Leis e Decretos
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Decreto Nº 2.771/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:07
Nome
DECRETO Nº 2.771 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Lazer e Turismo - SELTUR, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 982.000,00 (novecentos e
oitenta e dois mil reais), para o integral
cumprimento da Lei nº 3.425.
Decreto Nº 2.770/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:06
Nome
DECRETO Nº 2.770 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria Direitos Humanos – SECDH,
órgão da Administração Pública Municipal que
especifica crédito no valor de R$ 898.756,00
(Oitocentos e noventa e oito mil setecentos e
cinquenta e seis reais), para o integral
cumprimento da Lei nº 3.427.
Decreto Nº 2.769/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:05
Nome
DECRETO Nº 2.769 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal em favor da Escola de.
Governança Pública de Ananindeua - EGPA,
entidade de direito público, constituída sob a
forma de autarquia, crédito especial no valor de
R$ 1.098.756,00 (um milhão noventa e oito mil
setecentos e cinquenta e seis reais), para o integral
cumprimento da Lei nº 3.422.
Decreto Nº 2.768/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:04
Nome
DECRETO Nº 2.768 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal em favor da Secretaria
de Proteção e Defesa Animal - SEMPA, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito especial no valor de R$ 1.031.756,00 (um
milhão trinta e um mil setecentos e cinquenta e
seis reais), para o integral cumprimento da Lei nº
3.417.
Decreto Nº 2.747/2025
Data da Publicação: 10/03/2025 às 12:27
Nome
DECRETO Nº. 2.747, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao
Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal de Licitação de Ananindeua.
Decreto Nº 2.746/2025
Data da Publicação: 10/03/2025 às 12:25
Nome
DECRETO Nº. 2.746, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Subprocuradora Geral do Município de
Ananindeua.
Decreto Nº 2.775/2025
Data da Publicação: 07/03/2025 às 14:53
Nome
DECRETO Nº 2.775, DE 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio
útil do terreno/imóvel, e demais direitos relativos
a área urbana descrita no presente Decreto,
localizada no município de Ananindeua, estado
do Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências.
Decreto Nº 2.777/2025
Data da Publicação: 07/03/2025 às 14:50
Nome
DECRETO Nº2.777 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio
útil do terreno/imóvel, e demais direitos relativos a
área urbana descrita no presente Decreto,
localizada no município de Ananindeua, Estado do
Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências
Lei Nº 3.442/2025
Data da Publicação: 07/03/2025 às 08:49
Nome
LEI Nº3.442, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Abre Crédito Adicional Especial, autoriza a alteração das Leis nº
3.194 de 11 de novembro de 2021 - Plano Plurianual (PPA 2022-
2025) e Lei nº 3.421 de 29 de novembro de 2024 – LOA 2025,
para o cumprimento da Lei nº 3.415 de 29 de novembro de 2024
que cria a Secretaria Municipal Extraordinária de Enfrentamento
às Mudanças Climáticas – SEMC+ e para o cumprimento da Lei
nº 3.420 de 29 de novembro de 2024 que cria o Fundo Municipal
de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação
Florestal - FUNREDD+ e dá outras providências.
Lei Nº 3.441/2025
Data da Publicação: 07/03/2025 às 08:47
Nome
LEI Nº 3.441, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a alteração parcial da
Lei n. 3.440 de 13 de fevereiro de
2025 e dá outras providências.
Decreto Nº 2.766/2025
Data da Publicação: 06/03/2025 às 12:05
Nome
DECRETO N°. 2.766, DE 06 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação dos membros do
colegiado do Conselho Municipal de Educação de
Ananindeua – CME/Ananindeua, para gestão do
biênio 2025-2027, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.753/2025
Data da Publicação: 28/02/2025 às 11:34
Nome
DECRETO Nº. 2.753, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua,
e dá outras providências.
Decreto Nº 2.750/2025
Data da Publicação: 27/02/2025 às 11:54
Nome
DECRETO Nº. 2.750, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Adjunta da Secretaria Municipal
Extraordinária de Enfrentamento às Mudança
Climáticas, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.749/2025
Data da Publicação: 27/02/2025 às 11:52
Nome
DECRETO Nº. 2.749, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Meio
Ambiente de Ananindeua.
Republicação de Decreto Nº 2.733/2025
Data da Publicação: 26/02/2025 às 13:05
Nome
DECRETO Nº 2.733, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Delega competências aos Agentes Políticos titulares
da Secretaria Municipal de Educação-SEMED
Decreto Nº 2.745/2025
Data da Publicação: 25/02/2025 às 11:08
Nome
DECRETO Nº. 2.745, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Diretora Geral
do Núcleo Gestor de Tecnologia da
Informação – NGTI, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.742/2025
Data da Publicação: 25/02/2025 às 11:07
Nome
DECRETO Nº 2.742 DE 24 de FEVEREIRO de 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.741/2025
Data da Publicação: 25/02/2025 às 11:05
Nome
DECRETO 2.741 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública,
para fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade,
Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à
Área Urbana descrita no presente Decreto, situado
no Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.740/2025
Data da Publicação: 25/02/2025 às 11:04
Nome
DECRETO Nº.2.740, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e
municipais, e estabelece os dias de ponto
facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos
órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo Municipal.
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