Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 3.065/2020
Data da Publicação: 22/04/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.065, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Institui, no âmbito do municÃpio de Ananindeua, a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.066/2020
Data da Publicação: 22/04/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.066, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Dispõe sobre a Ronda Escolar a ser realizada pela Guarda Municipal nas escolas do municÃpio de Ananindeua e dá outras providências.
Decreto Nº 20.435/2020
Data da Publicação: 01/04/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.435, DE 01 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Altera o Decreto nº 20.431, de 18 de março de 2020 e dá outras providências
Decreto Nº 20.434/2020
Data da Publicação: 26/03/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.434, DE 26 DE MARçO DE 2020
Descrição
Declara situação de calamidade pública no MunicÃpio de Ananindeua, em razão da pandemia de COVID-19 (CoronavÃrus)
Lei Ordinária Nº 3.063/2020
Data da Publicação: 20/03/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.063, DE 20 DE MARçO DE 2020.
Descrição
Altera a Lei nº 3.053, de 06 de novembro de 2019 – LOA 2020 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.064/2020
Data da Publicação: 20/03/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.064, DE 20 DE MARçO DE 2020.
Descrição
Altera a classificação de Fontes de Recursos para o ExercÃcio 2020 na Lei n. 3.053 de 06 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.431/2020
Data da Publicação: 18/03/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.431, DE 18 DE MARçO DE 2020
Descrição
Declara situação de emergência no âmbito do MunicÃpio de Ananindeua para enfrentamento preventivo da pandemia de coronavÃrus declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.062/2020
Data da Publicação: 12/03/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.062, DE 12 DE MARçO DE 2020
Descrição
Destina recursos excedentes da cessão onerosa em áreas do Pré Sal para a realização de obras de infraestrutura, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.060/2020
Data da Publicação: 02/03/2020 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.060, DE 02 DE MARçO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia – CUEM; Concessão de Direito Real de Uso – CDRU; da doação e alienação de imóveis de titularidade do municÃpio de Ananindeua, abrangidos pela polÃtica de Regularização Fundiária Urbana - REURB, de interesse social ou especÃfico, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.386/2020
Data da Publicação: 10/02/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.386, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Estelita Barbosa da Silva no MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.363/2020
Data da Publicação: 03/02/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.363, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
Descrição
Dispõe sobre a atualização do salário mÃnimo no municÃpio de Ananindeua a partir de 1º de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.335/2020
Data da Publicação: 31/01/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.335, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao Procurador Geral do MunicÃpio no perÃodo que menciona, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.336/2020
Data da Publicação: 31/01/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.336, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao Secretário Municipal de Administração no perÃodo que menciona, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.334/2020
Data da Publicação: 30/01/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.334, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Descrição
Autoriza a abertura de concurso público para provimento efetivo e cadastro de reserva aos cargos de Auxiliar Municipal, Técnico Municipal, Analista Municipal, Médico, Enfermeiro e Odontólogo, para preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Saúde no MunicÃpio de Ananindeua e dá outras providências.
Decreto Nº 20.333/2020
Data da Publicação: 29/01/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.333, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.
Descrição
Altera dispositivo no Decreto nº 19.111, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.332/2020
Data da Publicação: 24/01/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.332, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidor efetivo municipal para a Secretaria de Estado de Administração - SEAD, e dá outras providências
Decreto Nº 20.330/2020
Data da Publicação: 16/01/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.330 DE 16 DE JANEIRO DE 2020.
Descrição
Nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público 003/2019.PMA
Decreto Nº 20.329/2020
Data da Publicação: 14/01/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.329, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
Descrição
Delega competência à Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças de Ananindeua, à Diretora Financeira da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF, ao Secretário Municipal de Administração e ao Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do MunicÃpio de Ananindeua – IPMA, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.328/2020
Data da Publicação: 10/01/2020 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.328, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidor efetivo municipal para a Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA, e dá outras providências.
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