 10:10
Nome
DECRETO DE Nº 1.807, DE 07 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação da UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF.ª ARIETE DA SILVA LEITÃO e dá outras providências.
Decreto Nº 1.808/2024
Data da Publicação: 07/03/2024 às 10:10
Nome
DECRETO DE Nº 1.808, DE 07 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação da UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF.ª ANA GRAÇA AMARAL BARBOSA e dá outras providências.
Decreto Nº 1.806/2024
Data da Publicação: 07/03/2024 às 10:09
Nome
DECRETO DE Nº 1.806, DE 07 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação da ESCOLA DO FUTURO – PE FRANCISCO JOSÉ
SADECK DOS SANTOS e dá outras providências.
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