Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 3.071/2020
Data da Publicação: 21/05/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.071, DE 21 DE MAIO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a implantação de um espaço fixo dedicado à “gastronomia de rua” (Food Park), no município de Ananindeua na forma que indica.
Lei Ordinária Nº 3.072/2020
Data da Publicação: 21/05/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.072, DE 21 DE MAIO DE 2020
Descrição
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Ananindeua, o dia 9 de Julho, como data oficial e comemorativa.
Decreto Nº 20.499/2020
Data da Publicação: 18/05/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.499, DE 18 DE MAIO DE 2020
Descrição
Altera o Decreto nº 20.497, de 07 de maio de 2020, que dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown) no âmbito do Município de Ananindeua, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
Decreto Nº 20.497/2020
Data da Publicação: 07/05/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.497, DE 07 DE MAIO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown) no âmbito do Município de Ananindeua, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.067/2020
Data da Publicação: 07/05/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.067 DE 07 DE MAIO E 2020
Descrição
Reconhece a declaração de situação de emergência, e suas consequências, conforme Decreto 20.431 datado de 18 de março de 2020, expedido pelo Chefe do Poder Executivo municipal, para enfrentamento da Pandemia de coronavírus (COVID-19) declarada pela Organização Mundial de Saúde OMS.
Decreto Nº 20.471/2020
Data da Publicação: 27/04/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.471, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Altera o Decreto nº 20.431, de 18 de março de 2020, que “Declara situação de emergência no âmbito do Município de Ananindeua para enfrentamento preventivo da pandemia de coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS e dá outras providências”.
Decreto Nº 20.470/2020
Data da Publicação: 22/04/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.470, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Altera o Decreto nº 20.431, de 18 de março de 2020, que “Declara situação de emergência no âmbito do Município de Ananindeua para enfrentamento preventivo da pandemia de coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3.065/2020
Data da Publicação: 22/04/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.065, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Institui, no âmbito do município de Ananindeua, a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.066/2020
Data da Publicação: 22/04/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.066, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Dispõe sobre a Ronda Escolar a ser realizada pela Guarda Municipal nas escolas do município de Ananindeua e dá outras providências.
Decreto Nº 20.435/2020
Data da Publicação: 01/04/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.435, DE 01 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Altera o Decreto nº 20.431, de 18 de março de 2020 e dá outras providências
Decreto Nº 20.434/2020
Data da Publicação: 26/03/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.434, DE 26 DE MARçO DE 2020
Descrição
Declara situação de calamidade pública no Município de Ananindeua, em razão da pandemia de COVID-19 (Coronavírus)
Lei Ordinária Nº 3.063/2020
Data da Publicação: 20/03/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.063, DE 20 DE MARçO DE 2020.
Descrição
Altera a Lei nº 3.053, de 06 de novembro de 2019 – LOA 2020 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.064/2020
Data da Publicação: 20/03/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.064, DE 20 DE MARçO DE 2020.
Descrição
Altera a classificação de Fontes de Recursos para o Exercício 2020 na Lei n. 3.053 de 06 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.431/2020
Data da Publicação: 18/03/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.431, DE 18 DE MARçO DE 2020
Descrição
Declara situação de emergência no âmbito do Município de Ananindeua para enfrentamento preventivo da pandemia de coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.062/2020
Data da Publicação: 12/03/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.062, DE 12 DE MARçO DE 2020
Descrição
Destina recursos excedentes da cessão onerosa em áreas do Pré Sal para a realização de obras de infraestrutura, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.060/2020
Data da Publicação: 02/03/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.060, DE 02 DE MARçO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia – CUEM; Concessão de Direito Real de Uso – CDRU; da doação e alienação de imóveis de titularidade do município de Ananindeua, abrangidos pela política de Regularização Fundiária Urbana - REURB, de interesse social ou específico, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.386/2020
Data da Publicação: 10/02/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.386, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Estelita Barbosa da Silva no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.363/2020
Data da Publicação: 03/02/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.363, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
Descrição
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no município de Ananindeua a partir de 1º de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.335/2020
Data da Publicação: 31/01/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.335, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao Procurador Geral do Município no período que menciona, e dá outras providências.
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